Debates Parlamentares - Diário 076, p. 475 (1955-02-01)

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2 DE FEVEREIRO DE 1955 475

(...)grande guerra e em que a febre de negócios atingiu o delírio, tais as facilidades com que se comprava e se vendia, sem lei, sem ordem, sem disciplina, ao acaso, tudo entregue a ricas miragens, no pleno gozo de satisfação momentâneas.
Bem andou o Governo Português, que agora nos dirige, intervindo e tutelando actividade mantenedoras e criadoras da riqueza, por intermédio da organização corporativa, tudo disciplinando em favor do bem comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O vinho produzido no Douro, zona demarcada, é vinho generoso, beneficiado e envelhecido, que dentro da organização corporativa ocupa lugar de valor primacial na produção e coordenação, da qual estilo incumbidos organismos especialmente criados para tal fim e aos quais dentro em breve nos referiremos. No Douro não existem vinhos de baixa qualidade, vinhos destinados à queima. Os mostos são todos de qualidade para poderem ser beneficiados.
Queimam-se ou destilam-se por recurso de ordem económica, intimamente ligados à baixa, de exportação. Mas aqueles que não podem gozar da beneficiação constituem excelente massa, esplêndidos vinhos de mesa, com características bem definidas, e que bem poderiam vir a merecer ser classificados como magníficos vinhos de pasto, com as suas marcas à face dos seus caracteres organolépticos, herança da terra que os produz.
Quando, em tempos futuros, estiverem em actividade as adegas regionais projectadas, porque não dever definir-se a posição de tal vinho perante os exportadores, o entreposto de Gaia e a barra do Douro? Sendo o entreposto o prolongamento da região do Douro, nele poderão caber todos esses vinhos, depois de bem classificados e bem definidos.
Mas não queremos afastar-nos do problema do vinho do Porto, problema básico na solução da crise vinícola, que ambições, egoísmos, pretendem interpretar ao sabor das suas conveniências. Temos de ser objectivos nas nossas afirmações e nas nossas atitudes.
No problema da, exportação esta a grande incógnita de um problema de interesse nacional a solucionar. Resolvê-lo, posto que difícil, não é impossível, como já ouvi afirmar nesta Camará.
Existe no nosso país região tão legitimamente reputada que produza vinhos generosos com aquelas qualidades de que são detentores os vinhos produzidos na região do Douro? Não tem sido dali que através de muitas e sucessivas gerações tem saído esse admirável produto de fama universal, que o homem teve o condão de criar e aperfeiçoar no contínuo progresso de vinificação? Pode alguém negar as altas qualidades desse vinho que a região vitícola do Douro produz, a que o Porto dá o nome e que pela sua barra é exportado?
Onde se encontra vinho com as inconfundíveis características de corpo, cor, sabor, aroma, aliadas da boa conservação e envelhecimento, que lhe concedem a fama tão justamente alcançada? Respondam dentro da verdade a estas perguntas todos aqueles que saibam ser humanos e ser justos na manifestação das suas opiniões.
Sr. Presidente: foi a crise na exportação, como já afirmei, que gerou a maior parte dos problemas em que se debate a nossa vitivinicultura. Se o poder de absorção dos mercados externos não houvesse sofrido tão notável baixa, não haveria necessidade de regular o benefício a distribuir, graças ao qual e ao envelhecimento feito pela evolução do tempo só obtém o magnífico vinho do Porto.
Quando, um 1933, a Casa do Douro se criou, o vinho oferecido para transacções era em excesso para as necessidades exportadoras e, então, deu-se a baixa, de tão graves repercussões, originando momentos de desespero.
Dentro da lei, a Casa do Douro tinha de promover o escoamento dos vinhos não beneficiados, quando estes não tivessem comprador para serem utilizados como vinhos de pasto. E, no cumprimento legal da sua missão, a Casa do Douro viu-se na necessidade de transformar em aguardente os vinhos por ela adquiridos, obrigando os comerciantes e vinicultores a receber em rateio essa aguardente.
A aguardente originária do Douro é nem mais nem menos do que o valor representativo dos viticultores que não fazem parte dos que são beneficiados. É o produto obtido no aproveitamento dos vinhos que não encontraram colocação própria. Há problemas que se apresentam por vezes invertidos, tornando-se necessário regulamentá-los para defesa da lei e da moral económica. Assim, o Douro viu-se na obrigação de produzir aguardente, destilando vinhos da melhor qualidade em tal operação.
Ao aludir a este problema não tive em vista outra razão que não fosse mostrar o prejuízo sofrido pela destilação de vinhos de alto preço destinados ao benefício, quando, para tal operação, se deveriam utilizar vinhos de preço baixo, tornando mais barata a aguardente e aliviando, assim, o agravamento do preço sofrido pelo vinho do Porto.
E este auto-abastecimento filia-se apenas na constante diminuição que se nota na exportação do vinho.
Há outro facto que concorre inicialmente para o seu elevado custo. Enquanto na região do Douro a plantação por milheiro oscila, entre os limites de 4.000$ e 20.000$, noutras regiões o seu custo é insignificante comparado com os quantitativos indicados: Dão e Beira Alta, 3.000$ a 8.000$; outras regiões com trabalho braçal, 2.000$ a 6.000$; latifúndios com trabalho mecanizado ou tracção animal, 600$ a 2.100$ ou 1.500$ a 3.000$, segundo as taxas.
A produção nos latifúndios em relação aos vinhos de encosta é de 300 a 400 por cento mais.
Por aqui se avaliam as largas colheitas que se podem obter em terrenos de tanta fertilidade.
Sr. Presidente: a falsificação do vinho faz-se através de variados processos. Só deveria ser exportado o que oferecesse garantia de marca, originário de zona demarcada com o reconhecimento oficial. E o vinho do Porto é vinho de alta qualidade, vinho de marca, oferecendo todas as garantias, marca que tem de ser obrigatoriamente mantida e defendida pelos organismos produtores e coordenadores das actividades vitivinícolas e aceite confiadamente por quantos o negoceiam dentro e fora do País, na apreciação justa das suas qualidades características e específicas, correspondendo à generosidade do produto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As marcas de origem são defendidas zelosamente pelos governos dos países que as possuem, e não existe no Mundo marca de origem que possa rivalizar com o nosso «Porto».
Todos os vinhos de qualidade, quer sejam generosos ou de consumo, necessitam de marca, como fiador da sua autenticidade na defesa contra a falsificação, que conduz ao descrédito. E a defesa do «Porto» é bem compreendida e bem executada pelos organismos encarregadoss de tal missão. Assim, temos
A existência da região demarcada como ponto inicial da genuinidade do vinho produzido nessa região;
Regime de fiscalização exercido pela Casa do Douro, nos mostos a beneficiar, na actividade exercida nas vá-(...)

2 DE FEVEREIRO DE 1955 475(...)grande guerra e em que a febre de negócios atingiu o delírio, tais as facilidades com que se comprava e se vendia, sem lei, sem ordem, sem disciplina, ao acaso, tudo entregue a ricas miragens, no pleno gozo de satisfação momentâneas.
Bem andou o Governo Português, que agora nos dirige, intervindo e tutelando actividade mantenedoras e criadoras da riqueza, por intermédio da organização corporativa, tudo disciplinando em favor do bem comum.Vozes: - Muito bem!O Orador: - O vinho produzido no Douro, zona demarcada, é vinho generoso, beneficiado e envelhecido, que dentro da organização corporativa ocupa lugar de valor primacial na produção e coordenação, da qual estilo incumbidos organismos especialmente criados para tal fim e aos quais dentro em breve nos referiremos. No Douro não existem vinhos de baixa qualidade, vinhos destinados à queima. Os mostos são todos de qualidade para poderem ser beneficiados.
Queimam-se ou destilam-se por recurso de ordem económica, intimamente ligados à baixa, de exportação. Mas aqueles que não podem gozar da beneficiação constituem excelente massa, esplêndidos vinhos de mesa, com características bem definidas, e que bem poderiam vir a merecer ser classificados como magníficos vinhos de pasto, com as suas marcas à face dos seus caracteres organolépticos, herança da terra que os produz.
Quando, em tempos futuros, estiverem em actividade as adegas regionais projectadas, porque não dever definir-se a posição de tal vinho perante os exportadores, o entreposto de Gaia e a barra do Douro? Sendo o entreposto o prolongamento da região do Douro, nele poderão caber todos esses vinhos, depois de bem classificados e bem definidos.
Mas não queremos afastar-nos do problema do vinho do Porto, problema básico na solução da crise vinícola, que ambições, egoísmos, pretendem interpretar ao sabor das suas conveniências. Temos de ser objectivos nas nossas afirmações e nas nossas atitudes.
No problema da, exportação esta a grande incógnita de um problema de interesse nacional a solucionar. Resolvê-lo, posto que difícil, não é impossível, como já ouvi afirmar nesta Camará.
Existe no nosso país região tão legitimamente reputada que produza vinhos generosos com aquelas qualidades de que são detentores os vinhos produzidos na região do Douro? Não tem sido dali que através de muitas e sucessivas gerações tem saído esse admirável produto de fama universal, que o homem teve o condão de criar e aperfeiçoar no contínuo progresso de vinificação? Pode alguém negar as altas qualidades desse vinho que a região vitícola do Douro produz, a que o Porto dá o nome e que pela sua barra é exportado?
Onde se encontra vinho com as inconfundíveis características de corpo, cor, sabor, aroma, aliadas da boa conservação e envelhecimento, que lhe concedem a fama tão justamente alcançada? Respondam dentro da verdade a estas perguntas todos aqueles que saibam ser humanos e ser justos na manifestação das suas opiniões.
Sr. Presidente: foi a crise na exportação, como já afirmei, que gerou a maior parte dos problemas em que se debate a nossa vitivinicultura. Se o poder de absorção dos mercados externos não houvesse sofrido tão notável baixa, não haveria necessidade de regular o benefício a distribuir, graças ao qual e ao envelhecimento feito pela evolução do tempo só obtém o magnífico vinho do Porto.
Quando, um 1933, a Casa do Douro se criou, o vinho oferecido para transacções era em excesso para as necessidades exportadoras e, então, deu-se a baixa, de tão graves repercussões, originando momentos de desespero.
Dentro da lei, a Casa do Douro tinha de promover o escoamento dos vinhos não beneficiados, quando estes não tivessem comprador para serem utilizados como vinhos de pasto. E, no cumprimento legal da sua missão, a Casa do Douro viu-se na necessidade de transformar em aguardente os vinhos por ela adquiridos, obrigando os comerciantes e vinicultores a receber em rateio essa aguardente.
A aguardente originária do Douro é nem mais nem menos do que o valor representativo dos viticultores que não fazem parte dos que são beneficiados. É o produto obtido no aproveitamento dos vinhos que não encontraram colocação própria. Há problemas que se apresentam por vezes invertidos, tornando-se necessário regulamentá-los para defesa da lei e da moral económica. Assim, o Douro viu-se na obrigação de produzir aguardente, destilando vinhos da melhor qualidade em tal operação.
Ao aludir a este problema não tive em vista outra razão que não fosse mostrar o prejuízo sofrido pela destilação de vinhos de alto preço destinados ao benefício, quando, para tal operação, se deveriam utilizar vinhos de preço baixo, tornando mais barata a aguardente e aliviando, assim, o agravamento do preço sofrido pelo vinho do Porto.
E este auto-abastecimento filia-se apenas na constante diminuição que se nota na exportação do vinho.
Há outro facto que concorre inicialmente para o seu elevado custo. Enquanto na região do Douro a plantação por milheiro oscila, entre os limites de 4.000$ e 20.000$, noutras regiões o seu custo é insignificante comparado com os quantitativos indicados: Dão e Beira Alta, 3.000$ a 8.000$; outras regiões com trabalho braçal, 2.000$ a 6.000$; latifúndios com trabalho mecanizado ou tracção animal, 600$ a 2.100$ ou 1.500$ a 3.000$, segundo as taxas.
A produção nos latifúndios em relação aos vinhos de encosta é de 300 a 400 por cento mais.
Por aqui se avaliam as largas colheitas que se podem obter em terrenos de tanta fertilidade.
Sr. Presidente: a falsificação do vinho faz-se através de variados processos. Só deveria ser exportado o que oferecesse garantia de marca, originário de zona demarcada com o reconhecimento oficial. E o vinho do Porto é vinho de alta qualidade, vinho de marca, oferecendo todas as garantias, marca que tem de ser obrigatoriamente mantida e defendida pelos organismos produtores e coordenadores das actividades vitivinícolas e aceite confiadamente por quantos o negoceiam dentro e fora do País, na apreciação justa das suas qualidades características e específicas, correspondendo à generosidade do produto.Vozes: - Muito bem!O Orador: - As marcas de origem são defendidas zelosamente pelos governos dos países que as possuem, e não existe no Mundo marca de origem que possa rivalizar com o nosso «Porto».
Todos os vinhos de qualidade, quer sejam generosos ou de consumo, necessitam de marca, como fiador da sua autenticidade na defesa contra a falsificação, que conduz ao descrédito. E a defesa do «Porto» é bem compreendida e bem executada pelos organismos encarregadoss de tal missão. Assim, temos
A existência da região demarcada como ponto inicial da genuinidade do vinho produzido nessa região;
Regime de fiscalização exercido pela Casa do Douro, nos mostos a beneficiar, na actividade exercida nas vá-(...)

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