2 DE FEVEREIRO DE 1955 471

(...) e inculca, em meu entender, a adopção de medidas restritivas.

O Sr. Elísio Pimenta: - Em Angola e Moçambique parece que se está a iludir a proibição de venda da coca-cola, chamando-lhe pepsicola, que é anunciada nos jornais, nos cinemas, etc.

O Sr. Manuel Vaz: - Em Angola pediram agora autorização para instalar uma fábrica de cerveja para pretos.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Se calhar, é cerveja preta ...

O Sr. Manuel Vaz: - De facto deve ser preta.

O Orador: - Pois é exactamente isso mesmo que se me afigura um grande mal e é preciso a todo o custo evitar.
Sr. Presidente: tenho a impressão de que de uma convergência de esforços por parte do Grémio Exportador de Vinhos, das empresas fornecedoras de vasilhame, das empresas transportadoras, dos serviços aduaneiros e dos próprios administradores das circunscrições há-de resultar, sob o superior critério orientador do Governo, a desejada solução eficaz deste magno aspecto do problema. Tentá-la é diligência meritória; consegui-la é realizar obra nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: sinto que muito mais havia a dizer sobre o conteúdo do aviso prévio que constitui matéria para a ordem do dia dos trabalhos desta Assembleia. Reconheço, no entretanto, que não há conveniência em alongar-me demasiadamente, tanto mais que deste lugar se expandiu já, além da proficiência do Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, a de muitos conspícuos Srs. Deputados, e outros não menos ilustres e particularmente qualificados irão fazer-se ouvir.
Só me resta acrescentar uma nota para exprimir a minha admiração e a minha satisfação pela galhardia de atitudes marcada pelos grémios da lavoura, que se revelaram como que numa ressurreição!
Deu-nos a todos prazer, Sr. Presidente, que ela se verificasse, e suponho não lhe ser estranho, ao menos como causa remota do desabrochar dessa alma nova, da manifestação admirável de uma vitalidade em que, com mágoa, principiávamos de descrer, o despacho firmado pelo Sr. Presidente do Conselho em 1953 relativamente à posição tributária desses organismos corporativos.
Ele foi precursor doutras justas medidas tomadas pelos Srs. Ministros das Finanças e da Economia; ele afigura-se-me ser o anúncio duma era nova, que tanto se deseja, para a organização corporativa da lavoura, a qual, cada vez mais, deve ser acarinhada, robustecida e prestigiada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daqui a saúdo entusiasticamente, dedicando uma palavra de particular apreço à comprovada competência do esforçado presidente do Grémio da Lavoura de Viseu e Vila Nova de Paiva, Digno Procurador Sr. João de Figueiredo Cabral Mascarenhas.
Que V. Ex.ª, Sr. Presidente, me perdoe e que os Srs. Deputados me relevem tê-los enfadado com a minha intervenção.
Não apoiados.
E que, como afirmou o considerado autor do aviso prévio, o assunto era, além de capitoso, aliciante, sobretudo aliciante para aqueles que sentem o feitiço irresistível da terra, que a ela estão agarrados amorosamente e nunca lhe renunciam e sempre lhe são fiéis. Eis porque, com a declaração de um voto de confiança na acção do Governo, me dá gosto terminar, Sr. Presidente, invocando o gentilíssimo espírito de António Sardinha e com ele dizendo: «Tudo o que sou, o sou por obra e graça da comoção rural que está comigo».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: Portugal é um país essencialmente agrícola e, embora o seu solo não acuse aquele grau de fertilidade de que gozam outros países, pode bem dizer-se que a agricultura marca como a mais importante das actividades económicas do nosso país. Vivemos, desde o alvorecer da nacionalidade, trabalhando a terra, em constante actividade, para dela tirar os produtos necessários à vida da população. E, relembrando a história do passado, podemos verificar quanta dedicação e quanto interesse puseram os reis da nossa primeira dinastia na protecção, no amparo e desenvolvimento da agricultura, cujo progresso era base da prosperidade da Nação.
Dentro do seu nacionalismo bem temperado e bem vivo, na luta constante para o alargamento das nossas fronteiras, investindo contra o Mouro, que dominava parte da Península, eles tiveram de recorrer a medidas drásticas, mas necessárias, de harmonia com a época em que viviam, para cultivando a terra, obterem recursos para a manutenção da independência nacional.
Começa nessa época a troca de mercadorias, satisfazendo as necessidades da grei e iniciando-se, assim, as relações comerciais com outros povos. A obra de D. Dinis, nas sábias providências tomadas em favor da lavoura, e as leis das sesmarias, nas suas variadas disposições, ditadas por D. Fernando, possuidor de elevada capacidade administrativa, marca um período de grandeza no aproveitamento da terra.
Segue-se uma época de agitação, e a decadência agrícola manifesta-se, agravada pelas guerras constantes contra aqueles que pretendiam atentar contra a nossa soberania de povo livre.
Surge o período das descobertas e conquistas, onde nos revelamos como grandes soldados que sempre fomos, grandes missionários, grandes colonizadores e grandes comerciantes. De além-mar, trazidas pelas nossas caravelas vitoriosas, vinham as especiarias, que nos fizeram viver esse período maravilhoso da idade do ouro.
E, embora o progresso da nossa actividade agrícola não atingisse grau compatível com as necessidades, exportava-se muito daquilo que os nossos barcos traziam para a metrópole, dando equilíbrio, dentro das possibilidades, a um desafogo na vida económica da Nação.
O fim da segunda dinastia marca época de prejuízo incomparável, na perda de homens e de valores. Á dominação castelhana vem alterar o ritmo da nossa vida de independência, roubando-nos o espírito de iniciativa e actividade, demonstrado através de séculos. O renascimento para o Mundo e para a História da independência de Portugal é clarão de esperança que acorda energias gastas e perdidas.
Em 1703 faz-se o Tratado de Methwen e anos depois a British Factoria orienta e dirige o nosso comércio de vinhos.