25 DE MARÇO DE 1955 689

O Orador: - Tenha a bondade.

O Sr. Morais Alçada: - Legalmente, posso afirmar que não há essa possibilidade, a menos que o titular da moradia perca o que deu para as amortizações da casa que ocupava.

O Orador: - Então temos de concluir que terão de estancar-se criminosamente as fontes da vida.
Para tão grave e delicado problema, que afecta profundamente a família no que ela tem de mais sagrado, instantemente chamo também a cuidada e patriótica atenção das entidades responsáveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: sinto que estou já abusando da cativante bondade de V. Ex.ª e da Câmara (não apoiados). Há, porém, um problema que, pela sua extrema gravidade, não pode deixar de ser também atentamente considerado neste debate. É o trabalho nocturno da mulher em estabelecimentos fabris.
Se a ausência da mulher do sou lar durante o dia traz à vida da família um sem-número de graves prejuízos e inconvenientes, que dizer da sua ausência durante a noite?
Não me deterei, Sr. Presidente, a apontar as graves consequências que do facto resultam, os perigos que daí advêm para a segurança familiar, as ruínas morais que desgraçadamente se verificam. Nada disto escapa à observação e sentimento dos homens de boa fé e de boa vontade. De resto, os inquéritos já realizados são tristemente eloquentes e dão-nos bem a medida de todo o mal que o sistema comporta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Na região industrial que melhor e mais de perto conheço há centenas de mulheres ocupadas em trabalhos fabris até quase à meia-noite.
Muitas delas têm de percorrer, àquela hora da noite e por caminhos nem sempre fáceis, alguns quilómetros para regressar ao lar.
Quem poderá calcular com exactidão os riscos do ordem moral a que semelhante regime sujeita as pobres operárias? Não estaremos nós, com tal sistema, a favorecer a total perda do espirito de família e a promover a sua desastrosa desagregação?
Eu sei que os industriais de lanifícios da nossa Beira, sentindo os graves inconvenientes de tal sistema de trabalho, estão, muito louvavelmente, cuidando de organizar novo horário de trabalho, que poupo a mulher ao sacrifício do trabalho nocturno.
Se este sector pode tornar e realizai1 tão salutar iniciativa, porque o não poderão fazer os demais ramos da actividade industrial?
Para justificar a manutenção deste perigoso regime de trabalho alegam-se, em alguns sectores, fortes razões de ordem económica.
Contrista-me profundamente ter de notar e lamentar que também aqui o malfadado factor económico surge a dominar implacàvelmente problemas da vida que deveriam ser-lhe imensamente superiores.
Mas serão realmente de atender as razões alegadas?
Caberia aqui um rigoroso inquérito, inteiramente legítimo, sobre as condições económicas de certas indústrias, a fim de se verificar até onde sobem os lucros auferidos, qual a aplicação dada a esses mesmos lucros e qual a consistência da razão alegada para a manutenção do trabalho nocturno feminino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Estou certo de que seria estranhamente interessante o resultado desse inquérito.
Aliás, ocorre também perguntar: se em muitos trabalhos fabris a mulher produz tanto como o homem, e por vezes até melhor, como justificar a diferença de salário? Nos serviços do Estado há porventura essa diferença?
O nivelamento dos salários, nos serviços em que a mulher não é inferior ao homem, facilitaria a justa solução do delicado problema, ao mesmo tempo que protegeria a entidade patronal contra a tentação de preferir o trabalho feminino ao masculino, como em alguns meios se está, infelizmente, verificando. Nem tal nivelamento seria, coisa nova no mundo do trabalho.
Um perigo poderia, porém, surgir do sistema preconizado: maior e mais viva tentação para que a mulher, porque melhor remunerada, se apegasse mais fervorosamente ao trabalho fora de casa.
Não se me afigura insuperável a dificuldade. Poderia conjurar-se ou atenuar-se o perigo com a criação de uma caixa de compensação familiar onde dessem entrada os aumentos que o salário sofresse e que viriam a ser mensalmente atribuídos às mesmas mulheres operárias consoante os encargos de família que sobre elas pesassem.
Além do mais, importaria o novo sistema uma linda e interessante modalidade de protecção à família legitimamente constituída. Suponho que nada mais humano nem mais cristão.
Sr. Presidente: em uma sessão de mulheres operárias que há quase um ano se realizou na cidade da Covilhã por ocasião do Congresso Mariano, e à qual presidiu a nossa distinta colega Sr.a D. Maria Leonor Correia Botelho, a numerosa assembleia, constituída exclusivamente por operárias fabris, em brado uníssono e por forma, deveras impressionante, ansiosamente solicitou a total abolição do trabalho feminino durante a noite como gravemente nocivo à sua própria dignidade de mulheres.
E no dia seguinte um grupo de operários procurou a nossa ilustre colega para instantemente secundar e reforçar o pedido que as mulheres haviam formulado e agradecer antecipadamente a S. Ex.ª tudo quanto em seu favor pudesse fazer.
Noutra sessão do mesmo Congresso, destinada só a homens operários, na qual tomou parte activa o nosso ilustre colega e meu velho o particular amigo Dr. Dinis da Fonseca, foi também expressa em termos clamorosos a mesma alta e justa aspiração.
Temos pois, Sr. Presidente, o voto unânime e ansioso da classe interessada, emitido em hora magnífica de Fé e por fornia que a todos comoveu pela sua eloquente e confiante espontaneidade. É afinal d voto de toda a classe operária.
Eu sei, Sr. Presidente, que este e outros graves problemas do mundo do trabalho andam no melhor cuidado do Sr. Ministro das Corporações, que tudo pondera e estuda com superior inteligência e acendrado espírito cristão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Todos compreendemos e sentimos a enorme complexidade de todos estes problemas de ordem social e as incomensuráveis dificuldades que os envolvem. Estamos, porém, certos de que o ilustre Ministro, que tantos obstáculos e resistências tem sabido vencer na boa ordenação da vida de trabalho, logrará também dar triunfante solução a um problema que tanto interessa à dignidade e segurança moral da família e que por isso, anda na nossa mais sobressaltada preocupação.
Confiemos no comprovado zelo, prudência o firmeza de S. Ex.ª

Vozes: - Muito bem, muito bem!