1102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 228

obreiro da política da saúde e da assistência que tem sido o Sr. Dr. Trigo de Negreiros, a quem o País deve assinalados serviços, destes serviços positivos, palpáveis, que se impõem a quem vive atento às autênticas realidades da vida pública portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Neste aplauso sincero em que sinto interpretar o sentimento dos que, por essas províncias fora, vivem os problemas da assistência e da saúde, eu queria também, Sr. Presidente, destacar a obra benemérita da Comissão de Construções Hospitalares, assim como o nome do ilustre titular da pasta das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Ulrich, que à organização hospitalar, assim como à política construtiva da assistência em geral, não tem regateado o melhor do seu fecundo labor, do seu entusiasmo e do seu carinho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Mas, Sr. Presidente, construir hospitais, equipá-los, dotá-los com enfermagem e organização condignas não basta. É preciso assegurar as condições da sua estabilidade financeira ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-... e este cuidado impõe-se especialmente naquelas Misericórdias que fizeram o esforço, para algumas enorme, de dotar as respectivas regiões com estabelecimentos plenamente satisfatórios.
Ainda há dias, em artigo de fundo de O Século, entre judiciosas considerações relativas aos hospitais provincianos, ressaltava esta necessidade.
Sr. Presidente: toda a gente sabe que muitas das nossas Misericórdias provincianas atravessam ainda uma vida difícil, não obstante a atenção que o Governo lhes tem dispensado desde 1945 para cá. Embora já não rareiem tanto, a verdade é que não abundam, como em outros tempos, as doações e os legados de vulto.
Bem ou mal, as grandes fortunas privadas, entre nós, não têm sofrido restrições comparáveis às de outros países, mas não se recuperou ainda a piedosa disposição de outras eras para legar em prol do comum nem o ambiente se libertou ainda dos desastrosos resultados, sobretudo da desconfiança, derivados das chamadas «leis de desamortização», de tão má memória.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-E nem sempre, Sr. Presidente, ainda na nossa geração, fazemos tudo o que seria preciso para crear incentivo aos piedosos doadores. Ainda ontem tive ocasião de nesta Câmara, pedir a atenção do Governo para o caso duma doação, no concelho da Covilhã, para instalação duma escola de ensino elementar agrícola, doação feita há mais de cinco anos, sem que à vontade do doador, porém, tenha sido dado cumprimento.
Temos assistido, é certo, pelo País fora à esplêndida floração dos cortejos de oferendas. Uns bons milhares de contos têm entrado nos cofres das Misericórdias, têm sido avivados adormecidos sentimentos de caridade, até significativas manifestações têm sido de bom civismo e até de valorização folclórica. Simplesmente, dão muitas canseiras e tomam muito tempo a quem se empenha na sua organização, nem todos os anos o ambiente lhes é propício e não pode, em consequência, fazer-se repousar o regular funcionamento dos novos hospitais sub-regionais, com as importantes exigências criadas - raios X, análises, cirurgia, boa enfermagem, serviço social, assistência religiosa -, sobre a precariedade das receitas vindas dos cortejos de oferendas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Julgo, Sr. Presidente, que as vistas dos administradores destes novos hospitais podem, muito legitimamente, virar-se também para o sector da previdência. No dia em que o seguro doença da nossa previdência dê os indispensáveis passos de progresso que o generalizem à massa rural e lhe permitam promover a hospitalização e assistência cirúrgica aos beneficiários, &a união de vistas que se impõe entre a previdência e a política geral da saúde, dessa banda virão certamente possibilidades novas que permitam definir, por forma segura, a vida financeira dos hospitais sub-regionais e tirar deles pleno rendimento.
Parece que, por ora, não é dado ainda caminhar nesse rumo. De maneira que, Sr. Presidente, quem tenha de preocupar-se com a administração das Misericórdias pobres que resolveram ou estão em vias de resolver o problema hospitalar da respectiva região não pode deixar de pedir amparo, de bom ou mau grado, aos municípios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sobre os municípios impende um imperativo legal iniludível de amparar os hospitais locais, imperativo que decorre sobretudo da base XIX da Lei n.º 2 011 e do artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 35 108. A enumeração de hospitais, hoje classificados de centrais, a par dos especiais, feita no n.º 7.º do artigo 751.º do Código Administrativo, se alguma vez significou uma preferência legal pelo internamento nos hospitais dos grandes meios, já hoje perdeu toda a justificação depois de promulgada a Lei n.º 2 011 e da construção dos novos hospitais sub-regionais, muitos dos quais têm sido instalados e organizados em moldes que lhes permitem suprir mais de 75 por cento das necessidades regionais de medicina e cirurgia gerais.
Por outro lado, não pode esquecer-se, Sr. Presidente, que muitos dos municípios atravessam dificuldades, e ainda quando desejem auxiliar os hospitais locais não o podem fazer em virtude, principalmente, das responsabilidades para com os Hospitais Civis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Este malfadado assunto das dívidas aos Hospitais Civis foi focado com proficiência e brilho no aviso prévio do nosso ilustre colega engenheiro Amaral Neto, realizado o ano passado, e mereceu também judiciosas considerações dos nossos ilustres colegas Drs. Miguel Bastos e Ernesto Lacerda.
O Sr. Engenheiro Amaral Neto aventou aqui duas soluções para se assentar a assistência local em bases de estabilidade financeira: uma, a das derramas, prevista no Decreto-Lei n.º 35 108, e outra, bastante original, que consistiria na criação de adicionais às contribuições gerais, cujo produto seria consignado à assistência local.

O Sr. Amaral Neto: - Não é nova a solução que propus, pois já antigamente houve qualquer coisa no mesmo género.

O Orador:- Nova ou velha, não me repugna vir a aceitar esta segunda solução das indicadas por V. Ex.ª, mas creio que só deveríamos adoptá-la no dia em que pudermos, com segurança, estabelecer uma planificação do financiamento de toda a nossa política da saúde, em geral, considerando todos os recursos privados e pú-