12 DE MARÇO DE 1953 837

ças que, apesar do esforço das autoridades, continuam a envergonhar-nos.
Mas não nos iludamos, elas só acabarão quando todas as povoações do País tiverem nos seus chafarizes água devidamente captada.
Lê-se no relatório atrás citado:

... vai procurar estabelecer-se a orientação a seguir de futuro nesta matéria - abastecimento de água por fontanários -, com base nos elementos dos registos epidemiológicos do País, que a Direcção-Geral de Saúde mantém sempre actualizados. Só mediante íntima colaboração com este serviço será possível, na verdade, ir atacando os principais focos de doenças hídricas que, infelizmente, ainda existem em grande número, sobretudo nos meios rurais.

Mas a verdade é que as comparticipações concedidas para esses abastecimentos representam menos de 5 por cento do total de todas as comparticipações concedidos para obras municipais.

O Governo, pelo Decreto n.º 21 698, encarou o problema do abastecimento de água com o propósito de o resolver definitivamente, mas ... quanto aos centros urbanos.
Porque não tomar idênticas disposições no que respeita aos meios rurais?
Antes de tudo impõe-se que se proceda a um inquérito consciencioso destinado a averiguar quais as povoações de cada concelho cujo abastecimento de água seja deficiente.
Julgo que será por aí que se deva começar.
E será difícil, demorado ou dispendioso tal inquérito?
Também me parece que não.
Bastaria que dele fossem encarregados os subdelegados de saúde nos respectivos concelhos, com a colaboração dos serviços das câmaras municipais.
E, feito o inquérito, estabelecer-se-ia então o plano das obras a executar em cada ano obrigatoriamente pelas câmaras, com o subsídio ou a comparticipação do Estado, que forneceria a assistência técnica, especialmente os projectos, que tanto sobrecarregam a economia das pequenas obras.
E não se deixaria também de aproveitar a inesgotável dedicação, tantas vezes posta à prova, das populações interessadas nas obras, que, sempre prontas a contribuir com trabalho, materiais, transportes e dinheiro, simplificariam bastante o aspecto financeiro da questão, o óbice mais importante à sua solução definitiva.
O problema dos melhoramentos rurais é essencialmente um problema orçamental e um problema de coordenação.
Se o Ministério das Obras Públicas puder dispor nos futuros orçamentos do Estado de verbas mais elevadas do que as que têm sido destinadas a melhoramentos rurais, caminhos e fontanários e se se conseguir fazer a necessária coordenação das obras a efectuar em cada concelho e em cada ano, pela ordem da sua utilidade pública e urgência de realização, independentemente do seu carácter urbano ou rural, pouco haverá que alterar no regime jurídico criado pelos Decretos n.ºs 19 502 e 21 696.
Vinte anos passados, quando tantas reformas, nascidas sob signos favoráveis, dormem para sempre nas folhas amarelecidas do Diário do Governo, o Fundo de Melhoramentos Rurais, verdadeiro diploma reformador, que reconciliou o Estado com as populações rurais, continua em pleno vigor e animado do mesmo magnífico espírito benéfico que presidiu à sua criação.
E não se esqueça sobretudo que o melhor estímulo para o extraordinário desenvolvimento por que têm passado muitos dos nossos concelhos está precisamente na concessão de comparticipações e subsídios àqueles cujas administrações bem o merecerem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Que o auxílio do Estado chegue a toda a parte, aos pequenos e aos grandes concelhos, aos concelhos ricos e aos que dispõem de poucos recursos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas entre a inércia ou a preocupação das obras de fachada, características da administração de certos Concelhos, e o labor constante na resolução dos verdadeiros problemas de interesse público, que domina felizmente o maior número, ao Estado não é lícito hesitar: terá com justiça de continuar a voltar-se para os últimos.
E para isso o Ministério das Obras Públicas não pode estar sujeito a regras que o obriguem o tratar como iguais as boas e as más administrações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: não era minha intenção, confesso, intervir neste debate, mas é de tão grande interesse o problema posto e toca tão de perto a vida que apaixonadamente vivo que também me atrevo a dizer aqui umas palavras.
Do pouco que vou dizer quero guardar o primeiro lugar para saudar vivamente o Deputado Dr. Manuel Lourinho pelas justíssimas palavras que proferiu, ao abrir o seu aviso prévio, sobre a necessidade de se cuidar com a maior e a melhor atenção pela vida rural, olhando-a com o carinho e justiça que bem merecem aqueles que, pela sua patriótica actividade, servem num dos mais importantes sectores da vida económica nacional.
O clima e o nível em que vive o homem das nossas vilas e aldeias devem merecer do Governo uma especial atenção, e em relação ao que lhes diz respeito não pode nem deve afrouxar o esforço nacional que há, vinte e cinco anos vem sendo feito neste País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Saudando e louvando as palavras do Deputado Dr. Manuel Lourinho, com sincero entusiasmo lhes dou o meu modesto voto de inteira e absoluta concordância.
Dentro da linha geral destas minhas considerações também eu apelo para o Governo para que a dotação que todos os anos é destinada a melhoramentos rurais seja convenientemente aumentada, permitindo-se, assim, que a ajuda do Estado, tão inteligentemente decretada em 1931, se alargue e aprofunde em benefício daqueles que, ligados à terra, prestam ali à Nação um dos maiores serviços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vejo vantagem em alterar substancialmente o regime em vigor, pois que dentro dele ainda temos muito a realizar e só haveria, julgo, prejuízo em dispersar o que já não chega para a tarefa inicial.
Permitam-me este apontamento: em 31 de Dezembro aguardavam comparticipação pelo Fundo de Melhora-