682 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Refeições fornecidas .......... 2 129 057
Colocações e empregos ......... 939
Casamentos .................... 238
Baptizados .................... 175

Além destes serviços promoveu a ida a consultas, tratamentos e hospitalização e concedeu 170 empréstimos gratuitos a necessitados, iniciativa esta original e muito interessante, na qual despendeu 838 contos, contra um reembolso de 428 contos. Destaque-se, como expoente da acção moral, a promoção de casamentos e baptizados.
Por esta série de números se vê ser grande a actividade do Instituto. Se não distraísse a assistência por indivíduos que não fazem parte da verdadeira família a proteger, esta seria muito mais cuidadosamente atendida, exercendo na sua vida social mais eficiente do que suponho seja a que presentemente efectua.
Com a soma de todos os auxílios materiais, exceptuando os socorros aos protegidos da Misericórdia de Lisboa, que o encarregou da distribuição despendeu o Instituto a importância ,de 24 512 contos.
Realizou 49 764 inquéritos e no fim do ano ficaram prontos 299 433 processos, a que chama familiares; mas há uma parte diz respeito à família legítima, à família que exclusivamente devia proteger.
No entanto, a tarefa de fazer um cadastro da situação social dos agregados domésticos é indispensável e, a meu ver, foi uma feliz ideia a de anexar ao Instituto o Centro de Inquérito Assistêncial, de cujos serviços deviam socorrer-se, obrigatoriamente, todos os estabelecimentos, públicos ou particulares. Além desta utilidade, tem a de basear a coordenação com os variados serviços a-ssistenciais de outras finalidades, função que deve pertencer ao Instituto.
Quanto à distribuição de socorros materiais, sou de parecer que, uma vez esquematizada a orgânica da assistência pública, deve limitar a socorros eventuais e a um ou outro caso de permanente e precária situação económica do lar mas tudo, evidentemente, só para as famílias de casa dos, e especialmente para as que têm filhos. E pagar, sendo preciso, as despesas com o casamento dos amancebados.
Como já afirmei na primeira parte deste trabalho, não sou partidário da larga assistência oficial à pobreza, por socorro pecuniário directo. Salvo situações de forçosa miséria, por incapacidade para o trabalho, não me seduz a caridade oficial, que tende sempre, à burocratização e origina a profissão de pobre. Admito-a em circunstâncias de inabilidade que não seja permanente, ou que se preveja a possibilidade de o não ser; tal, para citar o como frequente, o dos tuberculosos, enquanto não forem entregues aos serviços do respectivo Instituto Nacional. E para as famílias com filhos, como solução urgente, que não admitia demoras, o auxílio eventual por donativo ou empréstimo, e em raros casos com certa permanência.
Tudo o que sair muito para fora deste círculo de necessidades é caminho andado para a socialização, no mau significado da palavra.
A caridade, como proclamou S. Paulo, é a maior de todas as virtudes. Ela foi sempre muito grande em muitos portugueses, e, apesar da dispersão afectiva da vida de hoje nas cidades, ainda vale muito, graças a Deus. Aponto aqui um exemplo frisante: as Conferencias, de S. Vicente de Paulo, no ano passado, na diocese do Porto, distribuíram donativos no valor de 2143 contos, tendo recebido das entidades públicas, para auxílio, apenas 44 contos. Beneficiaram 3767 famílias, com dadivas em dinheiro. camas, peças de roupa e pão.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É preciso, repito, estimular a assistência, e não proceder por forma a enfraquecê-la, a descoroçoá-la, invadindo um domínio que lhe pertence.
Não quero deixar de mencionar uma outra instituição cuja actividade se prende intimamente ao tema deste aviso prévio: a obra das Mães pela Educação Nacional.
A missão principal da Obra das Mães consiste em exercer acção social moralizadora e educativa, nos seus várias aspectos espirituais, culturais e técnicos, com a finalidade essencial de estimular e dirigir a habilitação da mulher, em geral, para a educação familiar.
Neste sentido mantém ou protege centros de formação, onde se professam cursos de aprendizagem de indústrias caseiras, actividade de alto interesse, pois, como já referi, é nelas que a mulher pode encontrar o necessário suplemento ao salário do marido, sem ter de abandonar a casa e os filhos. Procura estender esse principal sector da sua acção aos meios rurais e servir-se, fugindo à burocratização, das dedicações voluntárias. Por enquanto é só de trinta o número desses centros. Faço votos pelo seu desenvolvimento por forma a estender-se por todo o território.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Subsidiara a mente, superintende em caulinas escolares, a que adiante me referirei, e como propaganda da instituição familiar criou a Semana e Dia da Mãe, exaltando as famílias numerosas de exemplar conduta moral, por meio de prémios.

Sr. Presidente: a acção do Instituto de Protecção à Família, como a de quase todos os organismos de assistência exerce-se quase exclusivamente em Lisboa, Porto e nas capitais de distrito. Nas aldeias, o que existe é, no conjunto, insignificante. Os socorros aos que precisam vêm dos vizinhos; todos se conhecem, ajudam--se mutuamente, mas, como pouco podem, em geral há muitos carecidos. Há que olhar para a população rural, que não tem sido atendida como tem sido a população urbana, tanto mais que é lá, na aldeia, que a família é mais prolífica e em regra, mais sã.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As Casas do Povo estão naturalmente indicadas para centros de toda a assistência preventiva e curativa das deficiências colectivas e, sobretudo, das respeitantes às famílias.
Já mais de vinte anos passaram sobre a data de 23 de Setembro de 1933 que marcou uma pedra branca na história da legislação social portuguesa. E ainda só há 304 Casas do Povo - uma sexta parte das que deviam existir. Tem de se apurar a causa ou causas do pequeno incremento e anulá-las por meio de nova regulamentação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reconheci que contra a descrença de alguns, os factos mostram que o volume das actividades desenvolvidas nas suas várias atribuições é muito animador. Quanto à assistência, aprecia-se pêlos seguintes dados, relativos a 1952: assistidos na doença, 16 340; inválidos socorridos 5550; subsídios por casamento, 612; idem por nascimento, 6944; idem por morte, 1940; por outros motivos, 719. O dispêndio foi de 15 794 contos, o qual repartido pelo número de Casas, dá uma média superior a 31 contos, devendo notar-se que há Casas relativamente ricas e outras pobres, pelo que o valor médio está sujeito a sensíveis variações.
Poderá instaurar-se o abono de família para a população rural? Penso que sim, desde que as Casas do Povo