12 DE MARÇO DE 1953 829

O que aconteceu? Como faliram todas as garantias dos técnicos? Muito simplesmente: além de todas as indicações da captação, canalização, etc., os técnicos tinham apontado uma zona de protecção à volta da nascente. Mas, por desleixo, por ignorância ou ato porque o terreno dessa zona é várzea de amigo ou protegido, o responsável não cumpre, a obra fica por executar, no local cultiva-se, horteja-se, estruma-se e as infiltrações das primeiras águas arrastam os bacilos, que vão entrar nas canalizações, vão poluir as águas do abastecimento que a população confiadamente bebia e que são agora portadoras do terrível germe, que arrasta a prolongada doença e até à morte.
Os serviços de saúde, aos primeiros casos notificados, deslocam-se ao local, fazem rápido inquérito, chegam à fácil conclusão de onde deriva o mal. Oficiam aos responsáveis. Todos concordam, todos sentem responsabilidades, todos se alarmam, todos prometem.
O tempo passa, com ele vem a amnésia das promessas, e no futuro ano mais vítimas - vão cair, mercê do abandono das indicações dos técnicos. Como remediar? Entregando o Governo à Direcção-Geral de Saúde uns escassos contos, que, imediatamente aplicados, limitariam a tal zona de protecção da nascente e valorizariam a obra que custara dezenas, centenas de contos, eliminando o ponto frouxo, invisível à observação dos leigos, descoberto com facilidade pelos técnicos, mas nunca mais remediado pela ignorância ou incúria dos responsáveis.
Modificando o regime de comparticipações para melhoramentos rurais, melhor, concedendo subsídios para esses melhoramentos, conseguiríamos, de certeza, um abastecimento de água no País, que é sem dúvida uma das grandes medidas sanitárias que mais se repercutem na melhoria da saúde da população.
«E a saúde não tem preço, nunca será cara», dizia o grande sanitarista Ricardo Jorge e o seu discípulo e continuador afirma: «É o fundamento em que assenta a felicidade do povo e o poder do Estado» e noutra passagem escreve: «É por isso que em minha opinião deve o cuidado pela saúde pública ser o primeiro dever do homem de Estado».
Mas as consequências dum bom abastecimento de água não se traduzem apenas na notável diminuição ou desaparecimento das doenças de origem hídrica (febre tifóide e outras); modificam notável e surpreendentemente os dados estatísticos da mortalidade geral.
O facto é de tal saliência que deu motivo a afirmações de sanitaristas notáveis: o teorema de Hazen diz: «por cada morte por febre tifóide que se evitar ficam evitadas simultaneamente duas ou três devidas a outras doenças», e o chamado fenómeno Mills-Reincke: «quando numa colectividade se estabelece um sistema de abastecimento de água que corresponde às exigências sanitárias, não só se produz uma considerável descida da mortalidade por febre tifóide (e das doenças hídricas em geral), mas ainda se produz também descida na mortalidade por outras causas, ou seja, na mortalidade geral».
Que não se poupem subsídios para terminar de vez com as fontes de mergulho ou de chafurdo; o segundo nome envolve bem a ideia da imundície, total falta de asseio, que infelizmente são ainda, nalgumas povoações, as únicas formas de abastecimento de água.
Ainda uma nota sobre uma outra modalidade de melhoramento rural. Em todas as freguesias agrárias se deviam montar postos de socorros médicos. Modestos postos, onde os módicos fizessem as suas consultas, executassem pequenos tratamentos. Eu sei que algumas Casas do Povo os têm montado, mas impõe-se a sua generalização.
No concelho em que exerci clínica durante mais de vinte anos consegui montar nas freguesias da minha área uns modestos postos, que prestaram grandes serviços à saúde da população; algumas vidas se salvaram porque se tinha à mão a injecção de urgência que levaria algumas horas a chegar da farmácia mais próxima, ou porque se podia utilizar o instrumento de pequena cirurgia, mas de grande valor do momento, para um socorro indispensável.
Alguns desses postos instalaram-se em casa própria, construída por subscrição entre u população compreensiva e colaboradora. Faz parte da Assembleia Nacional o Sr. Coronel Vaz Monteiro, que na sua passagem pelo distrito de Portalegre, como governador civil, teve ocasião de assistir à inauguração de um desses postos.
Antes de terminar a minha apagada intervenção não quero deixar de me referir ainda a uma outra grande necessidade para a vida rural do País: a segurança das pessoas e bens, tanto à mercê de todos os perigos e atentados.
Problema grave, que várias vozes tom sido focado na Assembleia Nacional, agitado na imprensa - principalmente por O Século -, motivo de inúmeras reclamações, mas ainda longe de uma solução conveniente.
A prestimosa e prestigiosa corporação que é a Guarda Nacional Republicana não deviam ser regateados os meios suficientes para o substancioso aumento de efectivos e de material adequado às suas múltiplas funções de guarda rural. Não se compreende que neste século de progresso e velocidades a nossa única guarda rural se mantenha com os mesmos meios das recuadas épocas, que em grandes concelhos, entregues à vigilância de uma escassa dezena de guardas, se tenha de deslocar a pé quilómetros e quilómetros.
Se as forças da Guarda Nacional Republicana fossem em grande parte montadas, de cavalaria, a sua acção tornava-se muito mais eficaz e tínhamos assim também resolvido um outro problema, o da crise de produção equina, a que já tive oportunidade de me referir nesta Assembleia e que foi também focado, e brilhantemente, pelo Sr. Deputado Engenheiro Amaral Neto.
Mas para dificultar a acção da Guarda Nacional Republicana ainda surgem outros obstáculos. Para se instalar e manter um posto é a Câmara que tem de fazer as despesas, e todos nós sabemos as dificuldades com que lutam as câmaras para atenderem as suas necessidades mais instantes.
Até se me afigura desprestigiante para a situação de independência que deveríamos desejar para a Guarda Nacional Republicana que esta corporação tenha-de recorrer às câmaras até para as despesas mais insignificantes.
A Guarda Nacional Republicana, comandada por um dos generais mais prestigiosos do nosso Exército, com um grupo de oficiais dos mais distintos, com serviços relevantes prestados ao País e à manutenção da ordem, deve ser dotada de meios que lhe permitam uma acção eficiente.
Em nome da população rural do País, que constitui 08 por cento do total da população, peço ao Governo que se lhe doem meios de vida, de salubridade, de comodidade, de segurança...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ...para que se possam fixar as suas gentes, que esses meios possam ter condições de receber os seus médicos, os seus engenheiros, os seus funcionários, proporcionando-lhes possibilidades de instalação, com permanência, sem as constantes preocupações da falta de recursos, que são tormento de todos aqueles que, educados nos grandes centros, julgam a