832 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 215

Não ignoro, portanto, e até já o acentuei em declarações há pouco pronunciadas, que, a partir do momento em que Salazar levou a cabo a patriótica tarefa do saneamento das finanças públicas, base do quase milagre do nosso ressurgimento, a acção colaborante e operosa do Ministério das Obras Públicas junto das câmaras municipais e juntas de freguesia tem sido, sem dúvida, notável, concretizando-se no auxílio em dotações através dos fundos do Estado e do Desemprego, traduzindo-se na mais apreciada e útil assistência técnica.
Deixo aqui o apontamento eloquente de que só do Tesouro Público saiu de 1932 a 1951, apenas para o investimento em melhoramentos rurais, a cifra de 338 750 contos, e de 231 256 contos foi a importância das comparticipações concedidas para obras da mesma natureza no septénio 1945-1951.
O artigo 16.º da proposta de lei do Governo sobre a autorização de receitas e despesas para o presente ano económico não só seria a prioridade do financiamento das obras de carácter rural em harmonia com um critério que, na verdade, é susceptível de discutir-se, mas também faz menção das fontes que irão irrigar esses financiamentos.
Além das verbas orçamentais, as ajudas que visam à realização dos melhoramentos rurais traduzir-se-ão, como se lê no douto parecer da Câmara Corporativa, através de várias espécies de ajuda financeira, que podem tomar o nome de auxílios, financiamentos, empréstimos e comparticipações: empréstimos às autarquias locais, auxílios prestados por outros serviços do Estado, como a Junta de Colonização Interna, e financiamentos e comparticipações do Fundo de Desemprego.
Cumpre ainda frisar que a linha ziguezagueante da verba orçamental consignada àqueles melhoramentos, tendo sido pelo Decreto n.º 38 586, de 29 de Dezembro de 1951, nivelada pelo estalão que já atingira em 1951, isto é, tendo sido então fixada na casa dos 30 mil contos, se mantém agora na mesma posição.
E não deve esquecer-se o contributo de largas centenas de contos dado pelas Casas do Povo para a realização de obras daquela natureza.
Com respeito ao Fundo de Melhoramentos Rurais, lerei a VV. Exas., Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que consta de um quadro de dotações orçamentais, em contos, desde 1940 a 1953, com a indicação de reforços dignos também de registo:

1945 ............................ 10 000
1946 ............ 15 000
Reforço ........... 5 000 20 000

1947 ............ 35 000
Reforço......... 5 000 40 000

1948(a) ........... 35 000
Reforço............ 5 000 40 000

1949 (a) ......... 20 000

1950 ....... ... . 20 000
Reforço ........... 3 300 23 300

1951 ............... 30 000

1952 ............ 30 000
Reforço ........... 6 000 36 000

953 ................ 30 000

(a) Neste ano, pelo Decreto n.º 37 450, de 29 de Junho de 1949" através do Comissariado do Desemprego foi concedida a verba de 30 mil contos.

Mas pergunta-se: a aludida verba de 30 mil contos é o bastante? E muito? É pouco? Deliberadamente julgo que é pouco, muito pouco. Nunca é de mais tudo d que se invista no real enriquecimento do património da Nação; nunca é de mais tudo o que contribua para ajudar a elevação do nível de vida do nosso povo; nunca é de mais quando é premente o dever de ter em consideração sérias conveniências de ordem económica, social e política que conduzem à necessidade de valorizar cada vez mais as condições de existência da nossa gente: nunca é de mais para que a vida dos pequenos meios se transforme e para que a vida rural (como foi expressão do desejo de V. Exa., Sr. Presidente, contido no seu magistral discurso político de Novembro de 1949, segundo o relato feito num diário da capital), para que a vida rural - repito - efectivamente se enriqueça, se anime e se enobreça, e não seja aquela apagada servidão de que as populações se afastam em massa para as fábricas "para as cidades; para que o mal do urbanismo seja detido e a avalancha dos pedidos de emigração afrouxe de volume e de tumulto".
Claro que nem VV. Ex.ªs nem eu esquecemos a profundeza e a justeza de sempre das palavras de Salazar, por meio das quais, com a sua consabida autoridade indiscutível e indiscutida, nos adverte de que "não está nas mãos do Governo fazer tudo o que quer em prazo curto, e que a economia nacional é que, em última análise, condiciona a realização dos nossos planos", Jogo u seguir insinuando judiciosamente "que não sabe se admirar a pressa que parece não permitir esperem breves anos coisas que já esperaram largos séculos".
Todos convimos em que o nosso país fatalmente tem de sentir os efeitos, embora mitigados, de uma crise quase universal, em cujo aparecimento, aliás, não tem a mínima responsabilidade; todos estamos de acordo em que a paz armada que sobressalta o Mundo e põe de sobreaviso os governantes absorve largas disponibilidades do nosso Tesouro sem qualquer espécie de reprodução económica; todos nós, enfim, compreendemos e aderimos às fortes razões que levaram o Sr. Ministro das Finanças a escrever já no brilhante relatório da chamada Lei de Meios para o ano findo que "os dinheiros públicos são sempre módicos perante as reais e crescentes necessidades colectivas", lamentando S. Exa. que "a política de investimentos seja forçada a moderar a marcha do progresso tão laboriosamente encetada e a suportar o peso de novos encargos improdutivos para satisfazer necessidades de defesa impostas por circunstâncias externas de que não é responsável". Bem sabemos e compreendemos tudo isto.
Austeridade de gastos - eis a divisa e norma que reconhecemos ser de boa prudência seguir à risca. Mus assente que continuamos a confiar, sem reservas, nos provados sentimentos cívicos que inspiram e animam e comandam o nosso Governo, não lhe inculcamos só a ideia de que se gaste mais, mas pedimos, sim, que se gaste melhor, e exortamos a que prossiga e leve até às suas finais consequências a observância do já em boa hora encetado critério revisionista da aplicação dos dinheiros públicos em função do seu mais útil destino: que o supérfluo e o sumptuário nunca se sobreponham ao necessário e ao fundamental; que o essencial não se minimize ante o acessório; que haja prioridade do principal sobre o secundário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - "Distinga-se o que pode ser adiado do que exige imediata realização, o que pode traduzir-se a breve trecho em aumento directo ou indirecto de riqueza daquilo que representa apenas melhoria de serviço, maiores comodidades ou despesas de luxo", como