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838 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 210

mentos Rurais 1 430 pedidos, a que correspondia a verba de 359 358 contos, como valor de comparticipações a conceder. A manter-se a ínfima dotação anual de 30 mil contos, teríamos de aguardar cerca de onze anos para que se tornasse possível satisfazer todos aqueles pedidos.
Repito, pois, Sr. Presidente, que não vejo necessidade de se alterar o regime, alargando o seu âmbito; o que peço - e isso faço-o com a maior vivacidade - é que o Governo, ao organizar os seus orçamentos, pondere o que há de interesse e de justiça em aumentar substancialmente as verbas que todos os anos destina aos melhoramentos rurais.
Tenha-se presente que estas verbas se destinam a obras do maior interesse para a economia nacional, porque fixam populações indispensáveis ao trato da torra e constituem, no horizonte das suas vidas, quase que os únicos lenitivos que se lhes pode oferecer numa existência árdua e difícil de trabalho.
Tem-se já dito também que se poderia melhorar o sistema actual, modificando-o por forma a que o valor das comparticipações variasse consoante se tratasse de concelhos urbanos ou rurais.
Devo dizer que tenho algumas dúvidas sobre a justiça desta pretensão. Muitos dos concelhos classificados de urbanos têm vastas zonas rurais a seu cargo, e outros, classificados de rurais, tom a seu cargo reduzidas áreas propriamente agrárias.
Sei, por exemplo, de um concelho urbano que possui treze freguesias rurais e, logo perto, um concelho rural que tom apenas uma freguesia propriamente rural.
Acresce que o fenómeno do urbanismo é um fenómeno inevitável dos nossos dias. Ele nasceu da necessidade que houve de se lançar mão da industrialização como nova fonte de riqueza capaz de absorver os excedentes demográficos, lutando-se por esta forma para que não só não baixasse o nível de vida, mas até para que elo aumentasse em termos de dar à generalidade dos homens uma vida digna.
Ora o problema da industrialização é - como é evidente - dominado pelo factor económico e, consequentemente, não nos podemos admirar que as indústrias procurem montar-se nos locais onde exista a matéria-prima para a sua laboração, os portos de mar, as grandes vias de comunicação, os principais centros de consumo, etc. E entre todos estes problemas avulta, como não pode deixar de ser, o da mão-de-obra.
Não se deslocam populações operárias sem que isso traga inconvenientes gravíssimos que têm de ser considerados. Nem se atrai, também, a grandes centros já superlotados de população novas ondas humanas sem que se pondere na situação que se vai criar com tal procedimento.
Sobre estes problemas se debruçaram todos os grandes economistas e sociólogos deste século e até algumas das mais trágicas páginas da literatura moderna foram escritas com os olhos postos na dureza aviltante da vida de muitos daqueles que a indústria arrebanhou inesperadamente para o seu sonho dourado sem pensar na própria natureza daqueles que a iam servir.
Nas multidões o homem perdeu-se e foi esquecido. Um louco individualismo procurou a riqueza, mas tapou a cara a certezas que, por serem eternas, a ninguém cabe discutir ou olvidar. Não é humana nem cristã uma organização económico-social que esqueça, na sua efectivação, a dignidade da pessoa humana.
A habitação digna, a salubridade, a assistência médica e religiosa, a segurança pessoal, as próprias distracções, são factores que não podem deixar de estar presentes no espírito daqueles que estudam qualquer problema da vida. São factores que se dirigem ao primeiro valor da vida - ao homem.
A indústria criou a cidade e nela vivem igualmente muitos milhares de homens cuja segurança e condições de vida hão-de ocupar nas nossas preocupações lugar idêntico às que temos em relação aos que honesta e laboriosamente continuam no campo a sua tarefa de todos os dias.
Não seria sincero, por conseguinte, se fizesse distinção entre o homem que trabalha, vive e sofre na cidade e o que trabalha, vive e sofre no campo. Para um e outro tem que ir a nossa melhor atenção e o nosso mais vivo carinho do homens responsáveis.
No entanto, devo notar - e faço-o com alegria - que o Governo, na distribuição global do seu auxílio para obras, tem beneficiado os centros onde as características rurais são, de certo modo, mais acentuadas.
Na verdade, vejo no notável relatório do ilustre Ministro das Obras Públicas, engenheiro José Frederico Ulrich, estos números, que me parece tem interesse repetir aqui:

Aveiro recebeu de comparticipações com relação ao total gasto em obras 21,6 por cento; Ovar, 68,8 por cento; Beja, 36,5 por cento; Barrancos, 72,7 por cento; Braga, 70,4 por cento; Terras do Bouro, 73,3 por cento; Bragança, 17,9 por cento; Miranda do Douro, 67 por cento; Castelo Branco, 36,2 por cento; Vila de Rei, 74,6 por cento; Coimbra, 48,6 por cento; Oliveira do Hospital, 56,4 por cento; Évora, 19,3 por cento; Alandroal, 65 por cento; Faro, 56,3 por cento; Monchique, 66,5 por cento; Guarda, 34,1 por cento; Almeida, 69,5 por cento; Leiria, 32,3 por cento; Alvaiázere, 63,2 por cento; Lisboa, 4,6 por cento; Azambuja, 61,7 por cento; Portalegre, 34,3 por cento; Gavião, 68,8 por cento; Porto, 16,8 por cento; Penafiel, 58,9 por cento; Santarém, 52,7 por cento; Ferreira do Zêzere, 61,4 por cento; Setúbal, 44,1 por cento; Montijo, 60,4 por cento; Viana do Castelo, 25,5 por cento; Caminha, 57,8 por cento; Vila Real, 40,3 por cento; Sabrosa, 67,9 por cento; Viseu, 10,7 por cento; Oliveira de Frades, 65,7 por cento; Funchal, 33 por cento; Ponta do Sol, 48,1 por cento.
Este quadro confirma bem que o Governo se tem orientado no sentido de mais favorecer nos auxílios financeiros os municípios que, por princípio, se podem considerar mais pobres. O caso de Braga, em que os valores se aproximam, explica-se pelos subsídios especiais concedidos para o Estádio 28 de Maio.
Se bem que atrás tenha feito leves considerações para justificar as minhas dúvidas sobre tratamento diferente para os diversos municípios, sem que isso resulte duma forte base justificativa, compreendo e louvo a orientação do Governo e não tenho dúvidas em calorosamente a aplaudir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Não desejava terminar estas minhas considerações sem falar dum aspecto do problema, que também já aqui foi tratado - o das estradas e caminhos municipais.
Segundo o inventário concluído em 1951, verificou-se que existem 5840 km de estradas municipais e 7 683 km de caminhos municipais. Desta extensão de quilómetros estão: em bom estado, 16 por cento dos classificados como estradas municipais e 17 por cento dos considerados como caminhos municipais; em regular estado de conservação, respectivamente, 40 e 39 por cento, e em mau estado, 44 por cento em cada uma das duas espécies.
Estes números dispensam comentários e bem justificam uma especial intervenção do Estado neste assunto,