688 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85

próprios no valor de 2.100$, por exemplo, e que tenha quatro ou cinco filhos a educar, terá possibilidade de o fazer sem graves e penosas privações, mormente vivendo em meios desprovidos de estabelecimentos de ensino?
E que dizer do meu pequeno funcionário (por exemplo, uni contínuo ou agente da Polícia de Segurança Pública) cuja, esposa, por imperiosa necessidade da economia doméstica, teve procurar uma humilde função (de servente, por exemplo), da qual receba umas escassas centenas escudos mensais?
Confesso. Sr. Presidente, que não logro descobrir o pensamento de justiça que inspirou semelhante disposição.
Razões de ordem económica?
Mas eu não compreendo nem posso compreender que haja razões de economia que se sobreponham dos problemas fundamentais da vida.
É a economia que tem de servir a vida, e não a vida que há-de vir pôr-se ao serviço da economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: em muitos lares portugueses continua a viver-se uma vida torturada por dolorosas privações e lamentàvelmente temos de reconhecer que a distância entre famílias pobres ou modestas e as que vivem em larga abastança é como ainda há pouco aqui afirmei, cada vez maior e mais impressionante e importa clamorosa injustiça.
Mais uma vez me cabe, pois, afirmar que ; urge corrigir essa injustiça, reduzir essa distância, prodigalizando a todos os portugueses o mínimo de bem - estar que a vida imperiosamente impõe, que a própria dignidade humana ansiosamente reclama.
Não pretendemos, evidentemente, que a pobreza se extinga sobre a terra. Quimera seria uma tal pretensão. O que pretendemos, o que reclamamos com toda a energia da nossa fé é que a pobreza seja menos pobre e que todos tenham o estritamente indispensável à vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Orador: - É assaz conhecida a feliz afirmação Sr. Presidente do Conselho, toda feita de animosa esperança : «Enquanto houver um lar sem pão a Revolução continua».
Com magoada ansiedade se verifica, Sr. Presidente., que em certos sectores da vida nacional a Revolução não continua, precisamente porque ... nem sequer só iniciou ainda.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E no entanto há que levar a toda a porto os benefícios dessa bendita Revolução, à qual a Pátria devida o seu feliz resgate. E isto com a devida urgência, pois que a oportunidade pode passar e dificilmente voltará.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Problemas há na base mesma da vida que imperiosamente reclamam pronta e segura solução. A actividade do Instituto de Assistência à família é verdadeiramente de louvar pela obra magnífica que vem realizando. Tenho, porém, de afirmar mais uma vez: a assistência não pode, por si resolver o problema. Há que fazer a tão desejada Revolução a que se refere o Sr. Presidente do Concelho

Vozes :- Muito bem, Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente : ao anunciar o presente aviso prévio sobre a instituição familiar, o nosso distinto colega Sr. Prof. Almeida Garrett afirmou que reservava, para outra oportunidade o problema da habitação. Não me deterei pois em considerações sobre este importante problema, que tão intimamente ligado anda à vida da família.
Seja-me, no entanto, permitido, tocar neste momento, e a propósito, dois pontos que me parece carecerem de urgente e séria atenção.
Um já toquei aquando do notável aviso prévio tão inteligente efectuado nesta Câmara, há dois anos, pelo nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Amaral Neto. É o que se refere à construção de moradias para classes trabalhadoras e pobres em sistema de bairros.
Volto a perguntar: convirá tal sistema ao futuro que ansiosamente queremos preparar e que anila na nossa maior preocupação?
Deveremos nós afastar do nosso contacto uma classe que, mais do que todas precisa do amparo e influência educativa dos que mais têm?
E o rico não carece também dos serviços e colaboração do pobre?

Vozes: - Muito bem, muito bera!

O Orador: - É ver o que se passa nos numerosos bairros económicos já existentes: c morador desses bairros, que geralmente pertence á classe média, precisa, tantas vezes, de serviços que, só o pobre costuma prestar, e não encontra quem lhos preste.
É que ao pobre não foi dado ali lugar ... Não foi para ele que tais bairros se empreenderam o construíram!...
E quem pode medir toda a sua extensão os desastrosos efeitos de ordem moral que uni tal afastamento necessariamente, produzirá nas classes pobres?
Faça-se um rigoroso inquérito e verificar-se, Sr. Presidente, que não há exagero nesta sobressaltada afirmação.
Para o facto se chama mais uma vez a, atenção de quantos, em gesto lindo de caridade cristã, andam dedicadamente empenhados na bendita cruzada de construção de moradias para classes pobres.
Moradias, muitas moradias sim, mas não em sistema de bairros. Ao pobre pertence também, por direito e por necessidade, um lugar no agregado populacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Regime de castas, nunca Portugal tolerou em qualquer parcela do seu império!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Outro ponto que desejo e devo tocar nesta oportunidade: nos bairros económicos, que vêm construindo-se em ritmo verdadeiramente consolador, as moradias são de três ou quatro tipos, consoante o número de pessoas do agregado familiar a que se destinam.
As casas de tipo l têm apenas dois quartos e destinam-se a casais com um só filho ou com mais do um, mas do mesmo sexo. Ora, os esposos a quem são distribuídas estas moradias têm, em regra, menos de 40 anos de idade.
Ocorre então perguntar: quando vierem mais filhos de diferente sexo, como resolver a situação? Transferência para moradia de outro tipo? E haverá sempre possibilidade para isso?

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O Sr. Morais Alçada: - V. Ex.ª dá-mo licença?