15 DE DEZEMBRO DE 1955 221

tas anteriores a este ano deviam ser ainda mais altas. São eles, relativamente a todos os casos de tuberculose:

1920 ....................... 20,2
1930 ....................... 20,9
1940 ....................... 16,3
1950 ....................... 14,3
1951 ....................... 13,4
1952 ....................... 9,7
1953 ....................... 6,3
1954 ....................... 6

Em trinta anos a redução foi de mais de 30 por cento. Depois da introdução das novas terapêuticas a redução foi de perto de 50 por cento. Tudo valores mais baixos que os observados noutros países que há pouco citei, o que mostra que nem as condições de vida da população permitem diminuições tão grandes, nem a luta especial contra a endemia dá rendimento semelhante, nela incluindo a utilização profícua e extensa da actual terapêutica.
Já falei da orientação que entendo dever dar-se à luta directa. Relativamente à indirecta, apoio as opiniões aqui expendidas sobre salubrização e melhoria do nível de vida pelos Srs. Deputados Drs. Moura Relvas, Dinis da Fonseca, Elísio Pimenta e D. Maria Leonor Correia Botelho. Não vale a pena repeti-las e comentar alguns dos pontos versados, para graduar as respectivas importâncias.
Por isso, Sr. Presidente, dou por terminada esta minha modesta intervenção.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Sr. Presidente: pronunciaram-se o representante da Comissão de Finanças, bem como o da Economia - a que pertenço - sobre o projecto da proposta de lei n.° 510, ou de autorização de receitas e despesas para o ano de 1936; por isso nada teria a dizer se não desejasse vincar certos aspectos da orientação a dar pelo Governo ao desenvolvimento do País. Como aqui tem sido salientado, tal orientação encontra-se quase inteiramente fixada nos planos já aprovados, cuja realização se vem escalonando por anos sucessivos, dos quais se destaca o Plano de Fomento, pela sua importância.
É consolador verificar, com a clareza permitida pelo notável relatório de S. Ex.ª o Ministro das Finanças e através do parecer da Câmara Corporativa, que a evolução económica e financeira do País não só garante a execução dos planos em curso - e garantia - dentro dos prazos estabelecidas, visto os atrasos serem motivados por outras razões ali mencionadas, como até permitiria antecipar a sua conclusão, sem prejuízo dos nossos compromissos internacionais, e mesmo reforçar, só necessário, as verbas a despender com a nossa indiscutível defesa militar (ainda que isso desagrade aos apátridas pacifistas-) ou encarar o reforço das verbas destinados aos sectores mais necessitados, entre os quais só encontra-se, sem dúvida, os meios rurais.
Estando no uso da palavra, não quero, Sr. Presidente, deixar do agradecer a S. Ex.ª os preciosos elementos que nos forneceu e tanto facilitaram a nossa tarefa, assim como também aproveito o ensejo para significar ao nosso, a muitos títulos, ilustre colega Deputado Aguado de Oliveira os relevantes serviços que prestou ao País, mantendo, na pasta das Finanças, a linha de Governo estabelecida desde os tempos heróicos em que Salazar a ocupou.
Por intermédio do relatório da proposta, o actual Ministro, depois de nos conduzir através do panorama da economia intereuropeia - da sua liberalização progressiva, dos acordos monetários, das possibilidades da convertibilidade das moedas, etc. -, faz-nos regressar às realidades da economia portuguesa, à situação da sua produção e das perspectivas futuros, sem menosprezar a actividade comercial, os valores de consumo, dos investimentos e do crédito.
Após tão instrutiva digressão, conclui:

Os vários indicadores da situação económica ... afirmam a necessidade de activar o fomento da produção, especialmente daquela que mais rápida influência pusera ter na balança de pagamentos ...

E mais adiante:

... regista-se a decisão de tudo fazer no sentido de melhorar o grau de eficiência dos serviços ...

E a seguir:

... a proposta visa favorecer os investimentos tanto na criação de produtos novos como na reorganização das empresas existentes.

Sr. Presidente: não é aqui que eu quero chegar e por isso peço licença para prosseguir.
Baseia o Governo a sua actividade para 1956 nas habituais e severas regras de equilíbrio financeiro e sem agravamento fiscal - salvo no que se refere à elevação da taxa do imposto complementar a aplicar às acções ao portador, não registadas-, prevendo o progresso das receitas pelo acréscimo de matéria colectável, donde resultarão maiores possibilidades de investimento em despesas extraordinárias não correspondentes a planos aprovados, isto é, livres para novos investimentos.
Ao dar a minha aprovação, na generalidade, a proposta do Governo, formulo o voto de que, dentro das possibilidades orçamentais, sejam reforçadas as verbas destinadas a subsidiar as câmaras dos meios rurais, nomeadamente as respeitantes a vias de comunicação, águas e saneamento, energia eléctrica, como aliás propõe o douto parecer da Câmara Corporativa, visto serem condição indispensável ao fomento) do progresso, bem-estar e melhoria de produtividade do País.
Eis-me aqui chegado ao ponto que me levou a subir a esta tribuna:
São já numerosas, é certo, as obras denominadas «melhoramentos rurais» realizadas e espalhadas por todo o País, em regime de comparticipação do Estado, cuja feliz inspiração se deve ao saudoso e grande político nortenho que foi Ministro e ilustre Deputado a esta Assembleia - Dr. João Antunes Guimarães - e todos os que vivem nas aldeias de Portugal, se beneficiaram desses melhoramentos, recordam com saudade e com gratidão aquele eminente Homem Bom.
O distrito do Porto - que me elegeu -deplora ainda a sua perda e não sabe como preencher o vácuo que a sua morte deixou.
O Estado tem dado continuidade a esta política rudos -, assim como elevou as comparticipações para obras reprodutivas - incluindo matadouros e mercados - assim domo elevou as comparticipações para vias de comunicação e abastecimento de águas de 40 para 75 por cento, o que permite às câmaras pobres realizar essa categoria de melhoramentos em colaboração com as populações interessadas, despendendo verbas insignificantes, retiradas dos seus magros orçamentos.
Assim, vai-se modificando a fisionomia de muitas aldeias, com a assistência técnica dos respectivos serviços do Estado, onde se encontram funcionários incan-