552 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

E todo este arroz entrega a lavoura ribatejana à indústria do descasque, porque não se respeitou o espírito das bases votadas nesta, Assembleia sobre indústrias complementares da indústria agrícola, que se converteram na Lei n.º 2052, de 11 de Março de 1952.
Quando esta lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 39 034, de 5 de Maio de 1955, contrariamente à letra expressa e ao espírito dessas bases, ficou a lavoura orizícola impossibilitada de descascar e auferir o respectivo lucro do arroz que produz.
A várzea do Ribatejo não produz só vinho; ela tenta todas as culturas economicamente possíveis.
Veja-se o que sucedeu com a cultura do cânhamo.
Em 1937 uma empresa ribatejana, a Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas, que desde há mais de um século desenvolve a sua actividade fabril fiando vários têxteis, entre os quais o linho e o cânhamo, viu-se impossibilitada de adquirir o cânhamo na Itália, seu mercado habitual, em virtude das sanções económicas aplicadas a esse país por virtude da guerra da Abissínia.
Foi por esse motivo sugerido que se fomentasse em Portugal a cultura do cânhamo, e o então Subsecretário de Estado da Agricultura, Prof. André Navarro, autorizou a brigada agrícola de Santarém a prestar todo o seu concurso técnico aos possíveis cultivadores.

O Sr. André Navarro: - E não me arrependo.

O Orador: - E tem V. Ex.a razão para assim falar.
Começou a brigada a fazer a respectiva propaganda e logo surgiram vários agricultores ribatejanos a ensaiar arriscadamente essa cultura nova.
O empreendimento obteve resultado e o País teve o cânhamo necessário, produzido no Ribatejo, para se bastar, podendo atravessar o período da guerra sem falta desta matéria-prima, então muito procurada para as indústrias de guerra.
Porque é uma cultura intensiva, passou a fornecer trabalho bem remunerado a muitas centenas de trabalhadores, precisamente numa época em que no Ribatejo as outras culturas absorvem menos mão-de-obra.
Todo esse cânhamo era adquiridos pela referida fábrica de Torres Novas, única que produzia em Portugal fios grossos de linho e cânhamo.
Em 1943 a Empresa Fabril do Norte obteve alvará para fiar, com fibras de linho, fios finos.
Depois de estar um laboração veio alegar que nesse alvará se compreendia poder fabricar fios grossos com linho - fios estes que são os concorrentes directos do cânhamo.
Levada a questão nos tribunais, em virtude da impugnação justa da empresa de Torres Novas, foi proferido acórdão, em 17 de Julho de 1952, que decidiu que a Empresa Fabril do Norte só estava autorizada a fabricar fios finos.
Então a Empresa Fabril do Norte fez novo requerimento pedindo licença para fabricar fios grossos e apoiou o seu pedido com um movimento dos cultivadores de linho do Norte do País, em que estes alegavam que se a Empresa não fosse atendida deixaria de lhes comprar os linhos, ficando eles cultivadores mais pobres do que já eram ...
A Empresa Fabril do Norte, apoiada nesta nota sentimental, sempre invocada pelo Norte contra o Ribatejo, veio com uma exposição ao Ministério da Economia, em que dizia:

... se a licença for concedida, a Companhia de Torres Novas ver-se-á forçada a denunciar os seus compromissos com o Estado e os produtores de cânhamo.
Evidentemente que não é à Empresa Fabril do Norte, mas sim ao Sr. Ministro da Economia, que compete pronunciar-se sobre este aspecto. Ainda assim, sempre se dirá o seguinte: dando de barato (não se dispõe de elementos para afirmar ou negar) que a concessão da licença importa prejuízo para os 200 grandes lavradores do Centro que produzem cânhamo, a negação dela importá-lo-á, sem dúvida, para os 300 pequenos lavradores do Norte que produzem linho.
Com esta diferença: é que os lavradores do Centro, que são ricos, apenas ficarão menos ricos; enquanto os lavradores do Norte, que são pobres, esses ficarão mais pobres.

O alvará foi concedido à Empresa Fabril do Norte por despacho do Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria e a cultura du cânhamo no Ribatejo ficou arruinada, cultura que fora fomentada pelo Estado.
Estavam afectados a essa cultura cerca de 400 ha, com um número de cultivadores sempre superior a 200, e o valor do cânhamo produzido era de cerca de 10 000 contos.
Quer dizer: a lavoura da várzea do Ribatejo não deve cultivar vinha para que esta só possa ser produzida pela encosta; não deve cultivar o cânhamo para que
o Norte, possa cultivar linho; não deve descascar arroz para que este seja descascado pítia indústria e, segundo alguns, nem o deve produzir para não fazer concorrência aos orizicultores das margens do Mondego, etc.;
não pode cultivar trigo e outros ,cereais porque as cheias, lho levam.
Estranho intervencionismo seria este do Estado, conjugado com o da natureza, que condenaria à improdutividade uma das mais produtivas regiões do País!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No caso que agora apreciamos tudo se invoca contra a cultura da vinha na várzea do Ribatejo: a sua alta produtividade obtida; o baixo custo de produção; a má qualidade dos seus vinhos; a sua adaptabilidade a outras culturas, e tantas mais heresias económicas.
Quanto à alta produtividade já atrás disse e demonstrei que a produtividade média da vida no Ribatejo não é superior, por unidade de superfície, à de outras regiões tradicionalmente vinícolas do País.
Sobre o custo de produção reporto-me a um excelente e exaustivo trabalho do engenheiro agrónomo Américo C. Miguel, intitulado «Generalidades sobre o custo de produção do vinho - Método de couta de cultura total. (O caso de Almeirim)», que já aqui foi citado pelo nosso colega engenheiro Teixeira de Sousa.
Dele se mostra, quer quanto ao custo de l.º estabelecimento dum hectare de vinha, quer quanto ao custo médio anual de produção por litro, que o preço de custo não é muito inferior ao das demais regiões vinícolas.
E, quanto ao custo de produção, consideramos que ainda há necessidade de o reduzir, sem ser à custa do preço dos salários, para nos colocamos ao nível de preços de concorrência nos mercados internacionais.
Quanto à má qualidade de vinho do Ribatejo, é também um história sobra a qual muito haveria por dizer. Só a alcoolizada Maria Parda, no seu delírio, deles aqui veio maldizer.
Referirei apenas algumas conclusões a que chegou e Prof. Margarido Correia num recente estudo sobre os