DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 184

Justa homenagem esta, que muito deveria ter sensibilizado o Sr. Presidente do Conselho e todos aqueles que amam intensamente a Pátria.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O colonato europeu da Cela deixou de ser uma tentativa para ser uma grande realidade da nossa obra colonizadora, traduzindo a imagem fiel da nossa população rural metropolitana nas terras de além-mar.
A obra é grandiosa, admirável, e honra o Governo da Nação.
No empreendimento colonizador da Cela investiu-se, até à presente data, a importância de 49 977 contos, sendo reembolsável uma parte das despesas.
Nestas aldeias de trabalhadores rurais metropolitanos é garantida a todos os colonos assistência técnica, médica, social e religiosa, que constitui encargo do Estado. E, além disto, são-lhes proporcionados, para a sua instalação, casa e dependências agrícolas, terrenos devidamente preparados para as culturas, alfaias e ferramentas agrícolas necessárias à exploração da área distribuída, sementes e gados de criação e de trabalho, mobiliário, géneros e dinheiro necessários ao sustento do agregado familiar e manutenção da exploração até às primeiras colheitas.
Todos estes subsídios são concedidos a título de empréstimo reembolsável.
A campina da Cela, de clima temperado para ser suportado por europeus, fica situada à altitude de 1324 m e estende-se por um comprimento de 50 km e uma largura variável de 10 a 20 km.
As obras hidráulicas resumem-se a trabalhos de enxugo daquelas terras pretas fertilíssimas, banhadas por três rios torrenciais - Cussai, Quitanda e Cachique.
Ao longo destes rios foram levantados muros de terra - bangos- na extensão de dezenas de quilómetros, sendo uns para a defesa contra as inundações e outros destinados à defesa contra a erosão nas terras em declive.
Nem o clima é insalubre, como se quis propalar em descrédito do colonato, nem a terra é de fraca produtividade, nem há falta de água na Cela, nem os colonos BB sentem desanimados. Até pelo contrário: os colonos manifestam-se confiantes no futuro, pois alguns já chamaram parentes e* amigos, e neste ano foi abundante n colheita em milho e batata, em que houve quem realizasse bastantes dezenas de milhares de escudos.
Sentem-se satisfeitos por serem proprietários rurais e senhores de 3 hectares de terras de regadio; de 13 a 20 de terras de sequeiro, de 2 de lavra de café e de 30 de terras altas para pastagens. Podem desafogadamente viver do seu labor, cultivando trigo e soja, feijão e batata, -milho e café; e obter algum rendimento dos produtos da pecuária.
Assim se tem comprovado desde a instalação das primeiras vinte e duas famílias rurais metropolitanas que, em 10 de Março de 1953, partiram para Angola a bordo do navio-motor Benguela, para iniciarem esta nova modalidade de colonização agrícola dirigida no planalto da Cela, sem auxílio de trabalhadores indígenas.
O meu optimismo funda-se em base segura; e, tanto mais, eu sei que o amparo do colonato europeu está confiado em mãos bastante firmes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No entanto, permito-me frisar a necessidade que há da existência de fácil via de transportes para a Gabela, por ser um bom mercado; e, porque o colonato fica situado -entre o café do Amboim e o sisal da Ganda, deverá permitir a possibilidade económica do prolongamento tio caminho de ferro de Amboim até à Cela, e talvez, assim prolongado, este caminho de ferro deixasse de dar deficit.
Seja-me relevado indicar estas sugestões a quem certamente delas não necessita. A intenção é boa, é no sentido de cooperar.
Sr. Presidente: deste lugar desejo manifestar o devido reconhecimento à persistência e forte vontade do Sr. Governador Silva Carvalho e à orientação e apoio que este governador tem. recebido dó (ilustre Ministro do Ultramar, Sr. Comandante Sarmento Rodrigues.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Ao Sr. Presidente do Conselho, Prof. Doutor Oliveira Salazar, rendo a mais sincera e calorosa Homenagem, que justamente lhe é devida pela sua notável clarividência ao inspirar e animar esta obra de fundamental importância social para o progresso de Angola é de largo alcance económico e político para a Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: tanto o colonato europeu da Cela, que motivou esta minha intervenção, como os obras de hidráulica agrícola inscritas no Plano de Fomento e destinadas ao fomento e povoamento europeu das províncias de Angola e Moçambique têm o mais alto valor, quer sob o aspecto nacional quer internacional.
São fontes de progresso e actividade pára aquelas províncias ultramarinas, e, ao mesmo tempo, são barreiras que se opõem à cobiça e eventuais ambições de potências estrangeiras.
Estes empreendimentos do ultramar devem, pois, merecer carinho e apoio de todos os portugueses.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
o orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: ao usar pela primeira vez da palavra nesta sessão legislativa, quero aderir, com o maior gosto, a quantos até agora têm, pelo mesmo motivo, apresentado a V. Ex.ª os seus cumprimentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Aferrado à precisão dos tempos e avesso a contrafazer-me na sinceridade, peço a V. Ex.ª o favor de aceitar, na mais inteira significação das palavras, os protestos de respeitosa homenagem que daqui lhe dirijo.
Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar pára a Mesa o seguinte

Aviso prévio

"Ao abrigo do artigo 49.° do Regimento, desejo tratar em aviso prévio da necessidade indeclinável e urgente de serem modificadas algumas disposições do novo Código da Estrada, que entendo restringirem ou condicionarem o uso e aproveitamento das vias públicas e dos transportes modernos além do que justificam as vantagens esperadas da sua aplicação, afectando prejudicialmente actividades legitimas e interesses respeitáveis e chegando até a impor encargos cujo volume total pesará na economia do Pais.
E, sem deixar de ter bem presente que muitas outras, de não menor alcance, merecem a reconsideração do Governo, com a colaboração desta Assembleia, o que