DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 186

Um vendedor amável e solícito deixou-me há dias saber que estava preparado para fazer o seu fornecimento e instalação por prego à roda de 1.200$ por cairo; e ainda que os haja mais barateiros, não pude deixar de prender-me a pensar o que isto vai ser, multiplicado por todo o Pais, e a considerar que não será nada indiferente à sua economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O grande parlamentar e homem sensato que foi o falecido Deputado Antunes Guimarães insurgiu-se certa vez, nesta Assembleia, contra a disposição que mandava repentinamente substituir as chapas de matrícula dos automóveis, quando a sua forma de numeração foi alterada.
Sustentava ele que alguns dos Deputados que votaram essa. disposição haviam manifestado o desejo de que essa transformação fosse gradual, para evitar ónus excessivos, e protestou contra a imposição da mudança para. todos a um tempo. Era então uma escassa centena de escudos por carro o encargo que justificava o seu reparo.
Que diria agora esse prudente homem e avisado político em presença da ordem que fará gastar uma dezena de vezes mais a cada um de não sei quantas dezenas de milhares de automóveis, postos perante o dever da imediata adaptação à novidade, sem a qual se viveu menos mal até hoje? Que pensaria ele, que devemos pensar nós, deste belo brinde de Natal à indústria estrangeira da especialidade e aos negociantes do ramo? Incontestável é a necessidade do uso universal de certos dispositivos simples e baratos, como os reflectores vermelhos da retaguarda, mas para o demais bem poderia limitar-se a exigência aos veículos novos, poupando - é o termo, em todos os sentidos - os que já andam em circulação sem grande dano para si ou para os outros por falta desses dispendiosos complementos.
E por hoje tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: o caminho de ferro é para um país índice seguro do seu grau de civilização, elemento poderoso de progresso e meio eficaz de defesa.
Este potente meio de transporte, posto ao serviço da humanidade a partir dos princípios do século passado, pela utilização prática e corrente do vapor em combinação com o carril, transformou as condições económicas do Mundo e teve tão funda repercussão na vida normal dos povos civilizados que esta não se pode conceber sem o caminho de ferro, apesar do desenvolvimento e incremento dos transportes marítimos, rodoviários e aéreos.
A sua importância é tal que obrigou os estados a considerá-lo um serviço público, embora muitas vezes, por motivos de ordem política ou económica, a sua exploração seja entregue a organizações com carácter privado.
Só assim se explica que por toda a parte se mantenham de pé empresas ferroviárias que vivem em regime permanente de deficit, o qual se vai reflectir, de uma maneira ou de outra, nos encargos públicos gerais.
Entre nós a exploração de redes ferroviárias pelo Estado cessou em 1927, ano em que foi assinado o contrato de arrendamento das suas linhas à C. P.
Esta decisão não levou o Estado a isentar-se de encargos e compromissos para com aquele serviço de reconhecida utilidade pública.
O viver normal da C. P., com a actual orgânica, estrutura, meios e clientes, só tem sido possível com a ajuda financeira e o crédito que o Estado lhe dá.
É de esperar que, à medida que for sendo efectuado o reapetrechamento e modernização da rede, a saúde financeira da C. P. vá melhorando, proporcionando no mesmo tempo ao público e à economia nacional mais comodidade, prontidão e eficiência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, na sua política de reequipamento da Nação, iniciada com a Lei de Reconstituição Económica e continuada com o Plano de Fomento, teve em conta, como não podia deixar de ser, a melhoria e o desenvolvimento das comunicações ferroviárias.
A Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional, durante a apreciação e aprovação do Plano de Fomento, emitiram sobre o capítulo dos caminhos de ferro substancial argumentação, como requeria a sua importância no conjunto dos problemas emergentes do Plano de Fomento.
Em resultado do parecer da Câmara Corporativa e da discussão na Assembleia Nacional, a verba de 300 000 coutos proposta para caminhos de ferro foi alterada para 600 000 contos, ficando ainda aquém do que foi julgado indispensável para satisfazer as mais instantes necessidades, que nessa ocasião foram apontadas e calculadas em 750 000 contos.
Foi reconhecido que se devia proceder à transformação e modernização da rede, no sentido de se atingir uma exploração mais económica e de se conseguir reforçar as condições de segurança da circulação, preconizando-se de maneira particular:
Substituir o desactualizado e antieconómico sistema de tracção a vapor pela tracção Diesel e por electrificação da rede; Intensificar a política de aquisição de locomotivas automotoras;
Proceder à renovação da via, designadamente no que se refere a carris e a sinalização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A natureza e a grandeza do empreendimento obrigam, evidentemente, a escalonar no tempo e no espaço a sua execução.
Esta só será eficiente se obedecer a um plano de trabalhos e de aquisições onde tudo se desenvolva por ordem de urgência e prioridade.
O Plano de Fomento, ao criar o Conselho Económico, com a missão de definir os empreendimentos, estabelecer dentro deles a ordem de. preferência e fixar o plano anual de aplicações, teve em vista dar-lhe poderes para que, na execução do Plano, o País fosse considerado como um todo económico e respeitado o direito que todos têm de colher os seus benefícios sociais. Pelo que foi dado a conhecer pela Presidência do Conselho, as previsões e realizações em caminhos de ferro, por efeito do Plano de Fomento, para 1953 e 1954. foram muito modestas.
Se ajuizássemos apenas pêlos mapas informativos da marcha dos investimentos do Plano de Fomento que constam do parecer da Câmara Corporativa acerca da Lei de Meios em discussão, teríamos de dizer que as realizações foram nulas até 30 de Setembro do corrente ano.
Porém, os acontecimentos levam a pensar que se devia ter ido mais além, nomeadamente em trabalhos de renovação e reparação das linhas.

Vozes: - Muito bem!