DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 55 38

Meses antes da entrega da administração do Império das Índias, feita em 1947 pelos Ingleses aos naturais daquele território, um dos principais chefes de determinada facção política indiana, o Sr. Loya, permitiu-se a ousadia de ir a Goa fazer comícios a favor da integração do nosso território na futura União Indiana. Preso e posto na fronteira, anunciou, alto e bom som, que não tardaria a regressar, mas dessa vez à frente de milhares de voluntários indianos, que acabariam com o domínio português naquelas partes do continente asiático.
A essa ameaça respondi, quando Ministro das Colónias, que Portugal não abandonaria a Índia senão pela força, e só depois de correr muito sangue. Era isto o corolário resultante de disposições constitucionais e de declarações de ordem geral do Chefe do Governo. Marcou-se assim, por parte do Ministério das Colónias, uma orientação tendente a esclarecer os presumíveis agressores dos nossos pontos de vista e, ao mesmo tempo, assegurar aos nossos irmãos que ali viviam, apreensivos sobre as nossas intenções - depois dos exemplos de abandono da Holanda e da Inglaterra -, que não negociaríamos a sua entrega fosse com quem fosse.
VV. EX.ªs compreendem, pois, a grande satisfação com que ouvi as declarações do Sr. Presidente do Conselho, que tanto contrastam com certas hesitações de outros elementos a que adiante me referirei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas continuemos.
O reforço da exígua guarnição militar da nossa índia com uns milhares de homens, levado a efeito a seguir àquelas minhas declarações, fez arrefecer o entusiasmo bélico do chefe político a que atrás aludi, restituiu a calma à população e fez com que durante três anos a vida do Estada da índia decorresse sem incidentes de maior. Visava aquele reforço militar a impedir que a erupção dos anunciados milhares de irregulares, recrutados mesmo entre a escória de Bombaim, nos infligisse o vexame de uma vergonhosa capitulação, que os escassos duzentos soldados goeses da guarnição certamente não poderiam impedir. E tal objectivo foi conseguido, como atrás ficou exposto.
Não tinha, porém, o Ministério, com a adopção da medida atrás mencionada, a estulta pretensão de resistir vitoriosamente a um ataque em força, promovido por tropas regulares, que, de resto, não se mostrava então provável, hipótese essa que só mais tarde foi encarada e deu origem a uma proposta para a adopção de novos medidas de defesa.
Decorreram alguns anos, e, como a anunciada marcha das hordas do Sr. Loya sobre Goa tinha bastantes riscos, contentaram-se alguns dos seus sequazes, enquadrados por forças de polícia, em fazê-la sobre os nossos enclaves de Dadrá e Nagar Aveli, depois de bem isolados estes por tropas, criando-nos assim uma situação de difícil saída. Difícil e delicada, o que faz com que o problema da reocupação continue em aberto e de solução coda vez mais complicada, à medida que elementos oficiais da União Indiana ali se vão instalando e expulsando quantos nos são fiéis.
E, como não é sem razão que a imaginação dos Orientais é considerada inesgotável em ardis e subtilezas, aí temos nós agora, de vez em quando, umas dezenas de pobres diabos esfomeados a atravessar a nossa fronteira, na intenção de nos enervar e de provocar medidas oficiais que justifiquem, melhor ou pior, uma intervenção das forças do seu país. O fiasco, porém, de tais entradas tem sido tão estrondoso e o sossego das nossas populações tão absoluto - facto este que é fundamental para a apreciação da nossa posição - que o Governo da União resolveu enveredar pelo caminho das violências e da prática de actos de pirataria - a expressão é do Sr. Presidente do Conselho -, só próprios de países inimigos, levando o seu desplante a denunciar ao Mundo o facto, que considera inadmissível e provocador, de estarmos reforçando a nossa guarnição.
Ele parece, assim, estar a encaminhar-se paia uma situação da guerra autêntica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como devemos encará-la?
A guerra! Acontecimento bem sério e de consequências bem graves, é ele! Espera-se, por isso, e ainda, que a inteligência do Sr. Nehru saiba medir bem o que ela representará para o seu país, principalmente no aspecto moral; para o nosso, e sabe-se lá se para todo o Mundo, e que, portanto, ele evitará ser o causador de calamidades imprevisíveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas se tal se não der e tivermos de a sofrer, aceitá-la-emos como último recurso, a que somos forçados, em defesa do nosso direito, que se estrutura em princípios universalmente aceites como regras da convivência internacional dos povos civilizados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ela não nos acovardará. Portugal nasceu envolvido em guerras na Península com Mouros e Castelhanos; Portugal cresceu, sucedendo-lhe outro tanto em cinco continentes do Mundo, habitados por homens de todas as raças, de todas as cores, de todas as religiões; Portugal tem, enfim, uma história em que quase todas as suas páginas são ilustradas com clarões de glória, de epopeia, de sacrifícios sobre-humanos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E os maiores desses clarões brilharam na Índia, como certamente é do conhecimento do Sr. Nehru.
Portugal, pois, se considera a guerra como sendo uma grande tragédia humana a evitar, sempre que possível - e neste caso ele já deu mostras de extraordinário espírito de conciliação -, não o fará, como já o disse o Sr. Presidente do Conselho, sacrificando a sua honra e o seu direito, esteja S. Ex.ª o Pândita bem certo disso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Posta a questão nos termos atrás indicados, entendo que deverá o Governo tomar as medidas necessárias paru que nos nossos homens que lá fora têm a peito defender a honra da bandeira sejam facultados a tempo os meios necessários para poderem cumprir o seu dever, e que presentemente me parecem escassos. Se não podemos ajudá-los com todos os disponibilidades inerentes a uma população de vinte milhões de portugueses - brancos e de cor, dispersos por quatro continentes - e isso por motivos facilmente compreensíveis -, é pelo menos indispensável que àqueles que lá estão e àqueles que ainda irão não falte nada do que lhes seja necessário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O nosso melhor armamento e equipamento deve ser-lhes dado, pois, sem hesitações. Não de-