554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Observando o que se tem passado quanto a pregos e escoamentos desde que existe a organização corporativa, verifica-se que a produção tem vivido calmamente e sem grandes amplitudes de preços, dessas amplitudes que desorganizam e por vezes aniquilam a sua economia.
E esta normalidade de vida, designadamente no Centro e Sul do País, deve-se indiscutivelmente às oportunas intervenções da Junta Nacional do Vinho, que mais de uma vez aqui tem sido louvada pelo acerto com que procede; deve-se, portanto, à organização.
Se assim é, perguntar-se-á: porque é que este ano a acção da organização se mostrou ineficaz e os preços caíram para tão baixo nível neste começo de campanha?
Há que responder sinceramente: é porque um condicionalismo novo se criou este ano à organização, que a impediu de intervir nos moldes em que o fizera nos anos anteriores.
E esse condicionalismo novo foi:

1.º Diminuição dos meios financeiros pura a intervenção;
2.º Impossibilidade de produzir aguardentes, por não ter assegurada a sua colocação.

Tanto isto é exacto, quanto aos meios financeiros, que, logo que o Governo - ia dizer o Sr. Presidente o Conselho - determinou que eles se lhe facultassem, o preço do vinho começou a subir e tenho por certo atingirá nível justo e remunerador.
Daqui colho um ensinamento: é que, desde que se garanta à produção e se faça, com tempo, saber ao comércio que os excedentes serão retirados do mercado, os preços não se aviltam e o comércio não pode pensar em fazer fortuna num só ano.
Mas, para que assim suceda, necessário se torna levar o organização para a frente, criando intensa rode de adegas cooperativas, tal como se criou uma rede completa de celeiros de trigo, através de todo o País.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Essas adegas serão o elemento primário e firme da defesa dos pequenos produtores, desses economicamente débeis que afrontam o mercado dos vinhos logo na abertura, dando lugar a uma baixa dos preços que não corresponde à realidade económica da conjuntura.
Essas adegas deverão constituir, por si e à custa da produção, reservas financeiras com que façam os financiamentos aos respectivos sócios enquanto o vinho se não vende.
Assim, como já aqui foi dito pelo Sr. Melo Machado, fabricar-se-ão nessas adegas, dirigidas por técnicos competentes, tipos definidos de vinhos, com carácter de uniformidade e de constância, que tenham boa aceitação nos mercados interno e externo.
A experiência, já realizada através das que estuo em funcionamento, demonstra que este é o caminho a seguir para podermos afirmar que mais um sector du nossa produção agrícola está devidamente organizado e em condições de se defender da cupidez alheia.
Não se recuse à indústria agrícola, a primeira de todas as nossas indústrias, o imediato auxílio financeiro que já tem sido concedido a outras indústrias transformadoras e de outra natureza.
E a lavoura vitivinícola tem tanto noção de que assim se resolverá o seu problema que é ela que, ... sua, vem pedir que à sua custa se constituam as
reservas financeiras necessárias para as oportunas intervenções no mercado, em anos de crise de preços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poderá dizer-se que o sistema não resolve os excedentes da produção.
Eu direi que resolve.
Esses excedentes só são prejudiciais por falta de assistência financeira e de capacidade de armazenamento da lavoura.
Resolvidos estes dois problemas, como fica dito, ficarão em poder da lavoura os excedentes nas adegas cooperativas até ao ano de déficit de produção, que será então por elas preenchido.
E assim que fazem os produtores com resistência financeira e é assim que faz o comércio armazenista dos vinhos, comprando para além das suas necessidades
em anos de baixo preço pura vender esse excesso nos anos de preço mais alto.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao escoamento dos excedentes pela exportação, já aqui foram produzidas proficientes críticas aos entraves que se lhe criam e apontadas orientações e medidas para fomentar o seu incremento.
De uma maneira geral, concordo com umas e outras.
A Junta Nacional do Vinho tem procedido, através de pessoas competentes, e entre eles o nosso colega Teixeira de Sousa, ao estudo de vários mercados possíveis dos nossos produtos vínicos, entre os quais o mercado da América do Norte.
Nesses estudos, publicados nos Anais da Junta, se preconizam medidas a tomar para neles promovermos, com possibilidades de êxito, a colocação dos nossos excedentes.
Temos hoje gente nova possuída de fé, de dinamismo e de competência necessários para travar triunfantemente essa batalha económica.
Confiemos-lhe essa missão, que será realizada com galhardia, e novos horizontes se abrirão para a produção actual e possivelmente para outra maior.
O que já nesta Assembleia foi dito sobre este aspecto do problema autoriza a tentar este caminho, bem mais seguro perante as perspectivas do futuro do que o processo maltusianista, que conduz a um estacionamento ou a um regresso da nossa produção, a um empobrecimento do nosso património económico.
É de lembrar aqui, por me parecer adequado ao problema em discussão, o que escreveu o Prof. Doutor João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), no seu magnífico Ensaio sobre a teoria das crises económicas.
Diz assim:

A tendência para progresso nas condições actuais é constante. O desenvolvimento da população, o progresso científico e técnico e a tendência permanente para uma maior uniformização dos níveis de vida estimulam continuamente a produção. Simplesmente, essa tendência não se desenvolve de uma maneira regular e há fenómenos susceptíveis du apressar ou retardar o seu ritmo.
O vinho, embora não seja produto indispensável à vida, é, no entretanto, considerado como alimento benéfico e útil para a saúde.
O poder beber vinho às refeições é tido como índice de bom nível de vida e constitui aspiração de todas as camadas sociais.
Portanto, o progresso social conduzirá a maior consumo dos produtos vínicos, a um alargamento do mer-