546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Daí o mal e alarme da população vitivinícola, que levou u reuniões e exposições dos grémios da lavoura apresentadas no Ministério da Economia.
Aqui cabe dizer que o Governo, por intermédio do Ministério da Economia, prontamente considerou a situação e adoptou medidas legislativas e administrativas, que todos conhecemos, que devem dominar a crise de preços do corrente anu e prevenir situações análogas para os anos futuros.
No entretanto, já muitos vinicultores os economicamente mais débeis- entregaram por preço de ruína ao comércio as suas colheitas, com grave prejuízo para eles se os preços vierem a melhorar por virtude das medidas agora adoptadas e manifesta vantagem para o mesmo comércio, que comprou a preço de vinho de queima bons vinhos de consumo, que agora venderá ao retalhista pelos preços melhorados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assinala-se este facto para dele se tirarem adiante as correlativas ilações, que impõem, além do mais, se faça progredir e rapidamente concluir a organização corporativa da lavoura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Conhecidos os números aqui referidos e os indicados pelo Sr. Deputado Cancella de Abreu, que nos mostram a média actual da produção nacional, o escoamento possível pelo consumo interno e aã perspectivas da exportação, que ilações tirar e que medidas preconizar?
Haverá necessidade de modificar a política da produção, a do consumo interno e a da exportação?
Sr. Presidente: qualquer destes problemas não pode ser considerado isoladamente, desintegrado do conjunto da nossa economia agrária, melhor direi, do complexo da nossa economia nacional.
E ainda, ao considerá-los, não podemos orientar-nos apenas por dados estatísticos, pois que estes não reflectem, não são a expressão real da vida nas suas múltiplas peculiaridades.
Consideremos primeiramente a produção, pois é ela que está na base de toda a vida económica.
Não temos vivido em regime de liberdade de produção desde 1932, mas sim no regime de condicionamento de plantio, designadamente a partir de 1934, com a publicação do Decreto n.º 23 590.
E esta política de condicionamento tem sido permanentemente mantida entre nós desde essa data, o que não aconteceu com os demais países vinícolas, que viveram em regime de liberdade de plantio até há poucos anos, tendo feito extensíssimas plantações, que conduziram ao estado de sobreprodução que hoje se verifica no mundo.
E esta é, possivelmente, a primacial circunstância da concorrência desregrada que os vinhos desses países nos fazem nos nossos tradicionais mercados externos, onde se infiltraram e aparecem a preços tão baixos que só se explicam como preços de artifício, fora de toda a realidade económica.
Não é, portanto, pelas superiores qualidades desses vinhos em relação aos nossos, nem por maior probidade de processos comerciais, que nos têm tomado posições.
Vem a propósito referir aqui o que quanto a este aspecto escreve o Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos no seu relatório de 1953:

Sem se aprofundar nas circunstâncias que caracterizam o custo da produção nos diversos países e sem estabelecer a comparação com o que se passa no nosso caso, verificamos que as colações que apresentamos nos merca-los internacionais, por elevadas, não permitem enfrentar ou bater as dos concorrentes. E muitas vezes não é só mercê de auxílios especiais e meios que os próprios governos proporcionam: conseguem mesmo dominar como preços naturais.
De uma ou de nutra forma, no entanto, certo é que reside especialmente no factor preço a razão do decrescimento da nossa exportação para o estrangeiro e necessário se torna apetrecharmo-nos convenientemente para que ela não venha a soçobrar por completo. A qualidade não entra em causa; de há muito nos firmámos a este respeito, tanto é certo que, mesmo com uma pequena diferença de preço, os nossos vinhos são preferidos.

Mas esses países, de liberdade plena de produção, reconheceram recentemente erro dessa sua- política liberal e começaram agora a adoptar medidas de restrição e até de proibição absoluta do plantio da vinha.
Assim, a Espanha publicou em 26 de Maio de 1953 uma lei com disposições fortemente restritivas de novos plantios fora dos terrenos que anteriormente estavam reservados à cultura vitícola e proibiu inteiramente novas plantações em terrenos irrigáveis.
Nesse mesmo ano de 1953 novas medidas legislativas foram publicadas regulamentando as novas plantações e fixando formalismos burocráticos para a concessão de licença de plantio.
Em Agosto de 1904 proibiu totalmente a plantação e substituição de videiras, quer estas se destinassem à produção de vinho, quer a de uvas de mesa, durante a campanha de 1954-1955.
A Franca começou a publicar em 1953 uma série de diplomas legais tendentes à restrição do plantio e orientada- especialmente no sentido de produção de vinhos de qualidade, prescrevendo as únicas castas cuja plantação será permitida e autorizando plantações para produção de vinhos de «Appellation d'origine controlée».
Também a Grécia, a Itália, o Luxemburgo, a Suíça, Marrocos, a Tunísia, a Áustria, o Chile e outros estabeleceram recentemente regimes de condicionamento de plantio da vinha.
É de interesse assinalar que nenhuma destas legislações proíbe totalmente o plantio; limitam-se a estabelecer o seu condicionamento, o que nós já vimos fazendo desde 1932.
E é também de assinalar que a nossa legislação sobre plantio tem merecido louvor e sido apontada, em conferências internacionais sobre vinho, como modelo a seguir por outros países que viviam em regime de liberdade.
Daqui tiro a ilação de que o nosso país nau contribuiu para a sobreprodução vinícola verificada no Mundo, pois não é desproporcionada ao acréscimo de população e do consumo, nem à reconstituição e manutenção do que sempre fez, parte do nosso património económico através dos séculos.

O Sr. Manuel Vaz: -V. Ex.a dá-me licença? Se essa conclusão fosse exacta, nesse caso não teríamos dificuldade na colocação dos nossos vinhos.

O Orador:- Como não temos tido.

O Sr. Manuel Vaz: - Mas temo-la actualmente.

O Orador: - Se V. Ex.a me dá licença, eu, na sequência das minhas considerações, demonstrarei que a nossa crise de agora é mais uma crise psicológica.