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13 DE DEZEMBRO DE 1955 157

As soluções que surgiram depois sabe-se que foram a Campanha contra o Analfabetismo e a Campanha de Educação de Adultos, sob o impulso e dinamismo do Ministro e Subsecretário cessantes e vigorosamente continuadas pelos actuais titulares das respectivas pastas.
Volumosas verbas têm sido despendidas, mas abençoadas verbas, que têm levado a luz e esperança a milhares e milhares de criaturas, crianças e adultos, que de outro modo permaneceriam mergulhadas na ignorância total.
Tudo tem sido dito s publicado para que seja necessário trazer aqui números e estatísticas fastidiosas. Basta acentuar que no ano de 1954 o Estado despendeu para cima de 200 000 contos com o ensino primário.
Verba avantajada, na verdade, em relação à exiguidade tradicional nesse também tradicionalmente abandonado sector. Não obstante, esses volumosos dispêndios ainda estão muito aquém do necessário para que o ritmo se não perca e o êxito se amplie e consolide. Há que criar ainda mais escolas e levar a sua penetração aos meios rurais mais afastados. Há que melhorar a orgânica das escolas do magistério primário para maior eficiência dos agentes do ensino. Há que enfrentar a situação material dos professores primários para que se lhes possa exigir melhor preparação e maior rendimento. O ilustre Ministro da Educação Nacional o reconheceu e afirmou num seu recente discurso, em que pôs em destaque o sacerdócio, o que tanto monta a dizer a dedicação acima das obrigações meramente legais e materiais, dos agentes do ensino primário.
Sacerdócio exigem-no certas profissões, tais como a medicina, a enfermagem e o professorado nos três graus de ensino. Sacerdócio é dignidade do dever cumprido com base no coração e na fé, com nítida ultrapassagem das frias leis e regulamentos.
Mas, se non sole pane verit homo, o homem vive também de pão, o que tanto monta a dizer de justa, embora modesta, compensação material.
Ninguém mais que o Sr. Ministro da Educação Nacional desejaria proporcionar ao professorado primário essa justa compensação material, tanto mais que se trata de uma criasse ordeira, compreensiva e nobremente actuante. Praza a Deus que as circunstâncias, tão dolorosamenfe determinadas pelas incertezas do momento que o Mundo vive, se atenuem ou eliminem para que. com o desafogo consequente, seja possível ao Governo ir ao encontro das legítimas aspirações da classe - chave do bem-estar público.
A Campanha de Educação de Adultos tem por via indirecta levado certo benefício material a muitos agentes de ensino, o qual, além de transitório, corresponde a sobrecarga de trabalho.
É certo que em quase todos os países civilizados o professorado primário não goza de demasiado desafogo, mas, na relatividade das coisas, o nosso nível é dos mais baixos. Julgo saber que na Inglaterra até o professorado primário foi guindado ao nível de vencimentos do professorado secundário. Suponho que se tomou como fundamento que a acção do professor primário, por mais extensa e intensa, supre o desnível cultural em relação ao professor do grau secundário.
Não seria de desejar tanto entre nós, mas de desejar é, na verdade, que algo se faça nesse campo de justiça.
Sr. Presidente: receio alongar-me, mas vejo-me impelido, por naturais inclinações e pendor profissional, a focar alguns aspectos do ensino secundário, técnico e liceal.
Nesta época do primado da técnica era evidente que o ensino respectivo subisse a plano de relevo. De facto, o ressurgimento nacional tem-se feito principalmente
de técnicos improvisados e mal apetrechados, quase todos provenientes da escola precária da prática e adaptação nos locais de trabalho. Os técnicos a que me refiro são, evidentemente, o operariado normal e especializado e o funcionalismo comercial do grau médio.
Felizmente os técnicos do grau superior já não precisam da tutela da técnica estrangeira senão em escala limitada. Basta relancear o panorama de belas s vastas realizações que são o nosso orgulho e demonstrado proveito da Nação.
Têm de ser as escolas técnicas de ensino médio que hão-de contribuir para o aperfeiçoamento e eficiência, da nossa armadura industrial, agrícola e comercial.
O Governo tem, nos últimos anos, prestado especial atenção ao ensino técnico industrial e comercial, por agora com a criação de maior número de escolas por esse País fora e com a construção de alguns belo» edifícios adequadamente apetrechados.
É para mim desagradável ter que afirmar que esse ensino técnico está ainda na sua fase primária, ou, antes, na sua fase heróica. Não é, porém, para surpreender que tal aconteça, porque, dada a expansão extraordinária que assumiu em tão curto lapso de tempo, as escolas dilatam-se e multiplicam-se, mas não se multiplicam e adestram no mesmo ritmo os agentes de ensino teórico e oficinal.
E não é de admirar que nas muitas escolas, e muitas já pletóricas de alunos, se verifique escassez de professores e mestres de oficina devidamente preparados para tão delicada profissão.
Assim, superabundam os professores provisórios e, pior ainda, os meteóricos, que, de facto, passam por essas escolas o tempo necessário para se instalarem nas suas verdadeiras profissões.
Nesta fase de instabilidade e de escasso rendimento efectivo estou certo de que o Ministério da Educação, atento com está a todos os ramos de ensino, saberá resolver a candente questão do professorado técnico preparado e estável.
Também essas escolas têm de criar nos alunos uma mentalidade que a experiência, por ora, demonstra que existe em diminuto grau.
Essa mentalidade é a que deve ser causa e consequência dos objectivos da respectiva população escolar e famílias interessadas.
Um grande número, se não a maioria dos alunos que procuram as nossas escolas técnicas, tem u mentalidade dos alunos liceais que não podem aspirar ao escalão superior. Almejam o diploma para ingressarem no funcionalismo público ou nas actividades as mais distantes da finalidade da escola que frequentaram.
O próprio Estado tem animado esse desvio de finalidade dando equiparação ao 5.º ano liceal (2.º ciclo) de cursos de escalão inferior para efeitos de funcionalismo público.
Não significa esta medida, aliás confessada de emergência pelas autoridades responsáveis, um abaixamento do nível cultural desse mesmo funcionalismo:
Não falo por suposição. A Escola Industrial e Comercial da cidade de Évora - e não deve ser a única neste caso que aponto-, com uma população escolar acima de 600 alunos, tem quase inactivas e desertas as oficinas de carpintaria e de electricidade. Numa região intensamente agrícola e muito mecanizada nem se previu nessa escola o ensino de maquinistas para as centenas de debulhadoras, tractores e muita outra maquinaria que animam as casas de lavoura alentejanas. São analfabetos ou quase analfabetos que, pela prática, cuidam dessa custosa aparelhagem, com possível limitação do seu rendimento.
Urge, na minha modesta opinião, criar está especialidade de mecânicos na escola de Évora.