12 DE MARÇO DE 1953 835

rais, o Dr. Antunes Guimarães, esse outro grande morto, homem bom no verdadeiro significado da palavra, que viveu no amor pelos humildes e pelos seus eternos problemas!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E que esse homem, cuja voz, cheia de bom senso, o País e a cidade do Torto, a que ele tanto se dedicara, já não podem ouvir, ao traçar o diploma que o consagrou tinha na sua frente o quadro rural do Entre Douro e Minho.
Eram poucas ou mal conservadas às estradas municipais e os caminhos vicinais da sua querida província, que conhecia a palmo, como o eram, aliás, os de todo o resto do País.
O transporte dos géneros e dos produtos agrícolas fazia-se com dificuldade, sem segurança, sem rapidez e em péssimas condições económicas.
O seu acesso aos mercados e às vias de comunicação nacionais tornava-se tantas vezes impossível.
Deparavam-se-nos com frequência lugares e povoados isolados ou mal servidos por carreiros de pé ou calçadas irregulares, encharcados pelas águas das chuvas e das regas, pelas quais apenas os carros de bois ou os animais de carga transitavam e à custa de tremendos esforços; gente que se bastava a si própria trocando trabalho por trabalho e produtos por produtos, mal conhecendo o dinheiro, por dificuldade em o obter; enfim, uma economia impressionantemente fechada, que o andar dos tempos, o decorrer dos séculos, não modificara.
Pode dizer-se, com verdade, que este quadro já não existem mal de nós, ainda não.
Mas o que se pode afirmar com satisfação, e até com orgulho, é que, graças à obra dos melhoramentos rurais, já se modificaram as condições em que lamentavelmente viviam muitas das nossas populações rurais.
Muito embora no diploma de 1981 se falasse em edifícios destinados a escolas primárias II outros melhoramentos, o certo é que o Governo de então teve em vista, como se diz no respectivo relatório, criar as condições para o aumento do nível de vida das populações «través da melhoria de comunicações que permitisse a venda dos produtos agrícolas fora do meio em que se produzissem.
Um ano depois, o Ministro Duarte Pacheco, no Decreto n.º 21 696, que substituiu ou completou o diploma do Ministro Antunes Guimarães, considerou melhoramentos rurais as obras de interesso local e vantagens colectivas a executar fora dos centros urbanos e sedes de concelhos, compreendendo a construção ou reparação de estradas municipais, estradas não classificadas, caminhos vicinais, pavimentos, chafarizes, tanques, lavadouros ou obras semelhantes.
Nota: fora dos centros urbanos e sedes de concelhos.
E noto porque isto é que define com precisão e clareza o que são melhoramentos rurais, pelo menos, como os quero encarar, dentro do critério legal.
Essencialmente, obras de construção e reparação de vias públicas e de abastecimento de água, fora dos centros urbanos e sedes de concelho.
E assim na orgânica dos serviços, e o que se tem considerado na prática, muito embora as obras de abastecimento de água por meio de fontanários estejam hoje subordinadas, à Repartição de Abastecimentos de Água e de Saneamento da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, e não à Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais.
E se procurarmos nas diferentes rubricas dos relatórios, sempre tão bem organizados, daquela Direcção-Geral, não encontraremos além das referidas duas, de caminhos e fontanários, quaisquer outras que directamente respeitem a melhoramentos fora dos centros urbanos.
Sr. Presidente: ao falar de melhoramentos rurais, julgo que não é possível deixar de encarar antes de tudo o aspecto orçamental do problema, com o que julgo Ioda a gente está de acordo.
Diz o Sr. (Ministro das Obras Públicas no seu notável relatório da actividade do Ministério no ano de 1951:

Salienta a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, na parte deste relatório que se lhe reporta, que em 31 de Dezembro de 1951 aguardavam comparticipação nada menos de 3 312 pedidos, a saber:

[Ver Tabela na Imagem]

e destes números - continua - deduz-se claramente o imenso volume de .estradas e caminhos -praticamente as únicas obras que são hoje comparticipadas pela verba destinada a melhoramentos rurais - que seria prontamente executado se para o efeito fossem concedidos auxílios financeiros do Estado. A manter-se a ínfima dotação anual de 30 mil contos, levará onze anos a dar seguimento sr. ao que estava pendente no fim do ano em revista.

Desde o ano de 1931 até ao de 1950 foram concedidas comparticipações para melhoramentos rurais no valor total de cerca de 350 mil contos.
Nos seis últimos anos, isto é, de 1945 a 1950, essas comparticipações somaram mais de 180 mil contos, o que significa que a partir da criação da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, nos fins da 1944, o auxílio do Estado às autarquias locais para obras de carácter rural teve incremento sensível, muito embora a partir de 1949 se haja entrado em linha descendente, que alterou o rumo, felizmente, em 1950 e mais acentuadamente em 1951.
Será muito, será pouco o que se tem feito, perante os número que acabei de apontar?
E muito, mesmo muito, na verdade.
E muito mais ainda em confronto com o que se fizera antes de 1931.
Foram milhares de obras que se executaram graças à intervenção do Estado, que, além do capital, forneceu também a assistência dos seus técnicos.
Veja-se, por exemplo, que os 180 mil contos gastos no sexénio de 1945-1950 aproveitaram a 3633 obras do construção e reparação de caminhos e outras pequenas obras e às de abastecimento de água por fontanários.
E essas obras foram beneficiar milhares de aldeias, que sem ajuda, por vezes substancial, do Estado - em comparticipações que vão até 75 por cento do seu custo - continuariam a ver sem solução os seus problemas de salubridade e de trânsito.