25 DE MARÇO DE 1953 1105

em sério risco de perder-se ou, pelo menos, de diminuir acentuadamente, em consequência do uso de processos criminosos de pesca, que dizimam as várias espécies que povoam os nossos cursos de água.
O assunto já tem sido debatido aqui por mais de uma vez e a imprensa tem também chamado para ele a atenção dos Poderes Públicos, sem que até agora tenha sido possível encontrar a almejada solução, mediante medidas adequadas que protejam as espécies dos actos de destruição e de verdadeiro vandalismo que as destroem, com evidente e sensível prejuízo deste ramo da riqueza nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- No Centro do País o problema assume, do mesmo modo, aspectos desoladores.
Estabelecendo a demarcação entre os distritos de Castelo Branco e de Leiria, corre, ao longo de profundos vales, ao norte deste distrito, o rio Zêzere, onde presentemente se encontram em curso as grandiosas obras das barragens do Cabril e da Bouça.
Nestas obras, que tive o prazer de visitar há poucos dias, é utilizada em larga escala a dinamite, e apesar da vigilância que certamente se exerce, consta terem-se verificado alguns embora diminutos, desvios desta substância.
Talvez por isso, tem havido noticia do seu emprego, não só na pesca criminosa naquele rio, mas ainda nos outros cursos de água que abundam na região.
Desta forma, o peixe que neles vive é destruído em grandes quantidades, ficando quase sempre impunes os autores destes crimes.
Eu bem sei que o exercício da pesca está regulado numa profusa legislação extravagante e que nessa legislação se estabelecem sanções penais de certa gravidade para os que prevaricam.
Apesar disso, verifica-se que essas leis não têm conseguido atingir os seus fins de prevenção desta espécie de criminalidade.
Não obstante a força psíquica que é inerente à lei e se dirige à vontade e à consciência dos homens, exercendo pela sua força coactiva um constrangimento destinado a levá-los à sua obediência, a lei, neste caso, não tem sido suficiente para compelir a essa obediência.
Apesar de todo o acervo de diplomas legislativos destinados a condicionar o exercício da pesca, esta continua a fazer-se por todo o País, nos rios e nas ribeiras, mediante os processos mais condenáveis, que vão desde o uso de redes de malha ilegal até ao emprego de matérias explosivas e venenosas.
Há, portanto, que aumentar a severidade das sanções prescritas para a pesca ilícita e criminosa e há principalmente, em meu entender, que criar uma fiscalização eficaz, que torne operante a lei.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Os agentes a quem compete a vigilância do exercício da pesca - os guarda-rios -, por maior que seja o seu desejo de servir e o seu zelo pelo serviço, são incapazes de cumprir cabalmente a sua missão.
O seu reduzido número impossibilita de proteger com eficácia grandes extensões de cursos de água ë a riqueza piscicola, que neles vive, pois não podem fazer uma fiscalização rigorosa e continua.
Por isso os pescadores furtivos e criminosos gozam, geralmente, da impunidade, e só muito raramente os tribunais são chamados a intervir para punir os transgressores.
Assim, o peixe, que constitui uma parcela valiosa da riqueza da Nação e um elemento importante da nossa alimentação, está abandonado e sujeito a inevitável destruição.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A comissão municipal de turismo de Figueiró dos Vinhos requereu há alguns anos a concessão do exclusivo da pesca num troço de 5 km da ribeira de Alge, que, nascendo nas faldas da serra da Lousa, e serpenteando através dos vales e serranias da freguesia de Campeio, reúne condições apreciáveis para. o desenvolvimento das várias espécies, e em especial da truta.
Essa concessão foi pedida para fins turísticos e desportivos e, para a manter, a Câmara Municipal não tem poupado esforços, fazendo periodicamente o repovoamento com o lançamento de milhares daquela apreciadíssima espécie, vinda da Estação Aquícola do Rio Ave.
Para que estes esforços não fossem inúteis e pudesse ser mantida esta concessão, que constitui, de facto, valioso elemento de valorização turística, que atrai ao concelho entusiastas do desporto, vindos de Lisboa e doutros pontos do País, a Câmara Municipal, depois de ter apelado em vão para uma mais eficiente vigilância por parte dos serviços da respectiva Direcção-Hidráulica, viu-se na necessidade de nomear um agente privativo de fiscalização para aquela área da ribeira de Alge.
Não obstante este encargo, a medida é ainda insuficiente porque um só agente não pode vigiar com rigor as margens da ribeira na extensão de 5 km, através de um terreno grandemente acidentado.
Mas é inegável que a situação tem tendência para melhorar, graças a esta medida, o que me leva a concluir que a resolução do problema da pesca criminosa é mais um problema de fiscalização do que de falta de leis severas para punir os infractores.
É neste sentido que existe uma falta grave, falta que à Administração compete preencher, criando um serviço adequado, para garantia e defesa das águas fluviais.
Creio que a importância da nossa riqueza piscícola merece o sacrifício que seja necessário fazer para essa defesa e que tal sacrifício seria sobejamente compensado, pois é inegável que essa riqueza levaria a abundância a muitos lares, constituiria apreciável fonte de riqueza para muitas famílias e permitiria que muitos se dedicassem, com proveito e prazer, ao saudável desporto da pesca.
Defendendo as nossas espécies piscícolas o Governo contribuirá uma vez mais para a valorização de uma fonte apreciável da riqueza nacional.
Porque assim é, manifesto a minha confiança na acção do Governo para enfrentar e resolver este problema.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Délio Santos: - Sr. Presidente: quando tomei parte no debate sobre o Plano de Fomento - a propósito da importância do ensino técnico - tive oportunidade de chamar a atenção do Governo para a urgência de se criarem as escolas técnicas previstas pela nova reforma daquele ensino. Relativamente ao Algarve, salientei como se impunha a rápida criação e funcionamento das escolas de Loulé, Vila Real de Santo António e Portimão. Quis então circunscrever o meu pedido apenas àquelas escolas, mas, voltando de novo ao assunto, hoje, desejo chamar a atenção de V. Ex.ª, desta Assembleia e do Governo para outros aspectos do ensino que interessam particularmente à província que represento.