544 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

areias do Tejo e do ímpeto das cheias que alvercavam os campos e arrastavam o húmus susceptível de produzir.
Dos matagais extensos e improdutivos, que outrora serviam apenas para régias caçadas e montarias, fizeram os Ribatejanos, no decorrer dos séculos, terra produtiva e campo vasto de ocupação da mão-de-obra, não só das suas populações, mas também das dos distritos circunvizinhos.
Ninguém pode contestar às populações, actua is e vindouras do Ribatejo o legitimo direito de fruírem plenamente o resultado do esforço de seus antepassados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu, quando apresentou o seu aviso prévio, demarcou nitidamente, nos termos regimentais, qual o assunto que nele pretendia versar, concretizando que era concernente a três problemas:

a) Plantio da vinha;
b) Preços do mercado dos vinhos;
c) Exportação dos vinhos, nomeadamente para o ultramar.

O assunto do aviso prévio era, a todas as luzes, de interesse nacional, pois a produção vinícola integra-se na economia nacional como um dos factores de mais destacado valor da nossa economia agrária.
Haveria, pois, que considerá-lo no plano nacional e nele preconizar a solução ajustada ao momento, certo como é que os elementos da vida económica estão sujeitos a incessante mutabilidade, que não permite soluções rígidas e definitivas.
Mas nem só o aspecto económico dá ao problema do vinho a categoria de problema nacional.
Também a actividade vitivinícola está tão estrutural e amplamente ligada ao viver de uma grande parte da população do País, que pela sua projecção social alcança igualmente a categoria de problema nacional.
Não se trata, assim, de um problema puramente económico, no sentido restrito da palavra, mas de um problema de vida, de toda a vida de avultada parte da população portuguesa, portanto de problema estruturalmente humano.
Não é, pois, de surpreender que, por vezes, esse problema surja nesta Assembleia Nacional fremente de vida e até de certa paixão, quando nesse sector da vida portuguesa se verificam fenómenos perturbadores da sua estabilidade económica que podem conduzir a uma situação de aniquilamento.
Porque assim penso, pergunto a mini próprio, como ponto de partida para formulação de um raciocínio, se nos encontramos num desses momentos graves que requeira uma intervenção profunda do Estado no sentido de modificar a estrutura desse sector da nossa economia agrária ou até de modificar a estrutura geral de toda a nossa economia agrária, ou se nos encontramos apenas num momento de depressão que pode ser atenuado com medidas ocasionais de emergência.
Não há dúvida de que se verifica um conjunto de factos que constituem advertências de que qualquer coisa de anormal se passa na vida da vitivinicultura: um aumento gradual da produção, a partir de 1918 até hoje; um aumento da área da vinha; diminuição do volume total das exportações para o estrangeiro; queda vertical do preço do vinho da presente campanha para cerca de 30 por cento do preço praticado no ano anterior.
Na verdade, quanto à produção: era em 1918 de cerca de 4 milhões e meio de hectolitros; de então para cá, nó em 1920, 1926 e 1936 desceu abaixo deste limite, e em todos os demais anos se manteve em nível superior, sendo o do ano de 1954 de cerca de 12 milhões.

O Sr. Camilo Mendonça: - Já tive ocasião de dizer, e repito, que as produções registadas nos anos anteriores a 1934 não permitem comparação possível com as dos posteriores a 1934.

O Orador: - Vou dizer isso mesmo, que os que merecem mais confiança são, na verdade, os números posteriores ao início da organização.
Estes números revelam, na verdade, um marcado sentido de aumento de produção.
Mas o facto será esporádico na produção agrária nacional? Não é.
Observemos o que se passa com o trigo, o arroz e o azeite.
Quanto ao trigo: a produção de 1934 atingiu excepcionalmente 710 683 t, número este nunca mais alcançado.
Fui o resultado da chamada «campanha do trigo», do tempo do Ministro Linhares de Lima. Ainda em 1935 a produção atinge 567 778 t, caindo no ano seguinte para 313 352 t.
Dividindo em quinquénios oa anos decorridos de 1934-1952, temos, respectivamente, para os sucessivos quinquénios:
463 152 t, 402 810 t, 346 309 t e 482 118 t.
Verifica-se que o último quinquénio ultrapassa qualquer dos outros, incluindo o de l934-1938, em que há dois anos de produções altas, resultantes da campanha do trigo.
Quanto no azeite: a produção passa de 51 milhões de litros, média anual do sexénio de 1925-1930, para 83 milhões no sexénio de 1949-1954.
Quanto ao arroz: a produção passa de 53 830 000 kg, média anual no sexénio de 1932-1937, para 117 500 000 kg no sexénio de 1948-1953.
Estes números mostram que o sentido da produção destes produtos agrícolas é também de aumento gradual.
Porém, a observação das produções anuais de vinho, a partir de 1918, revela grandes altas e profundas depressões.
Assim, verificam-se altos níveis de produção nos anos de 1937, com cerca de 10 milhões de hectolitros; 1934 e 1937, em que roça pelos 11 milhões; 1943 e 1944. em que atinge, respectivamente, 14 e 14 e meio milhões de hectolitros; 1953 e 1954, em que ainda por cerca de 12 milhões.
As mais baixas produções dão-se em 1924, 1926 e 1936, com cerca de 3 milhões e meio, em 1940, com cerca de 5 milhões e meio, e em 1952, em que não atinge os 6 milhões.
Tirada a média das produções desde 1918 a 1954, inclusive, obtêm-se por ano 7 586 486 hl.
E a média da produção anual dós últimos dez anos dá-nos 9 115 000 hl.
A capitação média do consumo considera-se que foi de 100 l, que daria para uma população de 7 300 000 habitantes um consumo anual de 7 300 000 hl.
Se a média de produção dos últimos dez anos foi aproximadamente de 9 115 000 hl e se o consumo interno foi de 7 300 000 hl, ficam-nos l 815 000 hl para exportação, em vinhos e aguardentes.
Em 1954 exportaram-se l 038 854 hl de vinhos comuns e vinagres, licorosos, aguardentes e espumantes.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: -Há uma circunstância a frisar sobre aquilo que V. Ex.a acaba de dizer: é que, apesar de os anos de 1953 e 1954 não terem sido,