2 DE FEVEREIRO DE 1955 477

Câmara «um dos mais transcendentes assuntos que interessam à economia nacional».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em ocasião crítica, em momento aflitivo para a vida da lavoura do País, é dever da Assembleia Nacional - é aqui o lugar próprio e adequado - pronunciar-se, em amplo e esclarecido debate, sobre a grave crise vinícola, contribuindo utilmente para encontrar uma solução de justo equilíbrio.
Já a lavoura das regiões tradicionais vitivinícolas, num movimento ordeiro e disciplinado, levou inteligentemente ao seio do Governo as suas fundadas reclamações, sugerindo as medidas adequadas para tão grave emergência.
Sr. Presidente: é justificado, na verdade, o alarme que está causando na lavoura das regiões onde a vinha constitui a cultura apropriada e tradicional o surto elevado de plantio em regiões mais susceptíveis de outras culturas e onde a maior produção por unidade e o menor custo do granjeio concorrem desfavoravelmente com a lavoura das regiões tradicionais, onde aquele custo é bastante mais elevado e a produção muito menos rendosa.
São de ruína económica as perspectivas que se antolham aos lavradores destas regiões se não forem tomadas a tempo medidas enérgicas e decisivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: são bem conhecidas as causas de um tão grande mal-estar por parte da lavoura vinícola. Na sua origem encontra-se, sobretudo, o grande desenvolvimento da produção vinícola, e em perfeita ligação com esta elevada produção deparam-se-nos as dificuldades do seu escoamento, a impossibilidade da sua absorção, tanto no mercado interno como no internacional.
O consumo interno, mercê dos altos preços da venda a retalho e de o acréscimo demográfico não acompanhar proporcionalmente o alto incremento da produção, não pode por si só dar solução ao problema. Trata-se também de uma crise de subconsumo.
As exportações, por motivos de todos conhecidos, especialmente pela forte concorrência de outros países produtores, que oferecem por preços mais baixos a sua produção vinícola, diminuíram de volume e os nossos mercados tradicionais, como o Brasil, ou se perderam já ou estão em vias de perder-se.
Acrescem a estas causas as que derivam da insuficiência dos stocks mínimos obrigatórios nos armazenistas, das fraudes verificadas e, sobretudo, da reduzida capacidade financeira dos organismos corporativos respectivos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O forte desenvolvimento da produção vinícola, nos últimos anos verificado, será motivado por condições climatéricas favoráveis, por forma a permitir excepcionais e abundantes colheitas, ou será, na verdade, porque aumentou consideràvelmente a área do plantio da vinha?
Sr. Presidente: na conclusão XVI do notável parecer elaborado em defesa das regiões tradicionais vitivinícolas pelo meu amigo e conterrâneo João Cabral de Mascarenhas, que obteve a unânime aprovação dos grémios da lavoura e dos grémios dos vinicultores, afirma-se que «o aumento da plantação da vinha nos últimos dez anos, que pode calcular-se em mais 137 milhões da bacelos do que os necessários para o repovoamento normal, acrescido ainda do aumento do coeficiente de produção por unidade-cepa, pelo desvio da vinha dos terrenos de encosta, de mediano ou fraco rendimento, para os terrenos de várzea, regadios de elevada produtividade, pode ocasionar, e já está ocasionando, um excedente, que poucas probabilidades existirão de o mercado poder ser saneado pela intervenção dos organismos corporativos, devido à asfixia financeira que provocará».
O Sr. Ministro da Economia, nas suas declarações de 17 de Janeiro último, com a autoridade que lhe advém do seu alto cargo e do conhecimento especializado do problema, e seguramente estruturado em dados estatísticos fidedignos, assevera-nos que a actual conjuntura vinícola não poderá explicar-se pelo alargamento do plantio da vinha e que as ideias criadas a este respeito são menos conformes com a realidade.
Pêlos números apresentados, verifica-se que o total das plantações autorizadas nos últimos três anos, incluindo legalizações, está longe das elevadas cifras que lhe têm sido atribuídas, e representa uma média anual inferior a 3 por cento da área total da vinha.
Afirma ainda que tal percentagem não deve exceder as necessidades normais de reconstituição do potencial produtivo do País.
Parece-me, salvo o devido respeito, que a razão principal do grande desenvolvimento da produção vinícola deve filiar-se no incremento notável do plantio, que o condicionamento imposto pelo Decreto-Lei n.º 38 525, do 23 de Novembro de 1951 -com os elevados fins de evitar uma desordenada plantação, no sentido de assegurar o bem comum das actividades interessadas e o bem comum nacional, de garantir o equilíbrio de conjunto das regiões vinhateiras, de contribuir para a melhoria do tipo de vinho pela escolha de terreno e pela selecção de castas adequadas, de condicionar a vida económica e social dos agregados populacionais das regiões tradicionais vitivinícolas e de garantir a maior absorção de mão-de-obra-, por deficiente interpretação e acentuado desvio na sua execução, não soube eficazmente evitar, como se acha exuberantemente demonstrado, com razões convincentes, no exaustivo parecer elaborado pelos representantes das regiões tradicionais vitivinícolas.
E que assim é demonstra-o a decisão recentemente tomada de impor medidas mais restritivas, nomeadamente a suspensão de autorizações para novos plantios.
Sr. Presidente: averiguadas as causas da sobreprodução o do difícil escoamento -razões específicas da crise-, há que procurar encontrar as soluções para eliminar este estado de coisas. soluções não apenas de emergência ou de circunstância, mas soluções seguras e definitivas, de justo equilíbrio entre todas as regiões vinhateiras do País.
Para um tão superior desiderato necessário se torna ter em consideração a in-fluência económica e social da vinha no quadro da economia nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O rendimento bruto da cultura da vinha foi computado para o produtor no quinquénio de 1944-1948 em cerca de 20 por cento do somatório dos rendimentos brutos das diferentes modalidades de exploração da terra, a área ocupada pela vinha é de cerca de 3 por cento da área total do País e a exportação de vinhos, sobretudo de vinhos do Porto, tem contribuído para a diminuição dos saldos negativos da nossa balança comercial.
Mas o grande valor económico da vinha, è talvez superado pelo seu extraordinário valor social.