804 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 91

Cabe aqui referir, em breve apontamento, BB aã ideias adoptadas e que vêm sendo executadas na nossa política nacional de electricidade não virão em breve a ser suplantadas pela autêntica revolução económica derivada da nova forma de produção - a energia nuclear.
Os diversos pareceres das coutas públicas, pela voz autorizada do nosso esclarecido colega engenheiro Araújo Correia, têm levantado a questão, chamando a atenção de quem de direito para tão magno problema. Não se fazendo o aproveitamento integral das bacias hidrográficas por maneira a utilizar a água na obtenção de energia hidroeléctrica, rega e abastecimento doméstico e industrial e presumindo-se a energia nuclear a baixo preço, não estaremos a comprometer seriamente os nossos capitais em dolorosas perdas de investimentos?
Seja como for: o que interessa sobremaneira é aumentar a produção de energia.
Enquanto nos países do Centro da Europa o consumo anual, por habitante, é de cerca de 1000 t Wh, no nosso país em 1930 era de 35,3 kWh e em 1905 de 180 kWh.
O que já se fez, porém, em execução da Lei de Electrificação Nacional e os investimentos contidos no Plano de Fomento em curso asseguram-nos que no domínio da produção e do transporte de energia se atingirá uma favorável posição internacional em futuro próximo.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A produção e transporte de energia, porém, base da resolução do problema de electrificação nacional e autênticas realidades do Portugal de hoje, vêm sendo acompanhadas, embora lentamente, .pela criação e desenvolvimento das actividades que têm a seu cargo a distribuição da electricidade.
Os objectivos económicos e sociais a alcançar com a electrificação do País só, na verdade, terão plena satisfação mediante uma larga e profusa rede de distribuição que possa servir todas as regiões e todos os povos.
Garante-nos o Governo que a grande distribuição, logo que promulgados os diplomas legislativos em estudo, destinados a regulamentar o exercício da sua actividade e a tornar possível a revisão dos cadernos de encargos das actuais concessões, em execução dos princípios fixados na Lei n.° 2002, acompanhará sem desfasamento o ritmo de progresso da produção e do transporte e desempenhará satisfatoriamente a missão que a lei lhe atribuiu.
Sr. Presidente: torna-se, na verdade, imperioso e urgente desenvolver um enorme esforço no sector da distribuição de energia eléctrica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Câmara Corporativa,, no seu bem elaborado parecer sobre a proposta em debate, assevera-nos que existe um atraso neste sector da electrificação, o qual se agravará se não se dedicar à distribuição a soma, de esforços e de capitais em proporção com o que se faz na produção e no transporte.
O aumento da produção hidroeléctrica, até ao presente, só em grau mínimo veio beneficiar as populações rurais, uma vez que tal aumento foi quase inteiramente absorvido pela substituição de energia térmica por hidráulica, pelo consumo em larga escala pela indústria electroquímica e pelo alargamento da rede dê distribuição para os grandes centros com fins exclusivamente comerciais, de rendimento certo e assegurado para os respectivos concessionários.
A pequena distribuição, sobretudo a rural, cuja importância social e política se torna desnecessário encarecer, tem-se desenvolvido em vagaroso ritmo e as comparticipações pelo Fundo de Desemprego no último decénio não ultrapassaram uma média anual superior a 8000 contos.
É que estas obras de electrificação rural estão a cargo dos municípios e estes, como é sabido, não possuem recursos financeiros para acelerar a realização de tais obras, e os empréstimos que o Estado para este fim lhes vem concedendo são demasiadamente onerosos para a sua diminuta e por vezos quase nula capacidade financeira. E, não obstante o grande esforço realizado nos últimos anos pêlos municípios e pelo Estado, existem ainda no continente dez sedes de concelho, duas mil cento e vinte e três freguesia rurais e um número muito superior de povoações não electrificadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: lançadas as bases de uma superior e inteligente ordenação e executados em grande escala já os problemas materiais directamente ligados à produção, transporte e grande distribuição da energia eléctrica em todo o País, vem o Governo agora com a proposta de electrificação rural em discussão coroar naturalmente toda essa estrutura.
Fazendo-o, vem ao encontro dos mais legítimos anseios de grandes massas de população e vem ainda satisfazer velhas e justíssimas aspirações dos povos rurais. Difundir por toda a parte a corrente eléctrica, por maneira a poder ser usada com facilidade e comodidade por todos os portugueses, é obra de grande alcance económico, social e político. Fornecer a energia produzida para ser aplicada nas actividades industriais, comerciais, agrícolas, artesanais, domésticas, etc., é dar um grande passo em frente no aumento da riqueza económica da Nação e na melhoria das condições de vida rural em que andamos tão fortemente empenhados. Levar a todos os recantos do País esse fluido magnífico, absolutamente necessário e indispensável nos tempos modernos, é contribuir favoravelmente para o aumento da capacidade produtiva das populações e sua fixação à terra. Ampliar a rede de pequena distribuição aos agregados populacionais de modestas e desfavoráveis condições económicas, proporcionando às respectivas populações o mínimo de conforto e de meios de trabalho, é satisfazer necessidades colectivas, é realizar o bem comum.

Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para além do enriquecimento da Nação e da prosperidade pública, a proposta de lei do Governo vem satisfazer uma premente necessidade da vida dos nossos dias. E bem legítima e bem compreensível a alegria das populações, quando beneficiadas, por verem a lâmpada eléctrica a iluminar-lhes os lares e a desfazer nas ruas lôbregas das suas terras as seculares trevas da noite.

Sr. Presidente: o problema é de grande magnitude, é vasto e complexo e envolve uma soma de capital e um esforço de trabalho que tornam impossível equacioná-lo para uma solução a curto prazo.
A obra de electrificação rural, pela sua enorme vastidão e amplitude, tem de resultar da colaboração prática e eficiente do Estado e autarquias locais, dos seus concessionários e da população em geral.
O estabelecimento de redes rurais é, pelo seu próprio carácter -disseminarão dos seus consumidores, seu reduzido número e fraco consumo-, um empreendimento dispendioso e caro, pelo que nau pode prescindir-se,