DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76 474

É difícil a tarefa, mas aumente-se o poder de compra pela elevação de nível na vida das nossas populações rurais, pondo em paridade trabalhadores rurais e das indústrias, e a situação mudará.
Mas eu já aqui afirmei, porque vejo e sinto, que o problema do consumo e da valorização do vinho anda ligado aos salários do operariado, e este na dependência da valorização de outros produtos agrícolas, num equilíbrio de valor económico, num equilíbrio de salário, em harmonia com o rendimento de valor tirado da propriedade.
O consumo de vinho é, em toda a parte, atributo do povo, e do aumento de ordenados, quer na cidade, quer nos campos, resultará evidentemente uma maior procura. Questões de economia, que vistas à luz do bom senso e da razão, revestem aspectos de importância no meio social, económico e político, que tem de ser observados. É preciso lutar contra interesses de alguns em favor do interesse de muitos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - À nossa riqueza e a nossa probreza vinhateira assim o exigem. Recorramos ao vinho para a produção de brandes, aguardentes, licores e não esqueçamos o ultramar, procurando facilidade de transportes, diminuição de encargos pautais e proibição de fraudes com que todos lucraremos.
Sr. Presidente: mas é indubitavelmente na falta do poder de compra, na falta de escoamento dos nossos vinhos de consumo, conjugadas com a diminuição da exportação, que especialmente se filia esta crise, que atinge de uma forma excepcionalmente grave os vinhos generosos, de alta qualidade, produzidos na região demarcada do Douro, de que em 19 de Janeiro passado aqui nos ocupámos largamente.
As soluções a apresentar para as diferentes regiões vinícolas, tão diferenciadas no seu produto e tão aproximadas nas suas carências e nas suas faltas, revestem aspectos bastantes desiguais. Exemplifiquemos este conceito: a crise do vinho verde está intimamente ligada com outro problema, da mais alta importância: o problema pecuário. Resolvido este, estaria automaticamente resolvido o problema da região dos vinhos verdes.
Os seus produtores são, em número de 80 por cento, aproximadamente, pequenos proprietários, que colhem entre uma e cinco pipas, visto naquela zona demarcada a produção ser reduzida, orçando por 10 por cento os proprietários que colhem soma de pipas superiores à dezena. A vinha, ali chamada vinha de forcado, não é plantada como noutras regiões.
Coloca-se à volta das propriedades, em latadas ou em ramados, permitindo assim que o terreno que elas circundam seja ocupado pelas mais diversas culturas. Se o lavrador e a família tivessem possibilidade de consumir às refeições determinada porção de vinho, do que carecem no desempenho da sua actividade, e não o guardassem avaramente, para com o seu produto socorrer obrigações as mais instantes e prementes,, visto aí residir o melhor do seu rendimento, o problema estaria parcialmente resolvido. Mas tal não é possível.
Valorizando o seu gado fornecedor do leite, pela venda deste, a preço compensador do seu esforço e da despesa, contraída na sua manutenção, caminharia para um desafogo económico que não possui.
Na verdade, existe no subconsumo do leite uma das grandes causas da crise que assoberba a região do vinho verde. Tivemos o cuidado de verificar sermos o país do Mundo, dentro de um conceito de civilização, onde menos leite se consome -
l cl por pessoa, exceptuando Porto e Lisboa. E, a título de curiosidade, verificamos que nos Estados Unidos o consumo médio é de 0,5 l, na Finlândia 1 l e na Inglaterra 4 cl.
Assim, valorizado o consumo do leite, que o mesmo é dizer aumentado o consumo da manteiga, a crise pecuária poderia ser resolvida de certa maneira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A criação de cantinas escolares, onde às crianças fosse ministrado leite em determinada quantidade para seu sustento, contribuiria para a melhoria do seu estado sanitário e constituiria medida profiláctica para certas doenças, por ser alimento muito complexo, e assim se encontraria um adjuvante para a riqueza pecuária, de que directamente beneficiaria o lavrador.
A sua obrigatoriedade no pequeno almoço dos nossos soldados e a propaganda inteligentemente feita das qualidades de que é detentor o leite seriam motivo para aumentar o seu consumo. E, valorizando-se o gado, valorizar-se-ia a lavoura nortenha, visto ser o Norte a região onde o vinho verde se produz. Problemas interdependentes, cuja solução reside na defesa dos seus produtos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: em minha opinião é a região do Douro que neste momento deve ser olhada com mais interesse, dando-lhe o lugar que lhe é devido e que obteve através de muitas e sucessivas gerações, lugar e prestígio que a natureza lhe confiou e o Estado lhe tem confirmado desde tempos longínquos.

O Sr. Melo Machado: - Mas o Sr. Deputado está a fazer a defesa do vinho do Porto, que ainda ninguém atacou.

O Orador: - Não é assim, Sr. Deputado Melo Machado. Estou aqui a demonstrar o valor que o vinho do Porto tem na economia nacional, valor que não pode ser esquecido nem diminuído.
O vinho do Porto, beneficiado e envelhecido, é produto que alia às suas qualidades naturais o monopólio concedido há aproximadamente trezentos anos: ser exportado pela barra do Douro e pelo porto de Leixões.

O Sr. Melo Machado:- Suponho que é o que acontece.

O Orador: - Parece-me que isto não pode incomodar V. Ex.ª

O Sr. Melo Machado: - Nada me incomoda. Mas V. Ex.ª pode admitir que o vinho do Porto, exportado pela barra do Douro, saia falsificado?

O Orador: - A sua marca é pertença exclusiva daquela região, e pretender diminuí-la ou confundi-la é atentar contra a economia nacional. Não existe outra região no Mundo que produza esse afamado vinho, representativo de uma obra de ingente sacrifício, executado pelo homem através das encostas alcantiladas e abruptas daquela região. O vinho do Porto e o vinho da Madeira bem merecem ser defendidos e protegidos pela sua alta qualidade, fornecedora do alto valor comercial que representam.
Sr. Presidente: a organização corporativa que Portugal vem criando, alargando e adoptando há um quarto de século tem feito sentir os seus benéficos efeitos, quer no comércio, quer na indústria, quer na agricultura. Se assim não fosse dar-se-ia o mesmo facto que se passou em 1918, ano em que terminou a pri-(...)