874 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 218

ano planeou e está fazendo a Associação de Futebol de Coimbra -conforme notícias que tenho, aliás aqui confirmadas na última sessão pelo ilustre Deputado Dr. Moura Relvas - era verdadeiramente impossível para a Direcção-Geral, com a organização, os agentes e os meios que actualmente possui.
Isto mesmo o reconhece o próprio Governo ao escrever no relatório da proposta:

Sente-se que a Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, que nasceu sob os melhores auspícios para o exercício de uma acção que se desenvolvia já por fornia regular noutros sectores da vida portuguesa, não está apetrechada para realizar efectivamente a direcção e a fiscalização da educação física nacional.

Nestas condições, parece-me impossível obter, nos termos actuais, qualquer vantagem prática para o que tanto se deseja e parece indispensável conseguir: a devida projecção no mundo moral de cada uma das virtudes da prática da educação física.
Na linha geral destas considerações, parecia-me muito conveniente sugerir que se vinque bem na redacção da base III que as funções que passam a ser atribuídas à Direcção-Geral o serão depois de esta ser convenientemente reorganizada.
Tenho este ponto como essencial para a utilidade da lei que vamos votar.

O Sr. Moura Relvas: - V. Ex.ª dá-me licença?
O aditamento que eu propus está perfeitamente de harmonia com o pensamento de V. Ex.ª A Direcção-Geral necessita de possuir os órgãos e os meios necessários à sua completa eficiência, inclusivamente os meios financeiros.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Há uma coincidência de critérios.

O Orador: - Acresce outro aspecto importante. E o de que na organização actual da Direcção-Geral julgo grave erro englobar a Mocidade Portuguesa e a F. N. A. T.

São duas grandes organizações, com uma obra efectiva já realizada, com quadros próprios e uma disciplina e um pensamento definidos. A sua obra precisa apenas, com o nosso carinho, com a nossa compreensão e o estímulo de todos, de mais largos meios para que possa continuar o seu benemérito esforço ao serviço da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É certo que não se compreende educação física nacional sem que na sua organização geral entre a mocidade das escolas das fábricas e dos campos, e por isso não me repugnaria aceitar a sua integração no plano de acção comum, mas - repito - seria preciso que na reorganização da Direcção-Geral os problemas daquela gente moça fossem devidamente acautelados e naquela Direcção-Geral fossem criados os órgãos próprios para tratar da vida de relação entre os diversos organismos associados e o comando a que se entrega a árdua missão de fiscalizar e orientar a execução das directrizes superiores que forem marcadas para a grande tarefa de se fazer da educação física uma coisa viva e real ao serviço do homem - corpo e espírito - e, consequentemente, ao serviço dos mais altos e queridos interesses nacionais.
Estas as considerações que desejava fazer a respeito do problema em debate. Ponho-as à consideração de VV. Ex.ªs e, em especial, ao estudo das nossas dignas
Comissões de Educação Nacional e de Legislação e Educação, para o caso de encontrarem no exposto matéria para qualquer proposta ou alteração a formular. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Délio Santos: - Sr. Presidente: ao subir de novo a esta tribuna para tomar parte no debate sobre a proposta de lei n.º 016 e o respectivo parecer da Câmara Corporativa, devo confessar a V. Ex.ª que foi com grande alvoroço e o maior interesse que li e estudei aqueles dois documentos. Desde já afirmo, sem rodeios, a enorme importância do problema, importância esta que tanto o Governo como esta Câmara plenamente reconhecem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De uma maneira geral, a proposta do Governo impressionou-me muito favoravelmente, em especial pela forma como foi elaborado o relatório, no qual se faz a história da intervenção oficial e particular em tão complexo problema educativo.
Com alto espírito cie justiça -ou não fosse o actual Ministro da Educação Nacional um eminente jurisconsulto-, o ilustre autor da proposta indica também, com grande honestidade e coragem, as deficiências que até agora se têm verificado no domínio da educação física por parte daquele Ministério, o que faz da proposta do Governo um alto exemplo de exame de consciência. Este exame de consciência é a melhor garantia que nos poderia ser dada sobre a meticulosidade da elaboração da proposta, permitindo chegar a um resultado que tome em conta a experiência passada e procure servir no futuro, completamente, o interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O relatório confessa que tem havido o... desvios de orientação e esforços desconexos ... a omissão voluntária ou mal disfarçada indiferença, permitindo que a educação da juventude se oriente no sentido de um intelectualismo absorvente ... dispersas e inoperantes tentativas .legislativas da parte do Estado para enquadrar a educação física no plano geral de uma educação unitária nacional ... a dispersão do ensino da educação física com multiplicação de critérios, que leva fatalmente a um ponto morto de realizações ...», etc.
Apontam-se os órgãos da defesa nacional, a Casa Pia de Lisboa e as associações desportivas -só involuntariamente se esqueceram as associações ginásticas ou se não referiram por erro de nomenclatura- como os grandes pioneiros, e indicam-se expressamente com o maior relevo os organismos «que abriram mais largos horizontes ao problema da educação física nacional... a que se seguiu um período de realizações concretas e fecundas, de acordo com o conceito expresso no § 3.º do artigo 43.º da Constituição».
Esses organismos foram, como tão louvavelmente indica a, proposta de lei, a Escola Superior de Educação Física da Sociedade de Geografia de Lisboa, criada em 1930 pela iniciativa particular, e a Escola de Educação Física do Exército, organizada em 1933 pelo Ministério da Guerra.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: foram essas Escolas que imprimiram um rumo lógico e uma orientação segura à educação física nacional, sistematizando a sua doutrina e permitindo a formação de quadros técnicos que tornaram possível a Organização Nacional Mo-