11 DE DEZEMBRO DE 1954 189

Sr. Presidente: mas nem tudo são tristezas e incompreensões.
Desejo terminar, como é mais do meu gosto, com palavras de louvor e de apreço, desde que sejam de justiça e não de lisonja.
Assim, testemunho sentidamente à C. P., em nome do Algarve, o agradecimento que lhe é devido pelo bom serviço que prestou com o estabelecimento de ligações rápidas e frequentes por automotoras entre Lagos e Vila Real de Santo António a partir de 1 de Novembro findo.
Estão de parabéns, não só o Algarve, mas também a C. P., que viu desta maneira aumentar o número de passageiros naquela linha, usando material mais económico. Desse aumento de receitas e diminuição de despesas hão-de resultar facilidades para a sua administração.
Que isto sirva de estímulo e elemento de estudo para que se resolva, como se deseja e deve, o problema das ligações rápidas e seguras com o Sul, para bem dos suas regiões e povos, prosperidade da C. P. e bom nome do País. . Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1955.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: outra Lei de Meios quase idêntica às que anteriormente têm sido apresentadas, e, quanto a mim, folgo com o facto, porque isso revela que é bom o clima das finanças publicas e que não há conveniência em atormentar o contribuinte, a quem bem basta o que trabalha e o que paga.
Não percebo, Sr. Presidente, a insistência com que alguns dos nossos ilustres colegas e até mesmo a nossa Comissão de Contas incitam o Governo a criar novos impostos e a aumentar os existentes.
Não se deve acordar o leão que dorme, e eu tenho dúvidas, Sr. Presidente, se há algum Ministro dos Finanças que durma sem ter os olhos bem abertos para as possibilidades dos contribuintes.
Não é porque se trate do Sr. Ministro das Finanças, que foi meu colega desde o início desta Assembleia; não é porque em tantos anos de convivência não tenhamos aprendido a conhecer-nos e a estimar-nos. É porque, Sr. Presidente, mesmo apesar disso, como amigos, podíamos discordar, e a isso nos incita, de alguma maneira, a diferença de posições, - pois S. Ex.ª é Ministro e nós somos Deputados.
Podemos, pois, divergir de alguns processos, sem que isso queira significar outra coisa senão diferenças de critérios.
O que interessa é que cada qual exerça a sua função com independência de espírito e nobreza de intenções.
O que eu louvo ao Sr. Ministro das Finanças é que efectivamente não tenha criado impostos novos ou aumentado as taxas existentes.
Nós sabemos que ele vai sempre cobrando mais, mas ao menos S. Ex.ª, por este sistema, poupa ao contribuinte - e é isso que lhe agradecemos - as preocupações e as ansiedades, o sofrimento psicológico que sempre trazem novos impostos ou o agravamento de taxas. E este o meu modo de sentir - e não ficaria bem com a minha consciência se o não afirmasse aqui.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu também preciso do dinheiro dos contribuintes, na minha qualidade do presidente de uma câmara municipal, sabido como é que as populações cada vez estão mais exigentes de melhoramentos de toda a espécie, a que «e é possível acudir com o dinheiro de todos; mas posso afirmar a VV. Ex.ªs que tenho como presidente da câmara o mesmo respeito pelo contribuinte que tenho como Deputado.
Julgo-me, portanto, com toda a autoridade para falar do assunto, uma vez que conheço os dois pontos do dilema: a necessidade de receitas e o respeito pelas possibilidades do contribuinte.
Louvo, pois, calorosamente o Sr. Ministro das Finanças e foço votos para que S. Ex.ª se não deixe convencer pêlos incitamentos que lhe são dados para tomar outra orientação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: na fornia do costume, ao discutir esta Lei de Meios vou tocar um ou outro ponto da administração pública, para os quais me parece conveniente chamar a atenção de S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças, embora num deles não fuja àquela inclinação que é comum de todos de pedir um reforço de verba cuja utilidade me parece flagrante.
Quero referir-me à hidráulica, não àquela, brilhantemente dotada, que tem construído pelo País grandes represas, mas à que está mais em contacto com os homens da terra, ou seja a que diz respeito à conservação de rios e ribeiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos nós sabemos, aqueles que estão em permanente contacto com a natureza, como estão obstruídos, atulhados, todos os rios e ribeiras aos quais basta uma pequena chuvada mais forte para que inundem logo os campos circunvizinhos, destruindo sementeiras e construções, e nesse momento nenhum de nós foge a acusar a hidráulica de não fazer nada, de não melhorar a situação e, o que é pior, de vir ainda exigir dos proprietários confinantes com os rios que façam à sua custa as necessárias reparações.
É preciso dizer-se, Sr. Presidente, que a hidráulica não faz mais do que cumprir a lei. E muito antiga, pois data de 1892 o diploma que rege estes assuntos, a chamada Lei das Aguas, a qual determina no seu artigo 15.° que as pessoas confinantes com os cursos de águas de uso comum sejam obrigadas a fazer à sua custa as reparações dessas vias de água, como se fossem elas os culpados do assoreamento dessas torrentes, causa mais frequente desses desastres.
Vê-se, por consequência, que a hidráulica não faz - mais do que cumprir as determinações legais, mas resta saber, Sr. Presidente, se não fora assim, se seria possível à hidráulica cumprir a sua missão e. ter em bom estado de conservação os rios e ribeiros deste país! Para isso eu vou dizer a VV. Ex.ªs quais suo as dotações da hidráulica. São duas as rubricas:

Obras novas:
Contos
1937-1940 .................. 1500
1941 .....:............... 2000
1942-1944 ................. 2200