800 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 91

coes contribuía para o distribuidor ampliar a sua acção electrificadora, estendendo-a ao campo.
Está-se a ver a que perigos nos conduziria semelhante critério, que era nem mais nem menos serem os recursos destinados à electrificação rural aplicados em beneficiar as condições económicas das instalações dos aglomerados urbanos, que, por mais exigentes e poderosos, absorveriam o maior volume das comparticipações.

O Sr. Melo Machado: - V. Exa. quando diz «electrificação rural» quer dizer electrificação dos concelhos rurais?

O Orador: - Quero dizer electrificação total dos conselhos, não só das sedes.

O Sr. Melo Machado: - E que a electrificação rural tem outro sentido: o da disseminação da electricidade até ao mais pequeno agricultor.

O Orador : - Exactamente.
E então poderíamos dizer adeus à electrificação rural.
Não. A alínea a), cuja eliminação a Câmara Corporativa propõe, deve ficar como travão a possíveis pretensões que falseariam as intenções e os objectivos de proposta em discussão.

Sr. Presidente: não basta compadecer-se a gente da sorte adversa do nosso homem do campo. Não basta lamentar a pobreza em que vive. Não basta proclamar as virtualidade» da terra, que é quase sempre madrasta para quem dela vive ou a explora.
Não basta, numa palavra, explorá-la a ela. É preciso explorar o homem do agro - na totalidade de todas as suas múltiplas e poderosas faculdades de trabalho racional, de energia, de tenacidade e de inventiva, e pô-las ao serviço do social, do nacional e do humano, pura o maior bem dele e para o maior bem comum.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - A aldeia é uma unidade social, com um conjunto de interesses, de desejos, de paixões t- de inteligências. E, quanto maior for o número de consciências e vontades que actuam e lutam solidariamente dentro desta unidade social, maior será a sua força. Esta, somada às demais forcas de idêntica natureza, no seu conjunto é que fazem o progresso, a riqueza e a grandeza das nações.
A proposta em discussão vem ao encontro das mais vivas aspirações e fortes necessidades do campo. Bastava esta circunstância paira aplaudir com calor, com entusiasmo, a iniciativa pelo Governo, e em especial os nossos ilustres colegas que são actualmente os titulares das pastas da Economia e das Finanças, sem requerer ; competência e o dinamismo do engenheiro Magalhães Ramalho). subsecretário de Estado do Comércio e Indústria.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - O País, só por ela. e, se outros motivos não houvesse, ficar-lhe-ia a dever uma obra grande, de incalculável valor e da mais extensa projecção económica e social e ide eminente carácter nacional. Assim as obras correspondam às suas intenções.
Ajudemos a realizá-la com o carinho que merece e com a fé que tudo vence, porque, realizando-a, teremos construído um Portugal maior, mais próspero, mais digno e mais feliz.
Por mim, votarei a proposta tal como foi apresentada e sem qualquer alteração que lhe modifique o sentido rural de que vem embebida.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: a apreciação da proposta de lei sobre o fomento das obras de pequena distribuição de energia eléctrica fez nascer, naturalmente, a oportunidade de se dedicar ao mundo dos problemas da difusão desta poderosa força no País uma rápida mirada para se fiei ir com mais actual conhecimento das realidades e esperanças de ontem e das realizações a que chegámos eu nossos dias e poderem, assim, emitir-se, com mais segurança, alguns juízos do valor.
O bosquejo rapidíssimo a que procedi, com olhos de leigo, mas ansiedades de quem procura esclarecer-se, deixou-me a funda convicção de que. entre os relevantes serviços que têm prestado à Nação os seus governantes dos últimos três lustros, o menor não é certamente aquele a que suponho possa chamar-se, a porfiada luta contra a «barreira da sombra».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, os números que a estatística nos fornece, com relação ao ano de 1940, demonstrando-nos que da energia eléctrica de que então podíamos dispor, e não era muita, apenas escassos 30 por cento eram de natureza hídrica e provinham de 109 centrais, com potências instaladas que não atingiam os 100 000 kW, dão-nos conta da descrença em que vivêramos e vivíamos nas nossas possibilidades naturais para o aprovisionamento da energia eléctrica que por inaproveitadas, muralhavam, como em fortaleza, n maior parte da nossa ânsia de progresso.
Havia, assim, colocada entre a possibilidade do momento e a necessidade do futuro, no tocante á disponibilidade de energia eléctrica como que unia barreira que era necessário vencer, paia se abrir franco caminho ao progresso do povo português, reorganizando o fomentando a indústria nacional, para se demonstrar perante o Mundo e até perante nós próprios - onde eternos Velhos do Restelo bramiam a sua descrença- - que era mais ido que tempo de começarem a banir as causas tão conhecidas do nosso atraso ao baixo nível de vida.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: -E a batalha contra a «barreira da sombra» começou.
Convenientemente estudados e seriados os problemas principais, que se cifravam em produzir energia eléctrica em condições economicamente aceitáveis, partindo tanto quanto possível do aproveitamento racional dos nossos rios, em transportá-la; um distribuí-la, para que a pudessem utilizar as forças vivas da Nação, apresentou o Governo á consideração da Assembleia Nacional, em 1944, a proposta de lei que, promulgada sob o n.° 2002, se tornou conhecida como o Estatuto da Electrificação Nacional e no douto parecer da Câmara Corporativa agora emitido sobre a proposta tem apreciação apropriadamente, se classifica como marco miliário na história da electrificação portuguesa.
Nessa lei, o Governo, definindo campos e traçando directrizes, propõe-se disciplinar as desencontradas actividades produtoras de então e carrilar os seus esforços no melhor sentido da verdadeira utilidade Nacional.