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sejam mais fortemente protegidas, com eficiente comparticipação do Estado; bem a merece o trabalhador da terra.

Vozes: - Muito bem. muito bem!

O Orador: - Algumas palavras agora, sobre escolares. A protecção que se lhes dispensa é também protecção às famílias a que pertencem, refiro-me somente a cantinas e propinas nos estabelecimentos oficiais do ensino.
A importância das cantinas, tanto no respeitante à saúde como ao ensino, é incontestável. Supre insuficiências alimentares de lar pobre e facilita a regular frequência à escola.
Não tomaram ainda, a expansão necessária, mas o Ministério da Educação Nacional ultimamente tem-lhe dado notório impulso. Hoje assiste a 780, o dobro das que havia em 1948, sendo as 170 de Lisboa e Porto administradas pela Obra das Mães pela Educarão Nacional. Sobe a 52 800 o número dos alunos beneficiados e a 3500 contos a importância dos subsídios concedidos às cantinas.
Ainda em matéria do assistência escolar, o Ministério emprega anualmente uns 1500 contos em subsidiar caixas escolares, cujo número foi no passado ano de 11 688, beneficiando 470 000 alunos.
Relativamente a propinas, iniciou-se pelo ensino superior, quando era Ministro o Sr. Doutor Mário de Figueiredo, o princípio da isenção aos filhos de famílias com limitados recursos. O benefício foi depois ampliado e a sua extensão é já suficientemente grande. Na maneira da atribuição é que me parece dever dar-se maior preferência ias famílias numerosas, nos termos já anteriormente apontados.
Para findar, poucas palavras são precisas para dizer o que se tem feito no campo moral, porque de todos é conhecida a propaganda pelo melhoramento da vida social, pela expansão e firmeza da moral cristã. Boa significação tem o movimento de legalização de situações irregulares e de baptizados dos filhos. Traduzem uma catequese eficiente. Destaca-se ainda aqui a Obra Vicentina nessa frutuosa tarefa.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Num plano mais geral o superior, de estudo e propaganda de princípios, é à Acção Católica que tem cabido o maior papel, que é justíssimo exalçar.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Entre os paladinos mais entusiastas dessa alta missão, apraz-me citar os nomes de dois colegas, sen anteposição de adjectivos laudatórios, os quais tão usados andam que já quase não têm cor: o Prof. Luís de Pina, meu colega na Universidade, e o Dr. Dinis da Fonseca, meu colega nesta Assembleia.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Não repetirei agora as opiniões expostas no primeira parte deste trabalho. Insisto, porem, na afirmação de que o fundamental é a educação da juventude, por palavras e por actos, por estes mais do que por aquelas.
No campo jurídico, ao Estado Novo se devem disposições de grande valia para a defesa da família, de entre as quais destaco a isenção do imposto sucessório, a filhos, sobre quotas até 100 contos, a validação civil do casamento católico, que a Concordata permitiu, e a lei, há dois anos decretada, relativa ao abandono da família. Mas neste campo ainda muito há a fazer. Deve elevar-se o limite da isenção do imposto sucessório, pois a moeda desvalorizou-se e os filhos devem ser mais eficazmente protegidos podendo os cofres públicos ser compensados por meio da exclusão do direito a herdar de parentes afastados que dele gozam ainda. É indispensável rever a lei do divorcio, restringindo os casos em que pode efectuar-se. O combate à ilegitimidade ganhará positivo alento quando a investigação da paternidade, para prestação de alimentos, seja oficiosa, partindo da declaração da mãe, na ocasião do registo , do nome do pai. E deve ainda decretar-se o imposto sobre os celibatários, como meio de incitamento ao matrimónio e para angariação de dinheiro a gastar com as medidas tendentes a uma efectiva defesa da família legitima, de pai, mãe e filhos. Ouso chamar para estes pontos a atenção dos senhores juristas encarregados de elaborar o novo Código Civil.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -Decretou-se, e muito bem, a limitação do direito de frequência do cinema por crianças e adolescentes. Mas é extremamente lamentável que a censura, para maiores de 18 anos, tolere a exibição de filmes em que a moralidade anda de rastos e que se representem peças teatrais de tese claramente imoral, como ainda há pouco aconteceu.
Sr. Presidente: foi longa a peregrinação por princípios e factos, por propósitos e realizações, como extensa foi a série de ambições e sugestões.
Foi muito longa e no entanto, bem menos do que pretendia, ao anunciar este aviso prévio; aflorei apenas alguns pontos que desejaria aprofundar e omiti outros por mais dispensáveis, tudo no intento de abreviar a exposição do meu modesto estudo.
É habitual fechar um aviso prévio com solicitações. Podia emitir tantas quantas os alvitres formulados, e só farei uma. Não faço outras porque reconheço o esforço dos Poderes Públicos em matéria de assistência e a intenção de cumprir o dever constitucional do protecção à família, e, portanto, confio em que estudará as soluções que venho preconizando, e que, pouco a pouco, as irá pondo em prática. Seria estulto pretender que de um ano para o outro as coisas mudem muito. È preciso que se crie o ambiente necessário para que as medidas a tomar, de certo modo revolucionárias, sejam favoravelmente recebidas pelo público.
Nesta ordem de ideias o meu pedido consiste no patrocínio do Governo para a fui ura Liga dos Pais de Família, para cuja organização vou trabalhar.
Creio que será a mais eficiente colaboração que pude receber para conseguir a finalidade de colocar a família em condições de ser, efectivamente, a célula-mãe do futuro Portugal, que todos nós queremos seja cada vez maior, mais digno e mais próspero.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado..

Quadros demonstrativos de quantias referidas no texto do discurso do Sr. Deputado Almeida Garrett:

I) Quadro da despesa mínima familiar (por mês)

Para casal sem filhos
Renda de casa ......................... 200$00
Agua, luz e combustível ............. 100$00
Géneros alimentícios .................. 309$70
Vestuário e calçado .................. 135$00
Sabão, utensílios, louças, etc. ....... 170$00
....................................... 905$00