806 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 91

Louvor e aplauso são devidos, pois, no Governo, pedindo licença para destacar 8. Ex. o Sr. Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, Eng. Magalhães Ramalho, nosso ilustre colega nesta Casa, que tem demonstrado no exercício do seu alto cargo uma superior competência e um elevado patriotismo e nesta proposta deixou bem vincada a marca inconfundível do seu talento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com palavras suas, recentemente proferidas, ponho fim às singelas considerações que venho produzindo:
A nossa principal preocupação em matéria de electricidade deve, pois, apontar ao aumento de riqueza nacional e à distribuição justa das respectivas oportunidades e benefícios por todos os portugueses, qualquer que seja o ponto do território em que eles se encontrem.
E mais adiante:
Conforto, sim, pois na medida em que tal seja economicamente possível, mas sobretudo pão e trabalho para todos os portugueses de boa vontade, onde quer que eles se encontrem e labutem.
Essa deve ser, e não outra, a nossa verdadeira divisa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães e Couto: - Sr. Presidente: pela vez primeira subo a esta tribuna para tomar parte nos trabalhos desta Câmara e não quero eximir-me -faço-o até com íntima satisfação- ao dever de apresentar a V. Ex.a os meus cumprimentos, com a afirmação da minha muita estima e profundo respeito, e a toda a Câmara as mais sinceras saudações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Economia, que já tão relevantes serviços tem prestado ao Pais, vem, com a lei agora sujeita à análise desta Camará, juntar ao seu activo mais um título de gratidão, que todos os portugueses lhe ficam devendo.
Na verdade, a electrificação rural tem tal importância que muito difícil é poder avaliar-se antecipadamente a soma de benefícios que por ela irão receber as populações que vivem disseminadas por todo o País, fora dos centros urbanos.
É a comodidade inestimável da luz sadia e abundante; a possibilidade da montagem e exploração das indústrias caseiras para melhoria económica da lavoura; é a garantia da utilização das águas profundas para alimentação animal e usos agrícolas; é o aligeiramento de custosos trabalhos rurais, e, enfim, a possível fruição de tantos e tantos bens que a civilização trouxe e o progresso faculta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Em desenvolvido relatório a Câmara Corporativa vem dizer-nos que o problema tem sérias dificuldades e que há necessidade de uma criteriosa selecção de meios para se chegar ao fim desejado.
A prevenção é de receber e airosamente andou o autor da lei entregando a electrificação rural especialmente às câmaras municipais ou suas federações.
Na distribuição eléctrica nos meios rurais há sempre que contar com o elevado custo das redes de distribuição e com o baixo nível do consumo especifico por consumidor, o que se traduziria em preços impossíveis de atingir e impraticabilidade da electrificação rural se se tivesse apenas em mira os fias lucrativos da exploração.
As câmaras municipais operando em largas áreas - todo um concelho - sem preocupações de lucro além do que é necessário à manutenção e desenvolvimento dos serviços municipalizados, pretendendo apenas servir, podem operar como verdadeiras cooperativas de consumo, estabelecendo preços para todos os consumidores, sem ter em conta se determinada freguesia lhe dá lucro ou lhe dá prejuízo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Norteada por estes princípios, houve, no Norte do Pais, uma câmara municipal que pretendeu, há cerca de dezasseis anos, estender a todo o concelho os benefícios da electrificação, que deveria concluir-se, conforme plano estabelecido, dentro de reduzido número de anos.
O projecto pareceu ousado aos míopes da administração pública, e, não obstante ter passado incólume por todas as malhas das leis, não pode ter seguimento, para satisfação de interesses particulares e da baixa política.
A câmara foi decapitada, D pode perguntar-se agora porque desígnios da Providência se encontra dando inteira aprovação a uma lei que consagra os princípios então defendidos precisamente por aquele para quem eles foram motivo de fartos aborrecimentos.
Mudaram os tempos, louvado seja Deus!...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Compreende-se assim, Sr. Presidente, que a minha aprovação a esta lei não seja só de satisfação plena, mas que seja até de entusiasmo e que o meu louvor ao Sr. Ministro da Economia e ao Governo seja acompanhado de profundos sentimentos de gratidão.
Preciso é, porém, Sr. Presidente, que às câmaras municipais seja facilitado o necessário crédito e que para execução desta lei se não vejam impedidas pelas cláusulas de contratos anteriores que não consignem nos respectivos cadernos de encargos disposições de que sejam levadas em conta para afeito de resgate ou entrega no fim da concessão as comparticipações que tiverem recebido, seja qual for a sua origem.
Os contratos de concessão nestas circunstâncias devem poder ser objecto de imediato resgate no caso da recusa, por parte do concessionário, da aceitação de tais cláusulas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Sr. Presidente: para um outro ponto que reputo de muita importância desejo chamar a atenção da Câmara e do Governo.
Não é difícil prever que pela execução da presente lei se multipliquem, em elevado grau, os traçados das linhas de alta tensão.
Causam reparo aos menos prevenidos, especialmente no Norte do País, as largas faixas desarborizadas que o traçado dessas linhas exigir. São muitos e muitos hectares de terreno que os respectivos proprietários se vêem impossibilitados de utilizar para a produção de lenhas ou madeiras, e isto sem a menor compensação Compreendo que isto tenha de ser assim por necessidades de utilidade pública, mas não compreendo que empresas industriais ou comerciais, apresentando ao