DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 188

O Orador: - Na verdade, a arte de governar, dirigir e administrar, em qualquer escalão em que se exerça, tem de ser servida por comandos firmes e esclarecidos que sejam capazes de actuar em todos os planos, sem perder de vista todos os meios de controle que os ligam e assinalam o movimento e os resultados, para que não sejam colhidos pela surpresa.
A arte de governar, dirigir e administrar é, antes de anais, prever para providenciar e prevenir em iodos as circunstâncias e a tempo e horas.
"Antes prevenir do que remediar", diz a sabedoria popular, e com razão. Ë tanto mais de atender ao ditado quanto é certo que os acontecimentos podem levar MJ irremediável.
Ressuscitar os mortos está, para os homens, no campo do irremediável.
O mesmo não acontece quando se trata de cuidar dos vivos, vítimas do desaparecimento extemporâneo, por acidente, dos que eram seus guias, seu amparo e seu carinho.
Tudo isto suo coisas que rondam o pensamento, quando -este aprecia a maneira como aconteceu -o desastre do rápido -do Algarve e o que depois foi.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Pelo que se pode verificar no comunicado que o Ministério das Comunicações fez publicar sobre o inquérito Jeito ao triste acontecimento, é fora de dúvida que ele não se deveu apenas ao imponderável e ao imprevisível.
A ele não foi estranho o envelhecimento da via e o estado do material.
A ele não foi estranha a falta de serviços de fiscalização e vigilância, eficientes e proficientes.
Se assim não fosse, deviam ter sido acusadas e reparadas antes do desastre as fraquezas da linha e do material que se apontaram no inquérito.
Elas foram de tal maneira impressionantes que levaram o Sr. Ministro das Comunicações a mandar executar imediatamente trabalhos para as remediar, mesmo com prejuízo de outros em curso.
Do despacho do Sr. Ministro das Comunicações, exarado no inquérito, consta, além das providências a que me acabo de referir quanto a trabalhos imediatos, a promessa de severas punições para o futuro, quando se dêem acidentes nos caminhos de ferro por descuido, negligência ou excesso de confiança do pessoal e da empresa.
No caso presente, as severas -punições não foram aplicadas, certamente por não terem passado de simples suspeitas o descuido, a [negligência e o excesso de confiança que transparecem do relatório do inquérito feito pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
Nada, porém, foi dito quanto a providências a tomar e socorros a prestar às famílias idos mortos, que ficaram privadas, abruptamente, de um amparo com que contavam para viver e tomar rumo na estrada difícil da vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em outros acidentes de consequências menos funestas e até em desastres em terra alheia não têm faltado gestos carinhosos e caridosos do valor e intensidade daqueles que foram justamente aqui enaltecidos, de maneira eloquente e sentida, pêlos nossos ilustres colegas Mons. Santos Carreto e Dr. Morais Alçada, a propósito das consequências " providências tomadas quando do tornado de Castelo Branco. Gestos que estiveram ausentes para o descarrilamento do rápido do Algarve, que no balanço dos mortos foi dez vezes superior àquele. Gestos que poderiam ainda manifestar-se, fazendo chegar às famílias das vítimas que, por meio de inquérito, fossem julgadas em condições de - serem socorridas alguns meios que permitissem reajustar as vidas daqueles que o acidente traiçoeiramente desequilibrou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Fundo de Socorro Social poderia ser o instrumento apropriado e a quadra do Natal a ocasião bem escolhida.
Isto, porque da protecção das leis nada se pode esperar, quando não há responsáveis incriminados.
Para evitar que as coisas se apresentem sob o aspecto incerto e dependente da vontade ou do sentir dos homens, deve levar-se a C. P. a criar uma previdência que possa acudir (materialmente às vítimas de tais acontecimentos, já que os danos morais são irreparáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A solução do problema não se afigura difícil. Bosta segurar os passageiros numa companhia de seguros ou criar um fundo de seguro administrado pela companhia concessionária. O prémio do seguro ou à receita para o findo poderiam ser pagos pêlos próprios passageiros, mediante uma pequena, percentagem lançada sobre o preço dos bilhetes, atendendo a que são muitos os que viajam e suo poucos os desastres graves.
A última modalidade é, porventura, a menos aconselhável, porque obrigaria a montar um serviço novo, que absorveria grande parte das receitas, com prejuízo da sua finalidade.
Os problemas do caminho de ferro são múltiplos e complexos, neles há que ter em conto, além do mais, o que escreveu o Sr. Ministro das Comunicações no final do seu despacho acerca do desastre do rápido do Algarve: a Estão em jogo, não só vidas humanas, mas ainda a existência de material importante e essencial & economia da Nação".
O conveniente e premente rejuvenescimento e modernização do caminho de ferro está a pedir os volumosos capitais que os meios ferroviários têm como necessários para tal e que estão muito para além dos investimentos consignados expressamente para eles no Plano de Fomento.
Não se pode ficar, por falta de meios e de uma boa ordenação de trabalhos, nas providências de emergência da natureza daquelas que foram mandadas executar na linha do Sul.
Não terão outro efeito além daquele que se espera de simples remendos em coisas velhas. .
Gasta-se o dinheiro e anda-se sempre mal servido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta linha, como todas as outras, deve ser posta em condições tais que se respire igualmente em todas elas o mesmo ar de civilização. Todas elas devem estar aptas para fomentar e espalhar os benefícios do progresso económico que se deseja e a melhoria de vida que se procura obter com os empreendimentos delineados pelo Plano de Fomento. A defesa nacional tem que confiar no caminho de ferro e ter a certeza de que em períodos de emergência este é capaz de suportar uma sobreposição inevitável de tráfego sem a prejudicar nem a embaraçar.
E preciso também restabelecer a confiança dos que andam receosos nele e dele depois da série de descarrilamentos que se deram ultimamente e tiveram a sua expressão trágica no descarrilamento do rápido do Algarve.