13 DE DEZEMBRO DE 1955 163

tenho chamado a atenção dos responsáveis para as apreensões com que muitos acompanham o fenómeno da concentração económica em Portugal.
Tal facto -o da concentração- não carece de ser demonstrado, pois se estadeia, no seu poder e até no seu orgulho, aos olhos dos menos atentos.
E um facto que nada lucramos em esconder.
O que se impõe é analisá-lo no duplo aspecto das suas origens e dos seus resultados, para então podermos emitir sobre ele um acertado juízo de valor.
Antes de mais, convirá anotar que o fenómeno concentracionista das nossas principais actividades económicas tem a caracterizá-lo uma circunstância da maior relevância: a concentração não é só de empresas na hipotética procura de uma dimensão de maior rendibilidade, embora com o seu capital distribuído por vários; ela representa, sobretudo, a expressão de um enriqueci mento desmesurado de muito poucos, nas mãos de quem estão a ficar as principais fontes de riqueza do País.
Não se trata, portanto, e só, de um problema económico a considerar, mas, sobretudo, e já, de um problema social que requer urgente remédio.
Com efeito, todos reconhecemos quanto importa promover e activar si elevação do nível de vida do povo português, para que prossigam e se não percam os esforços, renúncias e canseiras que estão a base da nossa regeneração política s financeira, na base de todo o ressurgimento nacional.
Desta cruzada justo é que todos colham a sua quota-parte de benefícios, até porque todos lhe têm dado, se não outra mais qualificada contribuição, ao menos a cooperação do seu disciplinado trabalho e uma adesão cívica, sem a qual nenhum regime vive e prospera.
Não se ignora que a elevação do nível geral de vida está principalmente dependente do esforço produtivo que soubermos fazer, da nova riqueza que soubermos criar.
E esta uma obra de cooperação e solidariedade de todos os elementos du produção -capital, técnica e trabalho - e ela própria condição de paz social e progresso económico.
Mas a solidariedade s disciplina não podem significar, no nosso vocabulário político e social, benefícios e riqueza para poucos e sacrifícios e carência paro muitos.
A nossa revolução, até porque não quer deixar de ser também, como na verdade é uma revolução social -o que postula n sua continuidade-, não pode acorrentar-se o privilégios e injustiças, nem perder-se por inautenticidade e cobardia.
Tem de olhar os problemas de frente e dar-lhes, na ponderada mas verídica consideração das possibilidades, as soluções apropriadas.
Ora, Sr. Presidente, o Governo da Revolução Nacional, pelo que deve aos postulados doutrinários que norteiam a sua patriótica actuação, tem demonstrado vivo empenho em realizar, sob todos os aspectos, a valorização da comunidade lusitana.
E, não enjeitando as responsabilidades da sua posição de intervencionismo mitigado, tem procurado lançar as bases de uma economia nova, que possibilite melhores condições de vida ao povo português.
Não estão, por isso, em causa nem os princípios da sua acção nem o sentido das soluções que preconiza e põe em marcha.
O problema é outro.
Tudo está em saber em que medida toda a sua obra de vitalizarão e fomento económico tem correspondido aos seus altos objectivos sociais.
Muitos e importantes são os empreendimentos que o Estado lançou, estimula ou orienta, e em muitos deles estão investidos capitais colectivos que à Nação pertencem.
No entanto, é bem fundada a dúvida sobre se desses empreendimentos, que são comuns, têm advindo vantagens correspondentes aos sacrifícios gerais.
O sentido da obra é excelente. Mas os seus resultados não lhe correspondem.
Com efeito, e apesar de tudo, a nossa vida económica parece continuar comprometida por dois males graves: a) monopolismo e concentração, com proveito de alguns; b) rotina e imobilismo, com prejuízo de todos.
Ora, o carácter monopolista e rotineiro da nossa vida económica compromete simultaneamente a própria economia e frustra por inteiro as suas aspirações sociais.
Estamos, assim, a contribuir perigosamente para o desequilíbrio social, para os grandes desníveis, afastando-nos de uma mediania económica generalizada, que é garantia de estabilidade, paz e bem-estar.
Na medida em que o Estado procura, ou aceita, a sua intervenção no mundo da economia, não pode alhear-se, nos empreendimentos a que está ligado, da formação e retribuição do capital das empresas e respectivos titulares, da localização das instalações, das suas melhores condições técnicas, da justa remuneração do trabalho, tudo em ordem a colherem-se de tais empreendimentos os mais largos benefícios sociais.
Nunca será de mais repetir que a economia serve o homem e que este não é escravo daquela.
Eis porque toda a nossa vida económica terá de ser planeada e conduzida com esse elevado e nobre sentido.
Sr. Presidente: para além de uma ou outra reforma de estrutura e do reforço da actividade orientadora e fiscalizadora do Estado em certos aspectos da nossa vida económica, parece que ainda haverá de lançar mão de uma justa tributação fiscal que alivie de encargos os pequenos e médios rendimentos, sobretudo os que no trabalho têm a sua fonte, procurando ao mesmo tempo a merecida compensação nos rendimentos elevados, que assegurarão ao Estado os meios necessários à efectivação de uma política de valorização humana e social, que os tempos imperativamente reclamam.
Sempre o imposto foi meio du repartir com justiça os encargos gerais.
Não se vê razão para que se não use vigorosamente quando a Administração se vê perante o renascer do interesses oligárquicos poderosos, de marcado carácter plutocrático, entorpecedores do verdadeiro progresso económico e de necessárias conquistas sociais.
Manter perante esses interesses uma atitude de apatia e conformidade poderá ser para alguns o reconhecimento antecipado da sua pior projecção no terreno político: a limitação da acção independente e tutelar do próprio Estado, fiador e garante do bem comum.
Sr. Presidente: poderão alguns, na apreciação do que vem dito, considerá-lo como manifestação de um radicalismo doutrinário condenável, e outros - a quem perturba e confunde o claro debate dos problemas - possivelmente o apelidarão de fácil demagogia.
Devia bastar para sossegar uns e outros uma vida de ardorosa mas consciente e disciplinada colaboração com o regime.
Mas ainda poderei juntar, para sua maior tranquilidade, corroboração autorizada e insuspeita das opiniões que foram expendidas.
Essencialmente, abordaram-se quatro problemas:

a) A concentração monopolista;
b) O imobilismo e a rotina da nossa vida industrial;