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25 DE MARÇO DE 1953 1101

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Morais Alçada.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: em presença da leitura das informações vindas hoje da Presidência do Conselho, vê-se que, quando pus o problema, na sessão de 28 de Abril de 1950, a respeito do fornecimento de barcos ao País pelos estaleiros das firmas holandesas, vê-se, repito, que eu tinha razão!
Recolho agora no meu íntimo a satisfação moral que promana do caso e não faço mais comentários, até porque eles se tornam dispensáveis ao critério de apreciação desta Câmara.
Tenho dito.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: em 19 de Dezembro de 1952 apresentei nesta Assembleia um requerimento, que justifiquei, solicitando dos Ministérios do Interior, da Educação Nacional, do Exército, da Marinha e das Corporações um certo número de elementos respeitantes ao radiorrastreio da tuberculose, às provas de tuberculina e à vacinação pelo B. C. G. nos vários serviços dependentes desses Ministérios ou que com eles tivessem quaisquer ligações.
Esperei até hoje - último dia de trabalhos desta Assembleia -, na mira de poder recolher todos esses elementos. Infelizmente, nem todos os Ministérios tiveram possibilidade de fazer chegar até esta Assembleia os elementos pedidos.
Agradeço a SS. Exas. os Ministros do Interior, da Educação Nacional, do Exército e da Marinha a gentileza das suas informações.
Era meu propósito analisar em pormenor os elementos que me fossem fornecidos. Mas, porque só hoje me foi possível falar sobre tal assunto e porque nesta última sessão de trabalhos estão marcados para discussão assuntos da mais alta importância, que não podem ser prejudicados, limito-me a reafirmar a necessidade de evitar duplicações de serviços e a procurar estabelecer a coordenação indispensável ao mais perfeito rendimento desses mesmos serviços.
Torna-se necessário que todos eles trabalhem em moldes comuns de modo a tornar possível a utilização dos dados estatísticos de cada um deles. Todos os serviços públicos, os organismos corporativos e mesmo as empresas que se dediquem à profilaxia da tuberculose devem orientar as suas actividades segundo as mesmas normas de trabalho, para que seja possível a comparação dos respectivos resultados.
Afigura-se-me indispensável a nomeação de uma comissão coordenadora de todas essas actividades. Como a orientação da luta antituberculosa está confiada ao I. A. N. T., tenho a honra de sugerir que S. Ex.ª o Ministro do Interior promova a constituição dessa comissão, de cujo trabalho resultará, certamente, uma indiscutível economia, evitando duplicações e garantindo uma maior massa de elementos de informação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo e Castro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer algumas considerações, que procurarei condensar o mais possível, dadas as circunstâncias da sessão de hoje, acerca da necessidade de serem fomentados os meios de auxílio aos hospitais sub-regionais e, em íntima conexão, de ser estabelecida uma nova disciplina no problema tão debatido, mas ainda tão longe de satisfatória solução, das responsabilidades dos municípios no internamento hospitalar dos doentes pobres.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: entra pelos olhos dentro, impõe-se ao espírito e ao coração a obra notabilíssima que, desde 1940 para cá, tem sido realizada pelo Governo e pelas Misericórdias no domínio da reorganização hospitalar.
Promulgada a Lei n.º 2 011, de 2 de Abril de 1946, ela não ficou letra morta mas, ao contrário, logo houve viva preocupação construtiva, como pedia a ingência e urgência da necessidade.
Em 30 do mesmo mês e ano, pelo Decreto n.º 35 621, eram definidas as atribuições da Comissão de Construções Hospitalares, e este serviço, de então para cá, com competência, entusiasmo e o melhor espírito de colaboração com as Misericórdias, tem realizado um trabalho verdadeiramente modelar que já permitiu a resolução do problema hospitalar em numerosos concelhos do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Permitir-me-ei, Sr. Presidente, ler alguns números demonstrativos do que acabo de afirmar: 171 concelhos, notem VV. Ex.ªs, 171 concelhos, foram já beneficiados, foram construídos, de raiz, 22 hospitais sub-regionais, realizadas 49 grandes remodelações e ampliações, 52 pequenas remodelações e instalados 7 postos de consulta e socorro. Estão em curso obras de construção de 28 novos hospitais, 1 posto e 24 grandes e 5 pequenas remodelações.
Estes números, Sr. Presidente e Srs. Deputados, falam por si, mas, para se fazer uma ideia da verdadeira vida nova que desde 1945 para cá foi insuflada a muitas das nossas Misericórdias provincianas, gostaria também de referir-me a alguns números relativos ao aumento das despesas das Misericórdias com assistência hospitalar, fora construção e equipamento: em 1926, despenderam as Misericórdias com assistência hospitalar 30500 contos, em 1945, 63 300, e em 1949, 96 400 contos.
Para se fazer uma ideia mais precisa do esplêndido impulso dado à reorganização hospitalar do País, não queria, Sr. Presidente, deixar de referir ainda que na construção dos novos Hospitais Escolares de Lisboa e Porto já foram gastos cerca de 400 000 contos e para reapetrechamento dos Hospitais Civis de Lisboa foram concedidos, em 1947, 36 500 contos.
Também, Sr. Presidente, não deve esquecer-se que, na progressiva política seguida neste domínio, nos últimos anos, não tem havido apenas a preocupação de construir e equipar hospitais, mas também, já com alguns êxitos, a de preparar enfermagem condigna, em número e nível tanto técnico como moral, assim como os problemas, da administração hospitalar têm sido encarados com seriedade.
É este, portanto, um dos domínios em que o progresso tem sido mais nítido e consolador, até, Sr. Presidente, pela atenção dispensada às necessidades da vida provinciana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Para quem tenha o gosto de admirar e de louvar, e este gosto, Sr. Presidente, próprio das almas fortes e bem formadas, tão inconfundível é com a louvaminha e com a falada propaganda, eis aqui um sector em que os agradecimentos da Nação nunca serão demasiados, em que os aplausos ao Governo para que a obra prossiga nunca serão sobejos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- E nunca serão demasiados, Sr. Presidente, os aplausos que a Justiça pede a esse grande