3 DE DEZEMBRO DE 1954 33

O Orador: - Não é, porém, do problema do vinho do Porto que quero ocupar-me, para cujo estudo me faltam os conhecimentos necessários.
O Douro tem altos valores a quem pode ser confiado esse estudo, sem deixarem de o enquadrar no interesse nacional.
Interessa-me, sim, neste momento, ser aqui o porta-voz da ansiedade que reina na viticultura perante as perspectivas de preços da presente e futura colheitas.
Já disse a V. Ex.ª que duas colheitas seguidas, não excepcionais, mas simplesmente regulares, bastaram para dar lugar a uma situação preocupante. A viticultura vê-se perante a possibilidade de uma queda de preços que afectará seriamente a sua situação económica.
Não podemos esquecer-nos da extensão que tem no País a cultura da vinha, a sua pulverização, o enorme número de braços que ocupa, o que a torna um elemento social e económico de primeira grandeza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para dar a V. Ex.ª uma ideia fotográfica, mas impressionante, da importância deste assunto basta lembrar que, apesar da nossa pequenez territorial, somos o quarto país produtor de vinhos na Europa. A Franca ocupa o primeiro lugar, com 56 milhões de hectolitros, a Itália o segundo, com 50 milhões, a Espanha o terceiro, com 23 milhões, e nós o quarto, com 11 milhões.
Suponho não ser preciso dizer mais nada para pôr em extraordinário relevo a importância excepcional deste assunto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma queda excessiva de preços teria, pois, consequências de natureza social que se me afiguram graves e o desastre económico que daí adviria não se restringiria apenas aos viticultores, mas abrangeria toda a economia nacional.
A nossa indústria e o nosso comércio vivem na maioria do mercado interno. A queda de possibilidades económicas em tão extensa classe como a da viticultura a uma e a outro afectaria necessariamente.
Tem-se justificado a necessidade de baixar os preços dos vinhos para exportação.
Se fosse necessário efectivamente fazer baixar os preços dos vinhos na produção, até às possibilidades o concorrência com todos os dumpings, câmbios convenientes, etc., não há dúvida de que arruinaríamos sem remição toda a viticultura nacional e com ela a economia do País, sem talvez, sem certamente conseguirmos aquilo que desejamos.
Na verdade, de momento, o que exportamos para o estrangeiro não vai além de 10 por cento do que produzimos. E será legítimo sacrificar os restantes 90 por cento a esses escassos. 10 por cento?
Precisamos de ir aos mercados com armas iguais às dos nossos concorrentes, se não queremos ser irremediavelmente vencidos.
Não creio que seja impossível encontrar uma solução para este assunto, que interessa não só à classe dos viticultores, mas ao País inteiro.
A Junta Nacional do Vinho é o instrumento necessário para estudar as soluções possíveis e executá-las. Basta querer, efectivamente, solucionar este assunto e dar força ao organismo, em vez de o deixarmos anemiar progressivamente, como se fosse possível afirmar que tem sido inútil ou ineficaz a sua existência ou que o seu desaparecimento não seria, sem dúvida de qualquer espécie, uma calamidade para a viticultura o um tremendo erro de administração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Junta Nacional do Vinho, se foi, inicialmente, uma ideia da própria viticultura, a que o Estado Novo deu possibilidades e vida através da Federação dos Viticultores, a Junta, dizia eu, é obra integral do Estado Novo. E obra feliz e obra útil e obra grande!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque não há-de este mesmo Estado Novo, que ainda, felizmente, nos rege, reverte orgulhosamente na sua obra, assisti-la corajosamente, para que, atingindo o máximo das suas possibilidades, possa solucionar, inteligente e praticamente, um problema que interessa profundamente a economia nacional?
Eis, Sr. Presidente, o que a viticultura espera e quer, como demonstram as representações apresentadas pêlos grémios da lavoura das regiões do Oeste e Ribatejo, que, se são porventura ligeiramente díspares em outros
pontos, são plenamente concordantes no fortalecimento o organismo que as orienta. Oxalá, Sr. Presidente, estes desejos da viticultura encontrem acolhimento favorável junto do Governo, como o merecem a sua importância e o patriótico esforço que desenvolve, sem esquecer que, estando-se desde ontem em plena campanha para a compra de vinhos desta colheita, a viticultura ainda não tem uma palavra de orientação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: começo por apresentar as minhas saudações a V. Ex.ª Com a publicação dos Decretos-Leis n.ºs 39 842, 39 843 e 39 844 pensou o Governo, segundo se diz no relatório que os antecede, realizar um justo equilíbrio de todos os interesses e mostrar a expressão aberta da sua boa vontade.
Tão excelentes propósitos quão difíceis de executar e de serem entendidos!
Na verdade, para o caso, as dificuldades não foram superadas nem satisfeitos os desejos.
A melhoria de vencimentos concedida não resolveu nem ajudou a resolver qualquer problema dos servidores do Estado,...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ...tão minguada ela lhes chegou às mãos, depois de aplicada a nova taxa para a Caixa Geral de Aposentações.
O seu padrão de vida, bom ou mau, manteve-se no mesmo nível.
As esperanças que se punham no, ajustamento dos pequenos ordenados às exigências mínimas do conforto e sustento e de um aumento impressionante nos abonos de família e sua generalização não se confirmaram.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também desta vez os inválidos por efeitos de guerra ou desastre em serviço não viram acarinhadas as suas aspirações.
São mais sensíveis os descontentamentos provocados pelas novas leis de vencimentos do que os contentamentos.
O Governo já deve estar inteirado do sucedido, por intermédio dos serviços públicos, e apto a decidir e a esclarecer, de modo que se atinjam os objectivos que