328 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 67

do condutor e de ocupantes das viaturas, quando a todo o transe procura evitar o desastre. No código novo há alguma sanção para essas responsabilidades? Não vejo.

O Sr. Melo Machado: - Já me tenho dado ao prazer de me deixar atropelar pelos peões; mas agora pelo código mesmo assim ainda sou eu o responsável.

O Orador: - Em todo o Mundo procura-se embaratecer os transportes; entre nós agravam-se. Basta olhar a luta entre os caminhos de ferro e a camionagem. Este regulamento vem agravar a situarão.
Desejo, neste campo económico, focar outro particular: o uso da bicicleta. Tornou-se mais complicado o uso da bicicleta e a obtenção de licenças, e esse facto torna mais caro o uso desse meio de transporte e por isso menos acessível a sua utilizarão, especialmente aos pobres.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora o tempo é dinheiro, e, por exemplo, na Itália já se não vê ninguém andar a pé, mesmo em curtas distâncias porque andar a pé é desperdício de tempo e, por isso, de dinheiro. Entre nós toda a gente vai a pé, porque andar de bicicleta é caro. Andar a pé que desperdício representa para a economia do trabalho?
Mussolini entendeu que a bicicleta, era o veículo dos pobres, era um economizador de tempo, permitia a habitação fora das urbes, por isso acabou com as taxas sobre bicicletas e com todas as peias para tornar fácil, barato e livre o seu uso. Entre nós é o contrário: são necessários números, licenças da máquina e mesmo de ciclista, e não se podem trocar bicicletas ou utentes, como acontece na Itália, onde a bicicleta é usada em comum entre os membros da família e até os vizinhos. Entre nós tudo isto está sujeito a multas. O uso da bicicleta não pode tornar-se popular - começa pelo seu custo, pelos direitos alfandegários. Parece-me um problema a rever.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - E agora que falo de multas; um dia destes vi uma patrulha da Guarda Nacional Republicana às voltas com três miseráveis que tinham um caixote com uns rodízios e dentro do mesmo caixote trapos, restos de guarda-chuvas, de pratos, de apetrechos de cozinha e uma criança miserável. Os tractores do estranho veículo eram o pai e a mãe. Também aquilo paga e está sujeito às regras do trânsito, das luzes e dos capta-focos? Nem pobríssimo se pode ser!...
É natural que estivessem em transgressão, pois que uma burra de pastor, desferrada e que nunca vai ao macadame, paga taxa de trânsito ou turismo! E um caixote de sabão transformado em veículo, bem que pequeno, é de facto um veículo.
A aplicação dos nossos regulamentos de trânsito resulta numa taxa de novo género?
Acabaram as barreiras às portas das cidades, por serem consideradas taxas indirectas sobre os géneros e um peso sobre os pobres, mas criou-se um serviço que amealha, ao que soa, verbas de quantiosos mil contos anuais! Portugal é o país da Europa onde se vê mais polícia ocupada quase só a aplicar multas a camiões. Não será esta uma pesada taxa indirecta? Já pensaram nisto?
Outro assunto que toca a economia.
Consta que não pode ter carta de condutor de viaturas hipomóveis o adulto que não saiba ler e escrever.

Se esta proibição não está neste código claramente, a proibição está indirectamente nas licenças camarárias, sem as quais não se pode circular nas estradas, e não concedem licenças, de agora em diante, a quem não saiba ler e escrever. Então os velhos cocheiros e carreiros deverão agora, que já não têm força para trabalhar, ser obrigados a ser cavadores de enxada? Não é desumano? E as vendedeiras de fruta e hortaliças deixarão de poder continuar a sua negra vida? Terão de assalariar um homem condutor da carrocinha ou resignar-se a abandonar o seu ganha-pão? Posso citar exemplos. Não deveria haver um período transitório de tolerância?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- E na lavoura, onde é tão corrente a substituição de pessoal, seremos, obrigados a ter um corpo de suplentes com carta?
Eu não sou homem de formação jurídica, mas todo o capítulo de penas, prisionais não seria melhor deixá-lo ao critério do puder judicial, a quem compete graduar as penas segundo as responsabilidades, agravando sim os casos especiais indicados nas alíneas do artigo 61.º?
O excesso de penalização levará certamente a muitas ilibações de culpabilidade.
E quanto aos danos civis não seria mais conveniente o seguro obrigatório contra, estes riscos? A minha companhia de seguros, como já disse, em resultado deste código duplicou-me o montante da taxa. Mas se bem que mais caro o caso assim ficaria simplificado!
Terá pensado o legislador o que será fazer sair de feiras em que se negoceiam às vezes mais de vinte mil cabeças, num ou dois dias, todo este gado, com os meios ferroviários, camionais e de cabotagem de que dispomos, quando a Companhia Portuguesa tem só quatro vagões, de pisos velhos, para fornecer e às vezes o caminho de ferro fica longe das feiras, e que não há no mercado camionetas preparadas para tais transportes? E este gado assim transportado pode acumular-se no matadouro de Lisboa, por exemplo, chegando todo a um tempo? Como e onde se recolhe, como se alimenta à mão e quanto isto custa? E o aumento de custo reflecte-se no consumidor ou no produtor?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O sistema velho de gado de mal andar tinha resolvido o problema com a demora de viagens de pastorícia, com demoras nos arredores das terras e até com os retornos que nós lavradores tínhamos de sofrer, mas aos quais estávamos acostumados. É todo um problema a solucionar, mas não com tanta simplicidade e expediência.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Mas, de resto, quais são as estradas onde o gado incomoda tanto os automobilistas? As do Alentejo? As da Beira? Ou só a estrada do Porto, especialmente desde Lisboa a Vila Franca? Pois não há, neste particular, a estrada paralela por Arruda dos Vinhos e Vialonga, que pode fazer o escoamento destes gados e que pode melhorar-se sob este aspecto?
A Espanha, por exemplo, tem estradas especiais para gados. Porque se não preparam caminhos como esses que indico também entre nós?
Mas, aliás, no País um rebanho encontrado na estrada e que não possa afastar-se em instantes para o lado é caso raro e acidental. Eu tenho visto na Suíça, na época da descida dos Alpes das manadas de vacas, estradas impedidas, e também na Itália do norte e na Causse, em França. Também lá tive que esperar, e