13 DE DEZEMBRO DE 1955 159

Estou por isso muito bem acompanhado quando afirmo que o nível mental e moral da Nação desceria sensivelmente se fosse possível reduzir ou eliminar o ensino liceal, que é o reduto vivo e activo da cultura geral humanística clássica e moderna.
Dir-se-á que conviria desviar uma grande parte da afluência aos liceus para as escolas técnicas. Na fase actual é impossível, até sob o ponto de vista material, porquanto muitas escolas térmicas estão, como já disse atrás, ultrapassadas em frequência. Mesmo que o não estivessem, o problema não está um desviar violentamente a população escolar, mas sim em tornar essas escolas técnicas em imanes que atraiam os alunos pela sua orgânica, quantidade e finalidade efectiva.
De resto, a pletora dos liceus é irmã gémea da pletora das escolas industriais, das actuais e de todas as que se forem instituindo.
É que a ânsia de melhor cultura pura os filhos é pendor natural de todas as famílias. ÁS crescentes exigências dos serviços públicos e particulares induzem todos, os que podem e os que não podem, a conquistar elementos de defesa para a luta pela vida. A campanha abençoada contra o analfabetismo não estanca no ensino primário as legítimas ambições dos que sentem ou julgam sentir capacidade para voos mais altos. Tem-me impressionado nos últimos anos, como reitor do Liceu de Évora, o número avultado e sempre crescente de alunos filhos de trabalhadores rurais que se deslocam de longes terras para a cidade para educarem os filhos. Objectar-se-á: mas porque não preferem a escola industrial local? Digo eu: não seria melhor que houvesse escolas de ensino agrícola adequadas e tentadoras pela eficácia?
Na raiz do problema da frequência das escolas existe um estado do espírito geral, uma força poderosa do melhoria e expansão que só há que animar, e não que travar, pois o volume da sua existência está à vista, aguardando corajosas soluções que, estou certo, o Ministério da Educação Nacional, com apoio decidido do Governo, encontrará.
Estão, porém, os liceus organicamente apetrechados para cumprirem a sua espinhosa missão no nível da suficiência em que chegaram a viver?
Não estão. Disse há pouco que os liceus levaram oitenta anos a organizarem-se razoavelmente. Infelizmente, é certo também que essa organização, que chegou a ser quase modelar, caminha de há unos a esta parte no sentido de regressão a nível inferior ao conquistado.
Causas? A substancial inflação da população escolar não tem sido acompanhada das medidas atinentes a enfrentar esse aumento.
Turmas de quarenta alunos.
Os quadros de professores efectivos em cada liceu mantêm-se sensivelmente os mesmos desde a reforma, tão benéfica, de 1932.
Por exemplo, o Liceu de Évora nessa altura ficou com um quadro suficiente de dezoito professores para frequência de cerca de quatrocentos alunos. Actualmente, com uma inscrição de oitocentos e setenta e oito, mantém o mesmo quadro de dezoito, mas divididos em dez mais oito, respectivamente do liceu masculino e da secção feminina.
Como os quadros de auxiliares e agregados, isto é, professores diplomados com Exame de Estado, estão quase vazios de professores masculinos, resulta que, para se ministrar ensino às turmas excedentes, houve que recorrer largamente aos professores eventuais, isto é, licenciados e até licenciados sem qualquer preparação pedagógica. Só no Liceu de Évora estão em serviço dez desses professores eventuais.
Nos restantes liceus acontece fenómeno semelhante. Porque não se reabre o Liceu Normal de Lisboa? Está-se, como se sabe, reduzido ao Liceu Normal de Coimbra, centro afastado da gente do Sul, e, porque é único, o critério da entrada pelo exame de admissão tem sido impeditivo de muitos candidatos terem entrada.
Vem a propósito alvitrar que a preparação para o Exame do Estado deveria ser de um ano de teoria e de um uno apenas de estágio e, se possível, pago, como já o foi em tempos idos.
Resolver-se-ia, assim, o problema gravíssimo da escassez de professores liceais. com gravame do rendimento e eficiência do ensino. A superabundância de senhoras em liceus masculinos é mal menor, mas também de certa influência na educação dos alunos, não obstante a alta competência profissional de elevado número dessas senhoras, mais útil nos liceus femininos. Sabe-se também que este fenómeno é mundial e, por isso, não vale a pena alongar-me em focar as causas, aliás, tão conhecidas.
A deficiência dos quadros liceais estende-se ao pessoal menor e de secretaria. Quanto àquele, que é fundamental na manutenção da disciplina e sua boa ordem e eficiência de serviços auxiliares de laboratórios, mantém-se inalterável, como no tempo em que a população escolar era um terço da actual.
O mesmo no que respeita ao pessoal de secretaria.
Sei que o Sr. Ministro da Educação Nacional está atento e sensível a todos estes problemas. Oxalá o erário público lhe permita executar as reformas que o seu espírito empreendedor e esclarecido tem, certamente, em elaboração, como, aliás, já o demonstrou noutros sectores do ensino superior.
Também é de desejar que o ilustre Ministro da Educação Nacional consiga, que o Governo o coadjuve no plano de acudir a todos os sectores do ensino com a construção de edifícios para todos os ramos de ensino, visto que a armadura do Estado tem de ser fortalecida, sem exclusivismos deste ou daquele ensino. Porque se interrompeu o programa de construções de liceus, quando estava tão brilhantemente avançado? Estão os liceus votados ao ostracismo?
Creio ter demonstrado que não há primados de técnica, mas primado de toda a cultura nacional, sem distinção.
Termino, Sr. Presidente, com os votos de que ti proposta de autorização de receitas e despesas para 1956, a que dou inteira aprovarão, proporcione ao Governo todas as possibilidades de prosseguimento na patriótica execução do vasto plano de ressurgimento nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: o relatório que precede a proposta da Lei de Meios pode e deve classificar-se de notável.
O Ministro que o subscreve está de parabéns.
Trata-se de um documento sereno, objectivo, revelador de um grande sentido prático das realidades do momento que estamos atravessando.
E, em boa verdade, se é certo não haver motivos para recear púnicos de graves perturbações imanentes, também não deixa de ser exacto que convém estar atento a todos os movimentos dos mercados internacionais do dinheiro.
Neste campo, os governos de todos os países, mas nomeadamente o da nossa terra, vêem os seus movimentos prejudicados pela ignorância, quase total, da grande massa.