12 DE MARÇO DE 1953 839

visto que é indiscutível a importância que a rede municipal tem para a economia, da Nação.
Não me repugna nada aceitar e apoiar a campanha, que se tem leito no sentido de obter que as estradas e os caminhos municipais passem para o poder do Estado. Confesso, no entanto, que receio que tal mudança não traga as vantagens que à primeira vista parece oferecer.
Eu digo porque. A Junta Autónoma de Estradas já está sobrecarregada com serviços hoje enormes e importantíssimos. Tem que se sujeitar, nas suas tarefas, a planos pròviamente estabelecidos e a orçamentos estudados com a devida antecedência; ser-lhe-ia, com certeza, na prática, muito difícil acorrer nos pequenos problemas que estão constantemente surgindo nas estradas e nos caminhos municipais para resolver pequenos interesses locais, que o homem ligado à administração municipal pode quase sempre prontamente solucionar.
A tudo isto acresce que, sendo o Estado a fazer a obra e a conserva Ia, se perdia o valiosíssimo concurso, que hoje facilmente se obtém dos próprios proprietários, em materiais, mão-de-obra, transportes, etc., e ainda não se esqueça que seria mais um serviço centralizado a fazer perder tempo o a complicar a vida nos campos. Estou a recordar-me das complicações com os guarda-rios por causa duma vala que atravessa uma pequena propriedade que administro e por causa de cuja vala paguei a primeira multa da minha vida ..
Salvo o devido respeito pelas opiniões em contrário, também neste aspecto tudo se poderia remediar se, como se mostra imperiosamente, fossem reforçadas as verbas para melhoramentos rurais, única forma de se permitir encarar a sério o grave problema da conservação da rede rodoviária municipal.
Por outro lado tornava-se indispensável rever, como já acentuou nesta tribuna - e muito bem - o ilustre Deputado engenheiro Amaral Neto, o regime da compensação aos municípios pelo imposto de trânsito.
Se esta compensação regressasse aos termos justos em que inicialmente foi decretada, já as câmaras poderiam - e até deveriam ser obrigadas - investir essa compensação, ou parte dela, na reparação das suas estradas e caminhos.
Faça o Estado a justa restituição do que cobra em cada concelho de imposto e terá criado óptimas condições para ter no País uma esplêndida rede de estradas municipais.

O Sr. Manuel Vaz: - Não acha V. Ex.ª preferível que essas obras de estradas e caminhos municipais sejam feitas por administração directa das respectivas câmaras, pois com isso ficam mais em conta?

O Orador:- Sim. Acho até um sistema a generalizar, porque, assim, existe a possibilidade de a administração municipal fomentar a ajuda e colaboração dos proprietários que têm grande interesse nessas vias de acesso.
Termino felicitando o ilustre Deputado Dr. Manuel Lourinho por ter levantado debate sobre assunto tão interessante e confio em que o Governo, ouvindo os
nossos apelos, considere de futuro, com a possível generosidade, as dotações que vai passar a inscrever no orçamento do Ministério das Obras Públicas para melhoramentos rurais.
O meu velho amigo e saudoso Prof. Doutor Magalhães Colaço dizia-me muitas vezes que «o que é justo está na lei» ; esperemos que nos futuros orçamentos em matéria de dotações para melhoramentos rurais também o que é justo lá esteja ...
Desejei tanto ser breve e afinal fui tão longo. A todos, e em especial a V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas desculpas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará na sessão de amanhã.
A segunda parte da, ordem do dia, no caso de se esgotar o debate, que continua amanhã, será constituída pela discussão da proposta de lei sobre educação física.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Almeida.
António Calheiros Lopes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Herculano Amorim Ferreira.
Manuel França Vigon.
D. Maria Leonor Correia Botelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Jacinto Ferreira.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA