828 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 93

Porque, como disse, quando anunciei este aviso prévio, e agora reafirmo, a fiscalização de que dispõe a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos é pouco menos do que inexistente.
Os guarda-rios são muito poucos e os cantões sobre que devem exercer a sua acção suo muito grandes. Segundo li muna publicação do engenheiro Augusto Ferreira Machado - um dos técnicos dos serviços Florestais e Aquícolas que com mais competência e paixão tem trabalhado no repovoamento dos nossos cursos de água - há regiões do País em que os guarda-rios têm o encargo de fiscalizar troços de 50 km de extensão!
É evidente que assim a fiscalização tem de ser inoperante.
Por outro lado, os guarda-rios são sapateiros e alfaiates e trabalhadores do campo, só se dedicando ao ofício de fiscalizar nas horas vagas. E. como não há ninguém que os fiscalize a eles, muito naturalmente entendem que também não vale a pena fiscalizar os manejos dos transgressores e criminosos.
Tenho reparado que não é possível - percorrer um troço de estrada nacional, de qualquer classe, sem que se deixe de encontrar um cantoneiro entregue ao seu trabalho.
Pois quem andar, mesmo com frequência, pelas margens dos rios, só por grande maravilha topará com um guarda no exercício da sua função.
A razão deve ser esta: aqueles são fiscalizados e a estes não há quem os fiscalize.
Pelo que resumidamente acabo de referir se vê que os poluidores das águas dos nossos rios andam à solta na execução da sua obra destruidora.
A Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas tem realizado uma obra de repovoamento pisei cola que, considerada em si própria, é altamente benemérito. Simplesmente os resultados têm sido praticamente nulos, pela destruição sistemática da sua obra, levada a efeito pêlos dinamitadores e envenenadores das águas em que têm sido feitos os repovoamentos.
Nesta luta desigual, travada entre os que repovoam e os que destroem, os primeiros têm sido vencidos pêlos segundos. O motivo principal deste catastrófico resultado é a falta de fiscalização dos nossos cursos de água.
O dinheiro gasto no repovoamento tem sido, sem imagem literária, dinheiro deitado à água.
Disse há pouco que as causas do estado lastimoso em que se encontram os rios do País eram várias, mas que ao fim e ao cabo quase se podiam resumir todas numa só, e é esta: não cumprimento do que nas leis se estatui, por falta de fiscalização.
Embora velha e antiquada a legislação sobre pesca fluvial, houvesse respeito pêlos seus mandamentos e os nossos cursos de água não teriam chegado do estado miserável em que actualmente se encontram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: há alguns anos atrás os cursos de água da Espanha tinham atingido um estado de empobrecimento que deveria ser comparável ao que actualmente se verifica nos rios portugueses.
Finda n guerra civil e terminados que foram as primeiras e mais urgentes obras de reconstrução nacional, o Governo da mação vizinha, verificando que estava a extinguir-se a riqueza- piscícola das águas interiores do país, encarou resolutamente o problema e resolveu-o pela forma mais brilhante.
A publicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1942 inicia o processo de fomento e recuperação da riqueza piscícola do País.
Mas a lei não ficou nas páginas inertes da gazeta oficial.
Foi aplicada com todo o rigor e a fiscalização do seu cumprimento tem sido e é feita pela forma expedita e enérgica de que os nossos vizinhos costumam usar na resolução de problemas que entendem dever mesmo ser resolvidos.
Daqui resultou que, em pouco tempo, a Espanha se transformou, de país depauperado, num país rico em fauna fluvial, principalmente em trutas e salmões.
Esta grande riqueza, além de (poderosamente contribuir para a- alimentação das populações, constitui um dos mais valiosos elementos de atracção turística para o país vizinho.
Todos nós conhecemos o espantoso desenvolvimento turístico que nos últimos tempos se tem operado em Espanha. Pois a sua riqueza piscícola ocupa um destacado lugar no turismo espanhol.
Os nossos vizinhos não se cansam de proclamar esta verdade, apontando números e cifras impressionantes. Ainda me recordo de um artigo de fundo, publicado no Verão de há quatro ou cinco anos o grande jornal O Século, intitulado, se a intitulado em não falha. "O salmão das Astúrias", e no qua o jornalista, em digressão pelo Norte de Espanha, conta as maravilhas do que lá observou e faz a comparação, terrível para nós do que a este respeito se passa nos dois países peninsulares.
Chegámos ao ponto de que, quando os pescadores desportivos portugueses querem praticar a sério o seu desporto favorito, é u Espanha que tom de ir, pois que das águas de Portugal já não se consegue sacar peixe que valha. Mas é doloroso que tenha de se ir buscar a país estranho o que, em copiosa abundância, poderia haver na nossa terra.
Em conversa com um espanhol, na Primavera do ano passado, dizia-me aquele senhor que em Portugal deveria haver mais trutas do que em Espanha, visto nós termos fama de ser mais rigorosos do que eles no cumprimento das leis.
Não cheguei a saber se dizia aquilo com ingenuidade ou com ironia. Respondi-lhe, no entanto, com patriótico orgulho, assente, alvas, na mais pura e indesmentível verdade, que nestes últimos vinte e cinco anos tínhamos operado verdadeiros prodígios na reconstrução e engrandecimento do nosso país, mas que ainda não tinhamos tido tempo de pensar no problema da pesca fluvial, mas logo que puséssemos o problema em equação .não tivesse dúvidas de que, em pouco tempo, transformaríamos o Pais num autêntico paraíso de pescadores.
E porque não havemos de o transformar? - pergunto eu agora. Condições naturais para tanto possuímo-las, e das melhores.
As águas interiores do País são óptimas. Embora, e ao contrário do que lá fora se faz, não tenham sido estudadas as suas qualidades biogénicas, pode dizer-se afoitamente que as águas são admiráveis: e Ião admiráveis que, não obstante as brutalidades e vandalismo que nelas se têm perpetrado, os peixes ainda não desapareceram completamente. Teimam em resistir a tudo.
Há muito poucos, mas ainda há alguns.
O que é necessário é encarar o problema a fundo, tom vontade decidida de o resolver. E é fácil resolvê-lo. Para isso, toma-se necessário actualizar e aperfeiçoar a velha legislação, o que não demanda grande esforço.
Impõe-se tornar efectiva a obrigação de se construírem. no menor prazo de tempo possível, escadas, planos ou valas para a subida dos peixes um todos os açudes, represa.-; ou barragens existentes; nas águas públicas.