DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 76 472

Mas a luta continua, e continuamos vivendo à sombra do ouro que nos chega de além-mar. Os nossos recursos, que eram muitos, vão diminuindo: as despesas obrigatórias e os esbanjamentos trouxeram-nos encargos que muito pesaram na vida económica da Nação.
O marquês de Pombal, austero ministro de D. José, homem de notável visão, soube criar, com as suas medidas protectoras para a agricultura, para o comércio e para a indústria, um oásis de fé, na certeza da nossa reconstituição económica. Vê no vinho da região do Douro grande fonte de riqueza. Manda delimitar essa região, para assim assegurar a autenticidade, na procedência do vinho do Porto. Cria a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, hoje Companhia Velha, a que confia toda a política económica desse vinho, e que prossegue no mesmo rumo de actividade competente e honesta, que lhe advém do seu passado e do fino espírito comercial dos dirigentes de agora.
O grande ministro decreta medidas de protecção demonstrativas da sua fecunda inteligência. Iniciam-se e concluem-se grandes obras de fomento, com o que a viticultura muito aproveita. E, posto que o desterro do marquês modifique um tanto o panorama vinhateiro, com D. Maria I o comércio de vinhos continua gozando de um relativo desafogo e notório progresso.
Mas mais lutas, destas vez internas, se seguem após o falecimento de D. João VI, no reinado do qual são mantidas à Companhia as prerrogativas de que gozava.
A agitação que envolve o País, com absolutistas e liberais, faz cair o volume das exportações, tira à Companhia pombalina certos direitos e deveres, e segue-se-lhe a liberdade de comércio, que com o advento de D. Maria II é sustado, voltando a entregar-lhe o poder que deu motivo ao grande desenvolvimento exportador.
Aparecem as doenças da videira: oídio, facilmente combatível, e a filoxera, que destruiu grande parte dos vinhedos. È dos períodos mais tenebrosos que a região do Douro tem atravessado na sua existência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mais tarde João Franco, brilhante, honrado e inesquecível estadista, tão lembrado ainda há pouco nesta Assembleia e com inteira justiça, em período grave da viticultura, levado a uma política de protecção ao Douro e à economia do País, decreta medidas obedecendo apenas às reais qualidades de generosidade do vinho produzido no Douro. E em nossos dias outros estadistas, como Antão de Carvalho, Alves Pedrosa, e o engenheiro Sebastião Ramires, prosseguiram na obra iniciada por personalidades de tão justo renome.
Na época em que vivemos, Salazar surge e exige sacrifícios à Nação na sua reconstituição financeira e económica, que lhe proporcionou o período de engrandecimento que estamos vivendo.
Nele confiamos, como sempre. E hoje, que a lavoura está sofrendo uma crise que duramente a aflige, não lhe faltará o seu decidido apoio, como não faltará também o nosso esforço humilde condensado nas apreciações que estamos fazendo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: bem andou o Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, a quem já rendi as minhas mais sinceras homenagens, devidas à sua forte personalidade de homem público, ao fazer o seu aviso prévio, tão sensata e inteligentemente conduzido acerca a crise vinícola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: eu não venho a esta tribuna trazer ideias novas, com pretensioso conceito de originalidade inexistente, na ingénua demonstração de factos já eloquentemente narrados ou na análise de erros confessados.
Venho aqui repetir, com o mesmo sentido, animado da mesma fé e da mesma vontade, tudo quanto tenho afirmado acerca da crise vinícola, de que sofrem todas as regiões, mas que no Douro - nesse Douro tão invejado, tão cobiçado e tão mal compreendido- atinge expoente de gravidade máxima, com manifesta tendência para um maior agravamento. E o Douro tem bem limitada responsabilidade na situação que o destino, através dos homens, lhe criou.
O Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu foi claro, objectivo, eloquente, digno, honesto, profunda e naturalmente honesto, nas considerações que com tanta sinceridade produziu. Saúdo S. Ex.ª pelo seu desassombro e pelo inestimável serviço prestado à vitivinicultura nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: o plantio da vinha, no seu monstruoso exagero, a diminuição do consumo, o agravamento na sua exportação, o não aproveitamento dos nossos mercados ultramarinos para escoamento de parte da nossa produção são síntese clara do quadro que se nos apresenta.
De 1950 a 1954 as autorizações para plantações de vinhas novas abrangem uma área de 27 350 ha. correspondendo a 177 922 242 cepas ou pés, compreendendo replantações feitas e autorizadas e as transferências.
Produção em 1954 - 14 500 hl.
Diagnóstico seguro, certo, dos males de que estamos sofrendo e que urge solucionar dentro das possibilidades presentes. Os números na sua eloquência e na sua simplicidade, mostram-nos a gravidade da situação. Não merece a pena repeti-los.
O Decreto n.º 38 525 - lei de condicionamento do plantio-, tendente a melhorar a qualidade do vinho pela escolha do terreno e pela selecção das castas, não revelador do espirito esclarecido do legislador, interpretado ao sabor de conveniências de momento, assume responsabilidade completa do momento que se atravessa, transformando-se até em objecto de fraude legal num condicionamento que atinge as raias de um demagogismo económico e social, em todas as suas demonstrações.
A lavoura, enlevada no sonho do seu progresso e da sua riqueza, dentro de um condicionalismo que lhe dava ou consentia liberdade para a execução dos seus anseios, não olhando ao futuro, lança-se na aventura de aumentar a área dos seus vinhedos, especialmente em regiões onde o plantio era mais fácil e de um dispêndio muito inferior ao de outras regiões produtoras. E os tristes resultados estão bem patentes.
Regiões riquíssimas, com possibilidades das culturas mais variadas, são transformadas em vinhedos, não se atendendo, as mais das vezes, à qualidade produzida, para só olhar à quantidade. E nos anos que se aproximam, esse acréscimo produtivo, apesar da proibição do plantio, será ainda mais considerável, como bem se compreende.
O problema é grave, extraordinariamente grave, mas diz a sabedoria das nações que para grandes males os grandes remédios. Os grandes serão sempre grandes, com plantações maciças ou sem elas, mas os pequenos, os pequenos proprietários, são os mais necessitados de protecção e de ampare, que, a não lhes serem concedidos, fariam o seu esmagamento económico, de que partilharia (...)