834 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 216

agora reproduzidas com certeza despertou e gravou na mente de VV. Ex.ª E, portanto, termino já, renovando, com fervor, o meu apelo ao Governo de Salazar, em que seguramente confio, quanto à necessidade premente de ser intensificado e extensificado o plano de melhoramentos rurais, cuja integral execução deve apressar-se tanto quanto seja possível.
Fazê-lo, Sr. Presidente, é obra de gratidão, é obra de justiça, é, segundo o lema do Estado Novo, continuar trabalhando a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: o relatório da actividade do Ministério das Obras Públicas no ano de 1951 revelou ao País que de 1932 a 1952 se gastaram em obras públicas mais de 10 milhões de contos.
Tais números, na sua singela e fria eloquência, falam por si próprios, dispensam comentários.
Há, porém, um comentário a que não resisto: será porventura possível que tudo quanto se nos depara por esse Portugal fora, de norte a sul, das estradas rodoviárias aos raminhos vicinais, dos grandiosos edifícios públicos às pequeninas e acolhedoras escolas primárias, da higienização e urbanização das vilas e cidades aos melhoramentos rurais, de tudo, enfim, quanto nos fez acertar o passo com os países civilizados da velha Europa, represente em dinheiro apenas o dispêndio de 10 milhões de contos, menos do que o custo do plano sexenal de fomento que há pouco foi votado por esta Assembleia?
Não. Para nós, os que conhecemos o Portugal de há mais de vinte anos - e mesmo para aqueles que vieram depois - e nos habituámos a ver surgir por toda a parte, em ritmo crescente, as grandes obras a os pequenos melhoramentos, os números, até os dessa ordem, nunca nos poderão parecer demasiado grandes.
Sentimos, sim, que o ritmo das construções não possa aumentar, que o Estado se veja por vezes obrigado a reduzir o número e o valor dos empreendimentos e das comparticipações, que essa admirável e fecunda febre que domina a administração dos nossos municípios tenha de ser acalmada.
E para quê?
Para que a guerra, esse monstro que nos devora as fazendas, não tenha de se sustentar com o sangue e a vida dos Portugueses.
Sr. Presidente: é indiscutível que sem o condicionalismo financeiro e político da obra de Salazar não teria sido possível a renovação material do País e a política de obras públicas que se define através dos números do seus custo.
Mas não nos é lícito esquecer que tal política se deve também à lúcida inteligência, à larga visão e ao labor incansável dos Ministros que têm gerido a pasta das Obras Públicas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seria ingratidão não o salientar.
Disse o Sr. Presidente do Conselho em 1948 «que tem pairado sobre nós à sombra de um grande morto - Duarte Pacheco».
E, para bem do País, o discípulo e colaborador do grande Ministro soube ser o seu digno continuador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Há anos - perdoe-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, referir-me a um caso pessoal, mas citando-o presto homenagem ao actual Ministro das Obras Públicas e deixo apontado através dele o método de governação que está na base da sua obra -, há anos soube que o concelho a cuja câmara eu presidia iria receber a visita do Ministro.
Mas não ignorava que o Ministro tinha gosto em conhecer os problemas do concelho no próprio local e com o menor dispêndio de tempo, que a mais não permitia a longa e fatigante peregrinação que empreendera pelo Norte do País.
Coloquei de parte a sessão solene de boas vindas devida à pessoa e à função do ilustre visitante, o que julgo ter sido motivo para o seu reconhecimento...
Em compensação visitou ele tudo quanto trazia no seu propósito visitar, viu tudo aquilo que lhe interessava ver e com um conhecimento dos problemas do concelho que foi motivo da mais profunda admiração de todos quantos o ouviram.
Recordo-me que pouco tempo depois da visita era concedida uma comparticipação, há muito pedida, para reparação de uma estrada de interesse vital para a economia de determinadas freguesias rurais e na qual o automóvel ministerial andara em riscos de partir as molas..
E não esqueço também que, quinze dias depois desta frutuosa visita, surgiu inesperadamente uma brigada de técnicos e de operários dos monumentos nacionais, que iniciaram as obras de restauração de uma igreja do século XIII, jóia preciosa do românico, em risco de se perder definitivamente, mau grado os apelos da Câmara e das autoridades religiosas.
Mas o Ministro tudo quis ver e não foi sem risco que percorreu o que restava do velho mosteiro, mais velho do que a própria nacionalidade, e que, dessa forma, logrou a salvação da ruína a que o tempo e o desmazelo dos homens o haviam votado.
Sr. Presidente: o aviso prévio que o nosso ilustre colega Sr. Dr. Manuel Lourinho em boa hora trouxe a esta Assembleia - o que o torna credor de todos quantos se interessam pela nossa vida rural - respeita a um sector importante da obra de reconstrução material do País, talvez o primeiro, pelo menos na ... ordem cronológica.
E digo em boa hora, pois nesta legislatura, que vai no seu termo, foram agitados alguns dos principais problemas da vida rural portuguesa, desde as crises do Alentejo ao plantio da vinha e ao condicionamento ou não condicionamento das indústrias complementares da exploração agrícola, mas ainda ninguém encarara em profundidade esse outro problema importantíssimo, que, uma vez resolvido, modificará as modestíssimas - ia a dizer precárias - condições da vida das nossas aldeias.
O problema é de uma enorme complexidade.
Qualquer dos seus aspectos daria margem a largas considerações.
Não me sinto com coragem, com competência para as fazer, nem tão-pouco quero tirar conclusões do conjunto dos pequenos apontamentos que me atrevo a apresentar à nunca desmentida paciência da Assembleia e à esclarecida consideração de quem se associa - e basta ler o relatório - do coro das insatisfeitos, entre os quais tenho a honra de me contar.
O melhoramento das condições de vida das nossas populações rurais está na base do decreto que instituiu o Fundo de Melhoramentos Rurais, que tem a assinatura do Dr. João Antunes Guimarães, que em 1931 sobraçava a pasta do Comércio e Comunicações.
Que pena eu tenho, Sr. Presidente, de já não poder ver nesta tribuna, a falar dos seus melhoramentos ru-