160 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

O dinheiro, a sua criação, u sua razão de ser e a sim administração continuam a representar indecifráveis incógnitas para ti maior parte dos portugueses.
Não posso esquecer-me de que há anos a atmosfera política nacional vivia conturbada por uma série de artigos que periodicamente eram trazidos a público num jornal dos adversários políticos da situação.
A maior parte dos leitores nu o compreendia o ataque, mus lia-os e talvez porque os não conseguia assimilar, reputava-os manteria de fé, que, como tal, papagueava, provocando confusões, faltas de confiança, hesitações no reconhecimento da própria evidência!
Levantou-se então, e debateu-se nesta Assembleia, em aviso prévio, o problema monetário português.
Em termos acessíveis à compreensão da generalidade, o pretenso enigma foi esclarecido em todos os seus aspectos.
Ressaltou a toda a evidência a sem-razão dos críticos financeiros, comentadores em linguagem difícil. E morreu a campanha, liquidou-se a censura, reduziu-se a pó, cinza a nada ti intenção dos chamados peritos financeiros da oposição.
Pois, nesta fase da vida económica nacional, afigura-se-me que volta a ser conveniente desenhar à margem do perfeito relatório a que estou aludindo algumas ligeiras notas justificativas das sugestões que faremos ao concluir.
Vive o inundo moderno numa economia fortemente integrada.
Os Estados Unidos facilitaram à Europa avultados créditos e investimentos, que muito contribuíram ou tornaram possível a expansão económica maciça, dos últimos anos.
Mas -como ainda recentemente se acentuou (Petroleum Press Service, de Outubro de 155, p. 354)- a mais útil instituição financeira internacional do após-guerra foi, sem dúvida, a zona sterling.
Tendo-se adaptado às necessidades provindas da segunda guerra mundial, ficou depois como exemplo marcante da cooperação financeira internacional entre vários países, a maior parte dos quais, embora não a totalidade, fazem parte da Commonwealth britânica. O sterling financia mais de metade do comércio do mundo livre, embora o comércio da zona do esterlino seja cerca da quarta parte do valor total das trocas do mundo. A aceitação generalizada do esterlino contribuiu de uma maneira significativa para a solução das dificuldades de troca com u zona dólar. Mas os governos dos países da área do esterlino fixaram como objectivo final tornar o esterlino inteiramente convertível a taxas mais ou menos fixas e em qualquer outra divisa, nomeadamente, é claro, em dólares (doc. cit., p. 355).
Essa hora da convertibilidade ainda não chegou.
Antes de a alcançarmos há uma série de problemas graves a resolver, implicando dificuldades que tiveram recentes reflexos no Reino Unido, na Austrália, na Nova Zelândia e na África do Sul.
As taxas de desconto sofreram mais que uma elevação na Inglaterra aliada, a primeira de 3 para 3,5 por cento e depois, mais recentemente, para 4,5 por cento.
Os reflexos mundiais que a resolução iminente desse gravíssimo problema implicará estão à vista dos mais míopes.
Há que andar preparado para tal eventualidade.
Bem sabemos que o nosso país mercê da política hábil do Sr. Presidente do Conselho, possui hoje uma moeda forte, fortemente coberta, comparável com nas melhores moedas do mundo.
Mas anda já por aí a zumbir, como besouro negro de mau agouro, o boato de uma possível próxima inflação.
Estaremos, na realidade, colocados na iminência de semelhante flagelo?
Entendo que posso afoitamente sustentar a negativa.
A circunstância de quanto a preços de determinados produtos se verificar una tendência altista é, só por si insignificativa.
Não há que exagerar as coisas.
Preços estacionários, fixos, imutáveis, não há, nem nunca houve!
Os imponderáveis movimentos da oferta e da procura, pequeninas ocorrências só por si insignificativas, conduzem repetidas vezes a oscilações de preços.
Mas o Governo, pelos seus Ministérios das Finanças e da Economia, tem recursos fáceis para aliviar e para remediar essas súbitas excitações.
O que importa é colocar o mercado do dinheiro numa situação que permita acudir às necessidades legítimas - note-se bem- legítimas ou justificadas de cada dia que passa.
Na base deste fundamental problema está, precisamente, a reorganização do crédito e a organização do mercado de capitais.
Nos artigos 11.º e 12.º do projecto da Lei de Meios enfrentam-se estes dois objectivos, solicitando o Governo a concessão dos poderes precisos para os resolver.
Mas -em boa franqueza-, acho ... curto. A redacção dada ao artigo 11.º implica limitações ou restrições que a boa prudência mandaria eliminar.
Vou explicar porquê.
Somos um país modelarmente administrado nas suas finanças, mas de escassas possibilidades materiais. As «grandes fortunas» portuguesas são ridículas quando medidas à escala das simples fortunas americanas.
Aquela escassez sente-se no próprio relatório que precede, a proposta da Lei de Meios, quando nele se põe em relevo a importância que o Governo atribui, no orçamento, ao sector das chamadas despesas variáveis, e que são as tradutoras da orientação que se pretende imprimir ao desenvolvimento do País e do respectivo ritmo de realizações, porventura demasiado lento.
Não contesta o relatório que o nosso país está subdesenvolvido.
Anota o atraso verificado na execução do Plano de Fomento.
Regista -e fazemo-lo destacar com prazer- que tal atraso se não deve a falta de apoio financeiro.
E toca os pontos principais um que terão de incidir os esforços necessários para que o País saiu da situação que ainda o aflige.
A necessidade de um maior e melhor aproveitamento dos recursos nacionais alinha no primeiro plano.
Com efeito, temos de fazer indústria, comércio e agricultura em condições de concorrência internacional.
O adjuvante antieconómico da exploração de salários baixos, insuficientes para a humana sustentação dos que trabalham, deve acabar de uma vez para sempre.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A prática ,de se solicitarem alvarás, prometendo mundos e fundos, para se instalar uma indústria que se assegura «nada pedir ao Estado», para, meses volvidos e logo que aparece o primeiro esforço de uma, concorrência exterior favorecedora do baixo preço, da melhoria do produto e do interesse da comunidade, surdir a gritar que se não se elevam os direitos alfandegários a indústria nacional está perdida, merece ser repudiada com um vigor que desiludida esses «industriais» à custa das pautas aduaneiras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!