Debates Parlamentares - Diário 084, p. 651 (1955-03-23)

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24 DE MARÇO DE 1955 651

e receitas do caminho de ferro nu anu de 1954 São obtidos por aproximação, a partir dos resultados dos meses de Janeiro a Outubro, últimos apurados.
Os valores investidos no estabelecimento de 1949 a 1952 sobem a 219 603 contos no porto e a 411 275 contos no caminho do ferro.

9. O tratado de 1891 traçara a fronteira de Moçambique com o lago Niassa pela linha da sua margem oriental, isto é, som deixar a Portugal qualquer porção das águas do lago. O mesmo critério se seguiu na demarcação das fronteiras nos lagos Chiuta o Chirua. A situação era vexatória por contrária a prática, geralmente aceito, da d i visão das águas interiores entre os estados ribeirinhos.
As conversas havidas em Lisboa em Julho de 1951, entre o embaixador da Grã-Bretanha, e n governador da Niassalândia, de um lado, e uma delegação portuguesa presidida pelo Subsecretário de Estudo do Ultramar, do outro lado, permitiram encarar a possibilidade da participação de Portugal em importantes projectos destinados à regularização das águas do Niassa e do Chire e ao seu aproveitamento para, produção de energia eléctrica.
Condição prévia seria, porém, na opinião da delegação portuguesa, a transposição da fronteira de Moçambique da linha da costa para a linha média das águas do lago. A condição foi, em princípio, aceita por troca de notas do 17 de Janeiro do 1953, e veio a ser regulada definitivamente pelo acordo que estamos analisando.
Partindo da base da divisão das águas do lago, o acordo de 17 de Janeiro estipulou a comparticipação de Portugal, na proporção de um terço, nos encargos dos estudos preliminares necessários u elaboração dos projectos e u execução das importantes obras hidráulicas previstas. Para esse efeito foi inscrita no Plano de Fomento a verba de 10 000 contos, a despender em 1953 e 1954.
Se o resultado dos estudos encorajar o prosseguimento do plano, será então constituída uma empresa mista luso--britânica com o encargo de construir a represa para estabilização das águas do lago e regularização do caudal do rio Chire, assim como as barragens e centrais hidroeléctricas destinadas ao aproveitamento desse caudal em vários escalões.
As obras de hidráulica agrícola destinadas a beneficiação das terras do baixo Chire serão de conta de cada uma das partes nos respectivos territórios, de harmonia com as suas necessidades e conveniências.

10. São muito importantes as possibilidades que se abrem à colaboração luso-britânica no aproveitamento conjunto do enorme reservatório natural de energia que é o lago Niassa com as quedas do Chire.
O lago, hoje sujeito a grandes fluctuações de nível, devido ao regime das chuvas na sua bacia hidrográfica, mede 58U km de comprimento por 80 km do largura máxima e atinge nalguns pontos profundidades de 700 m. Por cada metro de altura da barragem a construir na .saída do lago para o Chire obter-se-á um represa mento de águas vinte e cinco vezes maior do que o da albufeira do 'Castelo do Bode.
O rio Chire, com uma bacia hidrográfica de 151 500 km2, a montante de Port Herald, apresenta quedas naturais de grande potencial hidráulico que totalizam o desnível de 278 m. A estabilização do nível do lago e a regularização do curso do rio permitirão a utilização em cinco centrais de um caudal permanente calculado em 178 m3 por segundo, com uma potência de 360 000 KW.
Todas as indicações técnicas deixam, pois, prever a possibilidade da produção de uma grande massa de energia hidroeléctrica a baixo preço, com largas repercussões 110 desenvolvimento económico dou territórios interessados.
Por outro lado, a regularização do curso das águas tornará possível a recuperação e valorização de extensos tractos de terreno no baixo Chire, de potencial agrícola reconhecidamente elevado para culturas ricas, nomeadamente do algodão.
Os estudos preliminares dos aproveitamentos hidroeléctricos, que se encontram quase concluídos, foram confiados à firma britânica Sir William Halcrow and Partners e têm sido acompanhados em África por dois engenheiros portugueses, sob a superintendência da Inspecção-Geral do Fomento do Ultramar.
Seria agora de recomendar que o Governo mandasse proceder quanto antas ao estudo de um anteplano de ocupação e valorização económica da parte central de Moçambique, em vista das disponibilidades de energia que se anunciam e da sua utilização na indústria, na agricultura, nas explorações mineiras e nos transportes, de modo a determinarem-se os mercados potenciais da electricidade a produzir e planearem-se as respectivas redes de transporte e distribuição. Afigura-se particularmente oportuno o estudo de três grandes linhas de penetração, que seriam dirigidas: a primeira, ao porto de Nacala, servindo o Gume, Ribaué e Nampula; a segunda, à Beira, onde entraria em conexão com u aproveitamento do Revué servindo a zambézia, Quelimume e Inhaminga; a terceira, a Tete, Macanga e Mariivia, pura o desenvolvimento agrícola e mineiro destas regiões.

11. E também de pôr em relevo a vantagem que resulta da partilha do lago quanto à possibilidade de prolongamento do caminho de ferro de Moçambique até u margem portuguesa.
Na costa do Indico é esse caminho de ferro servido pelo porto de Nacala, cujas excelentes condições naturais o indicam como um dos melhores da África Oriental, desde que sejam concluídas as obras nele previstas. Formado por uma série de baías com 13 km de extensão. 3500 m de largura média e fundeadouros de lã a 25 m, o porto de Nacala oferece, pela sua configuração, excepcionais condições de abrigo naquela costa e terá, uma vez construídos os cais e instalado o equipamento necessário, capacidades de tráfego praticamente ilimitadas Ligado pelo caminho de ferro ao lago Niassa, estará em condições de grande vantagem para servir não só a parte norte de Moçambique, mas também a Tangauhica e a Niassalândia. E se. da actual término em Nova Freixo (diamba), prosseguir para ocidente, a fim de entroncar algum dia com os caminhos de ferro da Rodésia ou do Congo, virá a completar, com o caminho de ferro de Benguela, a via mais curta entre as duas costas da África, estabelecida entre dois dos seus melhores portos, ambos portugueses (Lobito e Nacala).
A construção do porto de Nacala faz parte do Plano de Fomento e as respectivas obras, avaliadas em 37 000 contos, foram já adjudicadas em Dezembro último.
Quanto ao caminho da ferro de Moçambique, também foi dotado no Plano de Fomento com 222 000 contos o seu prolongamento de Nova Freixo a Catar numa extensão de 184 km. Ficarão assim construídos de Nacala a Catar 086 km de linha. Para atingir o Niassa em Porto Arroio (Meponda) bastarão mais 96 km.

12. Infelizmente, nau se manteve em relação aos outros lagos fronteiros de Moçambique o mesmo critério de divisão pela linha média das águas que foi adoptado para o Niassa. Certo é que esses outros têm

24 DE MARÇO DE 1955 651e receitas do caminho de ferro nu anu de 1954 São obtidos por aproximação, a partir dos resultados dos meses de Janeiro a Outubro, últimos apurados.
Os valores investidos no estabelecimento de 1949 a 1952 sobem a 219 603 contos no porto e a 411 275 contos no caminho do ferro.9. O tratado de 1891 traçara a fronteira de Moçambique com o lago Niassa pela linha da sua margem oriental, isto é, som deixar a Portugal qualquer porção das águas do lago. O mesmo critério se seguiu na demarcação das fronteiras nos lagos Chiuta o Chirua. A situação era vexatória por contrária a prática, geralmente aceito, da d i visão das águas interiores entre os estados ribeirinhos.
As conversas havidas em Lisboa em Julho de 1951, entre o embaixador da Grã-Bretanha, e n governador da Niassalândia, de um lado, e uma delegação portuguesa presidida pelo Subsecretário de Estudo do Ultramar, do outro lado, permitiram encarar a possibilidade da participação de Portugal em importantes projectos destinados à regularização das águas do Niassa e do Chire e ao seu aproveitamento para, produção de energia eléctrica.
Condição prévia seria, porém, na opinião da delegação portuguesa, a transposição da fronteira de Moçambique da linha da costa para a linha média das águas do lago. A condição foi, em princípio, aceita por troca de notas do 17 de Janeiro do 1953, e veio a ser regulada definitivamente pelo acordo que estamos analisando.
Partindo da base da divisão das águas do lago, o acordo de 17 de Janeiro estipulou a comparticipação de Portugal, na proporção de um terço, nos encargos dos estudos preliminares necessários u elaboração dos projectos e u execução das importantes obras hidráulicas previstas. Para esse efeito foi inscrita no Plano de Fomento a verba de 10 000 contos, a despender em 1953 e 1954.
Se o resultado dos estudos encorajar o prosseguimento do plano, será então constituída uma empresa mista luso--britânica com o encargo de construir a represa para estabilização das águas do lago e regularização do caudal do rio Chire, assim como as barragens e centrais hidroeléctricas destinadas ao aproveitamento desse caudal em vários escalões.
As obras de hidráulica agrícola destinadas a beneficiação das terras do baixo Chire serão de conta de cada uma das partes nos respectivos territórios, de harmonia com as suas necessidades e conveniências.10. São muito importantes as possibilidades que se abrem à colaboração luso-britânica no aproveitamento conjunto do enorme reservatório natural de energia que é o lago Niassa com as quedas do Chire.
O lago, hoje sujeito a grandes fluctuações de nível, devido ao regime das chuvas na sua bacia hidrográfica, mede 58U km de comprimento por 80 km do largura máxima e atinge nalguns pontos profundidades de 700 m. Por cada metro de altura da barragem a construir na .saída do lago para o Chire obter-se-á um represa mento de águas vinte e cinco vezes maior do que o da albufeira do 'Castelo do Bode.
O rio Chire, com uma bacia hidrográfica de 151 500 km2, a montante de Port Herald, apresenta quedas naturais de grande potencial hidráulico que totalizam o desnível de 278 m. A estabilização do nível do lago e a regularização do curso do rio permitirão a utilização em cinco centrais de um caudal permanente calculado em 178 m3 por segundo, com uma potência de 360 000 KW.
Todas as indicações técnicas deixam, pois, prever a possibilidade da produção de uma grande massa de energia hidroeléctrica a baixo preço, com largas repercussões 110 desenvolvimento económico dou territórios interessados.
Por outro lado, a regularização do curso das águas tornará possível a recuperação e valorização de extensos tractos de terreno no baixo Chire, de potencial agrícola reconhecidamente elevado para culturas ricas, nomeadamente do algodão.
Os estudos preliminares dos aproveitamentos hidroeléctricos, que se encontram quase concluídos, foram confiados à firma britânica Sir William Halcrow and Partners e têm sido acompanhados em África por dois engenheiros portugueses, sob a superintendência da Inspecção-Geral do Fomento do Ultramar.
Seria agora de recomendar que o Governo mandasse proceder quanto antas ao estudo de um anteplano de ocupação e valorização económica da parte central de Moçambique, em vista das disponibilidades de energia que se anunciam e da sua utilização na indústria, na agricultura, nas explorações mineiras e nos transportes, de modo a determinarem-se os mercados potenciais da electricidade a produzir e planearem-se as respectivas redes de transporte e distribuição. Afigura-se particularmente oportuno o estudo de três grandes linhas de penetração, que seriam dirigidas: a primeira, ao porto de Nacala, servindo o Gume, Ribaué e Nampula; a segunda, à Beira, onde entraria em conexão com u aproveitamento do Revué servindo a zambézia, Quelimume e Inhaminga; a terceira, a Tete, Macanga e Mariivia, pura o desenvolvimento agrícola e mineiro destas regiões.11. E também de pôr em relevo a vantagem que resulta da partilha do lago quanto à possibilidade de prolongamento do caminho de ferro de Moçambique até u margem portuguesa.
Na costa do Indico é esse caminho de ferro servido pelo porto de Nacala, cujas excelentes condições naturais o indicam como um dos melhores da África Oriental, desde que sejam concluídas as obras nele previstas. Formado por uma série de baías com 13 km de extensão. 3500 m de largura média e fundeadouros de lã a 25 m, o porto de Nacala oferece, pela sua configuração, excepcionais condições de abrigo naquela costa e terá, uma vez construídos os cais e instalado o equipamento necessário, capacidades de tráfego praticamente ilimitadas Ligado pelo caminho de ferro ao lago Niassa, estará em condições de grande vantagem para servir não só a parte norte de Moçambique, mas também a Tangauhica e a Niassalândia. E se. da actual término em Nova Freixo (diamba), prosseguir para ocidente, a fim de entroncar algum dia com os caminhos de ferro da Rodésia ou do Congo, virá a completar, com o caminho de ferro de Benguela, a via mais curta entre as duas costas da África, estabelecida entre dois dos seus melhores portos, ambos portugueses (Lobito e Nacala).
A construção do porto de Nacala faz parte do Plano de Fomento e as respectivas obras, avaliadas em 37 000 contos, foram já adjudicadas em Dezembro último.
Quanto ao caminho da ferro de Moçambique, também foi dotado no Plano de Fomento com 222 000 contos o seu prolongamento de Nova Freixo a Catar numa extensão de 184 km. Ficarão assim construídos de Nacala a Catar 086 km de linha. Para atingir o Niassa em Porto Arroio (Meponda) bastarão mais 96 km.12. Infelizmente, nau se manteve em relação aos outros lagos fronteiros de Moçambique o mesmo critério de divisão pela linha média das águas que foi adoptado para o Niassa. Certo é que esses outros têm

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