15 DE ABRIL DE 1955 803

Tal ideia contém se, de resto, no douto parecer da Câmara Corporativa, alinhando no conjunto de princípios ali expostos, a definir a linha de rumo que não poderá deixar de ser seguida para que a electrificação rural se torne prática c eficiente.
Sr. Presidente: contém a proposta de lei que apreciamos um princípio da mais alta moralidade administrativa e perante o qual se não pode ficar indiferente. Pelo que representa de consciencioso conhecimento das realidades e de evasão à tirania de métodos que já se deveriam ter banido dos cânones da governação, o princípio de diferenciar os auxílios do Estado, para os prestar na não directa das necessidades daqueles a quem se destinam e na inversa das suas efectivas possibilidades, só por si define e acredita o texto legislativo em que foi criado.

Vozes : - Muito bem !

O Orador: - Efectivamente, partindo-se do pressuposto, que nenhuma observação permite justificar, de que, perante problemas da mesma natureza, a mesma é também a posição dos municípios, tem-se seguido o princípio geral de, na concessão de comparticipações, a todos se aplicar a mesma tabela de quantitativos. Dispenso-me, Sr. Presidente, de procurar pôr em evidência os nenhumas virtudes do sistema, que vejo agora sofrer os primeiros golpes de apropriada derrogação.
Quero apenas formular o desejo de que essa derrogação o atinja também nos amplos sectores onde os municípios, sempre tão carecidos, se encontram com o Ministério das Obras Públicas, colaborando nas vastas e importantíssimas tarefas de servirem o necessário progresso do meio rural.
Sr. Presidente: a batalha contra a «barreira da sombra» vai experimentar novos e mais apropriados meios de acção por mercê do normativo eficiente que nos é lícito esperar da regulamentação da proposta de lei que nos foi submetida.
Luta porfiada contra o sofrimento e contra a carência, ela não pode deixar de interessar todos os sectores da vida nacional.
Posso assegurar a V. Ex.a, Sr. Presidente, e ao Governo da Nação que, no distrito de Coimbra, essa luta em que os seus dezassete municípios tanto se têm empenhado, multiplicando os seus débeis esforços, em clara compreensão dos irrecusáveis direitos dos povos que vêm servindo, não abrandará e antes recrudescerá até se atingirem estádios aceitáveis de valorização e dignidade, que são naturais atributos da pessoa humana.
E os municípios do meu distrito sabem que não se encontram desacompanhados do melhor e mais proveitoso interesse dos seus munícipes, porque mais de uma centena de agremiações regionalistas, altos exemplos de devoção e abnegação ao engrandecimento das terras beiroas, apoiadas numa imprensa modesta mas probíssima, também lutam denodada e sacrificadamente pelo bem-estar e progresso dos seus pequenos rincões, em admirável demonstração das virtudes ancestrais de que tanto se podem orgulhar os Portugueses.
Termino, Sr. Presidente, reafirmando a minha fé na vitória que se adivinha e por via da qual celebraremos o magnífico triunfo de havermos sabido vencer a temerosa e apavorante «barreira da sombra».
Tenho dito.

Vozes : - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado!

O Sr. Azeredo Pereira : - Sr. Presidente : o período alto de autêntica renovação e de acentuado .progresso em que temos vivido nos últimos anos - lógica e natural consequência do ressurgimento nacional iniciado com o advento de Salazar - prossegue (metodicamente, graças ao ingente esforço do Governo, à superior concepção dos seus planos, à sua extraordinária capacidade realizadora e, sobretudo, à estabilidade de condições financeiras e económicas, tenazmente assegurada por uniu administração zelosa e honesta.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - À proposta de lei n.° 21. enviada à Assembleia Nacional, que estamos discutindo, demonstra inequivocamente e por forma clara e perfeita que o Governo, como sempre, está atento aos verdadeiros interesses nacionais e se propõe realizar e realiza com o mais vivo empenho o bem comum.
Ao estabelecer as bases gerais do regime jurídico--económico a que devem obedecer as obras de pequena distribuição de energia eléctrica, assinala-se como principal objectivo da proposta levar esse magnífico fluido eléctrico, indispensável à vida moderna, a todas as freguesias e, logo que for possível, a todas as povoações ou locais onde residam e trabalhem portugueses.
Tão superior intento do Governo, pêlos resultados que dele advirão -elevação progressiva do nível geral de vida, aumento de riqueza e fixação do homem à terra-, é de louvar e de agradecer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito gostosamente, pois, e em perfeita consciência darei o meu voto na generalidade à proposta em debate.
Sr. Presidente: a Lei n. 2002, ide 36 de Dezembro de 1944, base de electrificação nacional, deu começo em Portugal a um período magnífico de grandes realizações, à construção de obras espectaculares e de grande envergadura.
Em execução das disposições dessa lei, ignoram-se as obras de produção e de transporte de energia eléctrica. Começou-se, como era natural, pelo princípio, lançando-se os primeiros empreendimentos hidroeléctricos e construindo-se a rude primária de transporte e interligação a 150 kV.
Posteriormente e numa segunda fase de realizações, inclui-se no Plano de Fomento a conclusão dos sistemas do Zêzere e do Cavado iate integral aproveitamento dos troços concedidos, iniciou-se o aproveitamento do Douro, em Pacote, que será no futuro a maior fonte ide produção de energia hídrica, e começou de executar-se uma nova rede de interligação e transporte a 220 kV.
Como consequência deste enorme impulso dado pelo Estado, é consolador verificar que a produção de energia hidroeléctrica, que no quinquénio de 1941-1945 era de cerca de 200 milhões de kilowatts- hora, passou em 1904 para 1450 milhões e deverá atingir em 1908, quando o primeiro aproveitamento do Douro entrar em funcionamento, o número avultado de 2300 milhões.
A posição derivada do substancial aumento de produção hidroeléctrica verificado nos últimos dez anos, que atinge sete vezes a produção de 1945, não tem confronto com aquela, reduzidíssima, em que o País por largos anos se debutou.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Isto que é uma verdade incontestável, não obsta, porém, a que se afirme que no domínio da electrificação ocupamos ainda uma posição modesta, que há que prosseguir sem desfalecimento no intenso esforço de produção de energia eléctrica, criando novos centros produtores e acelerando os estudos do sistema do Douro e doutras bacias hidrográficas.