828 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

O ensino de Farmácia gastou em 1951 2 345 contos, as escolas de Coimbra e Lisboa, respectivamente, 604 e 683 contos, e a Faculdade do Porto 1 058 contos. Se ainda hoje vigorasse a Lei de 1907, que criou o imposto do selo sobre as especialidades farmacêuticas para custear as despesas do ensino farmacêutico, sobraria dessa verba tributária uma quantia aproximada a 450 contos, visto o imposto ter rendido 2790.
A redução de categoria no ensino de Farmácia nas Universidades de Coimbra e Lisboa foi destinada a evitar uma superabundância de farmacêuticos, o que não conseguiu, deixando inteiramente irresoluto o problema das farmácias nas localidades afastadas.
A concentração do ensino universitário na Faculdade do Porto não deu os resultados precisos, pela exiguidade de verbas- com que foram dotados os seus laboratórios, apesar da elevada competência dos seus professores.
Em Lisboa o problema agravou-se porque parte dos seus estudantes, estimulados pelo seu bom aproveitamento, tiveram de ir licenciar-se ao Porto. Em Lisboa concentra-se a grande massa dos laboratórios farmacológicos privados. Este problema foi posto nos seus devidos termos, com o seu habitual talento e clareza, pelo Sr. Heitor da Universidade Clássica de Lisboa.
Há que restabelecer a Faculdade de Farmácia em Lisboa e dotar os laboratórios do ensino farmacêutico de modo a cumprirem a sua missão de uma forma devidamente actualizada, senão teremos óptimos professores nas Faculdades e escolas meramente teóricas de Farmácia.
O problema agravou-se económicamente para as farmácias quando a previdência social e o seu corporativismo passaram, não a fornecer remédios, mas apenas ... descontos, e apenas por conta dos outros!
Os descontos sucederam-se numa cascata económicamente infernal e inconcebível numa boa industrialização e comercialização deste ramo. Se assim continuar, não nos admiremos de que o desconto real se passe a fazer ... sobre a dosagem e qualidade.
A previdência tem-se reduzido a uma nova forma par atributa ria e com um pouco de...burocratismo. Assim é que o abono de família se desenrola com tais exigências burocráticas que se transformou num verdadeiro... desabono de família.
A Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos tem uma orientação a retardamento, sem ter uma política definida de reabastecimento, coordenação e preçário de medicamentos, prejudicando assim a indústria, o comércio e o consumidor. Com mais latitude debateremos este assunto nas contas públicas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o relatório e declaração do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 11)51, insertos no Diário do Governo, 2.a série, de 6 de Março corrente.
Como os Srs. Deputados sabem, segundo os termos da Constituição, a Conta Geral do Estado deverá vir acompanhada do relatório e da declaração do Tribunal de Contas, sempre que isso seja possível.
Esse relatório e declaração deverão ser tidos em consideração na apreciação pela Assembleia das Contas Gerais do Estado relativas a 1951, que deverá efectuar-se antes do encerramento da actual sessão legislativa.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Lourinho, relativo aos melhoramentos rurais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Prezado.

O Sr. Pimenta Prezado: - Sr. Presidente: na última sessão do período legislativo de 1950 tive a honra de usar da palavra nesta Assembleia sobre alguns problemas de salubridade o acção dos delegados de saúde e não esqueci citar a lei dos melhoramentos rurais, fazendo sincero elogio, como me competia, ao falecido colega médico e Deputado Dr. Antunes Guimarães.
Depois das fundamentadas exposições feitas pelos meus colegas e amigos Dr. Manuel Lourinho e Dr. Galiano Tavares, poderia evitar a VV. Ex.ªs a maçada de me ouvirem.
Impunha-mo a deliberada colaboração com os Deputados do distrito de Portalegre, estimulou-me o desejo de mais uma vez prestar justiça ao falecido homem de bem Dr. Antunes Guimarães, moveu-me o pensamento de que alguma coisa poderia apresentar como meu depoimento.
É a fala do médico, de fracos conhecimentos científicos, mas de forte vontade de servir a região em que vive, é o rural e rústico a expor os seus anseios, a transmitir os queixumes dos íncolas da sua região, é o lavrador acabrunhado com problemas de que não antevê solução.
Na minha intervenção de 28 de Abril de 1950 falei especialmente sobre os desgastes provocados pela febre tifóide e apresentei alguns números: disse que nos anos de 1947, 1948 e 1949 tinham sofrido as graves consequências da agressividade da Ebertella thyphosa 15 120 habitantes de Portugal continental e, desses, 2120 tinham desaparecido do número dos vivos. Esclareci que estes números pecavam por defeito e acrescentei: «Se o Governo quiser continuar a olhar pelo sector da saúde, estou convencido de que, decorridos mais uns anos, teremos alcançado a posição desejada e reduzido as taxas de morbilidade e mortalidade, como se conseguiu com a varíola».
E como o problema da febre tifóide é, essencialmente, um problema de salubridade, atrevo-me a lembrar ao Governo que uma verba concedida à Direcção-Geral de Saúde para ser aplicada em pequenas obras de salubridade iria remediar grandes males.
Continuando a servir-me do exemplo da febre tifóide, esclareço que em grande parte a doença é contraída pela água de bebida. Impõe-se que se forneça às povoações água boa, potável e em condições de não sofrer inquinações. Pois muito bem, melhor, pois muito mal, se esse fornecimento alcançou nos grandes meios uma posição óptima - como em Lisboa, por exemplo -, nas povoações rurais está ainda em péssimas condições na sua grande parte.
As miseráveis e vergonhosas fontes de chafurdo ou de mergulho são ainda regra.
As vezes acontece que numa povoação se fazem obras quantiosas para o perfeito abastecimento de água; boas captações, perfeitas canalizações, um fontanário todo catita, obra de fachada perfeita a culminar para rija festança. Começa a consumir-se liberalmente a água e com toda a confiança. Surgem as primeiras chuvadas de Inverno e os casos de febre tifóide vêm ensombrar a vida da população e fazer descrer na afirmação dos técnicos, que lhes garantiam a absoluta potabilidade da água.