DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84 650

Na verdade, a ideia da .construção dessa linha férrea é (interior ao tratado, visto que os respectivos estudos tinham já sido ordenados .pela (Companhia de Moçambique, fundada em 1888 por Paiva de Andrada. Ê foi com base neles que o Governo conferiu u Companhia n encargo da construção, para cumprimento do compromisso contido no tratado.
A Companhia de Moçambique outorgou, por sua vez, a concessão da construção e exploração do caminho do ferro a Henry Van Laun e este transmitiu-a, nos termos do contrato, à Beira Railway Company, para o efeito fundada mm capital daquela Companhia e da British South África Chartered Company, detendo esta a maioria das acções.
Depois de muitas vicissitudes, em que intervém na construção e exploração da linha diversas sociedades, mas sempre sob o predomínio da Charterel, a situação estabilizou-se em 1929 com a Beira Railway, proprietária do caminho de ferro, e a Rhodesia Ralways, sua exploradora.
Uma nota do Ministério do Ultramar publicada em 33 de Julho de 1948, ao mesmo tempo que anunciava o resgate do porto da Beira, dava notícia de estarem em curso negociações para a compra do caminho de ferro. Estas vieram a terminar no contrato de 2 de Abril de 1949, pelo qual o Governo da Nação adquiriu à Beira Railway, pela importância de 4 milhões de libras, n propriedade do caminho de ferro da Beira.

7. A construção do porto da Beira tem também a sua origem remota na disposição do artigo XVI do tratado de 1891, onde se estipulava que o Governo Português construiria ou contrataria aã construção na baía do Pungue dos necessários desembarcadouros».
(Mas foi só em 14 de Março de 19.30 que tomou forma definitiva o contrato celebrado dois anos untes entre a Companhia de Moçambique s a sociedade inglesa Port of Beira Development Ltd., nos termos do qual esta última se comprometia a constituir uma sociedade portuguesa denominada Companhia do Porto da Beira, tendo por objecto a construção do porto comercial da Beira e das obras complementares necessárias. A companhia portuguesa ficava porém com a faculdade, nos termos do contrato, de traspassar os seus «direitos, deveres e garantias ... a um ou mais empreiteiros, quer para a construção do porto comercial, quer para a, sua exploração» . Esse traspasse de direitos, deveres e garantias não tardou a efectuar-se a favor de uma sociedade estrangeira, a Beira Works Ltd., a quem a Companhia do Porto da Beira, sem o consentimento do Governo Português, transmitiu a concessão por contrato de 31 de Julho de 1926. E, para consumar a situação, logo em 38 do mesmo mês a Companhia de Moçambique, a Companhia do Porto da Beira e a Beira Works Ltd. contrataram entregar ao Rhodesia Railways Trust todo o trabalho da exploração do porto.
Estava assim na mão de companhias estrangeiras tanto a propriedade como a' exploração do porto da Beira quando o 'Governo deu ao País, pela já referida nota de 28 de Julho de 1948, a grata notícia do resgate da concessão, o qual veio a efectivar-se em l de Janeira de 1948, mediante o pagamento à concessionária da indemnização acordada de 210 000 contos.

8. Não parecem despropositadas, ao apreciar-se o Acordo Luso-Britânico de 18 de Novembro de 1954, estas referências ao caminho de ferra e porto da Beira. Se com o acordo .só põe termo ao processo de revisão de situações inconvenientes constituídas à sombra do tratado de 1891, as operações de resgate das concessões estrangeiras que dele directa ou indirectamente resultaram são actos da maior relevância nesse processo.
Assim o entendeu a Nação Lutei rã, ao demonstrar, com patrióticas manifestações
de júbilo, o seu reconhecimento e aplauso ao Governo pelas decisões a esse respeito tomadas.
A integração do caminho de ferro e do porto da Beira no património nacional não valeu apenas como acto de política interna, destinado a submeter ao poder e fiscalização do Estado bens e serviços que respeitam muito de perto ao exercício da soberania. (A administração e exploração dos portos do ultramar são reservadas para o Estado, nos termos do artigo 163.º da Constituição Política da República). O resgate do porto e caminho de ferro foi também um acto relevante de política internacional, praticado não em detrimento, mas em benefício dos interesses dos territórios vizinhos da província de Moçambique, e pôs, portanto, nas mãos do Governo Português um instrumento valioso de colaboração e negociação com os governos a quem cumpre velar pela prosperidade desses territórios.
Primeiro acto de colaboração internacional emergente da nova situação foi a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, em seu nome e no do Governo da Rodésia do Sul, relativa ao porto da Beira e aos caminhos de ferro que o servem, assinada em Lisboa em 17 de Junho de 1950. Reconhece-se nesta Convenção o «interesse vital» que representa para os territórios das Rodésias e da Niassalândia manutenção de facilidades no porto e caminho de ferro da Beira e estipula-se em consequência: o compromisso do Governo do Reino Unido de garantir a utilização, pelo tráfego daqueles territórios, da capacidade máxima e transporte e manuseamento de carga do caminho de ferro e do porto e impedir qualquer discriminação de tarifas ou outras práticas que possam desviar o tráfego do seu escoamento natural pela via da Beira; e o compromisso recíproco do Governo Português de fazer no porto e no caminho de ferro as obras de amplicação e melhoramento e as aquisições de equipamento convenientes para assegurar a maior eficiência dos serviços e manter a capacidade de tráfego em nível adequado às necessidades dos territórios abrangidos na Convenção.
De que maneira têm sido cumpridos os objectivos da Convenção, graças aos financiamentos do Governo da metrópole o ao trabalho da Administração dos Porte, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique, dizem-no, melhor do que quaisquer palavras, os números seguintes:

A) Porto da Beira:

1) Movimento de mercadorias (carga, descarga e baldeação, em toneladas):

No ano de 1948 ........... l 312 676
No ano de 1954 ........... 2 906 918

2) Receitas totais da exploração (contos):

No ano de 1948 ........... 100 730
No ano de 1954 ........... 171 810

B) Caminhos de Ferro da Beira:

1) Mercadorias transportadas (toneladas):

No ano de 1948 ........... 1 523 615
No ano de 1954 ........... 2 730 000

2) Receitas totais da exploração (contos):

No ano de 1948 ........... 156 567
No ano de 1954 ........... 30O 000

As importâncias indicadas como receitas da exploração do porto no ano de 1948 são obtidas por conversão da libra no câmbio de 110$. Os dados referentes ao tráfego