500 DIÁRIO DAS SESSÕES N. 127

exarada no Diário do Governo de 7 do corrente. Trata-se, com efeito, dama medida de largo alcance social e, portanto, de comprovado interesse político.
É criada por esse diploma uma comissão coordenadora das obras publicas no Alentejo, cujas funções são determinadas com precisão e clareza inexcedíveis. Redigido em termos peremptórios e com carácter de urgência, a que não falta a elegância do estilo, o referido documento procura resolver, duma forma decisiva e oportuna, o problema do desemprego rural, que assume, a longos anos, no Alentejo sobretudo, o aspecto angustioso duma crise cíclica.
Pelo processo indicado evitar-se-ia porventura o recurso às derramas, nem sempre suportável ou equitativo, abolindo ao mesmo tempo o sistema condenável de distribuir trabalhadores pelas herdades sem qualquer serviço para lhes dar. Fica sendo assim o Estado o primeiro a acudir, e pressente-se, no que se afirma, o desejo forte de actuar.
Portanto, Sr. Presidente, pelo valiosíssimo tributo que acaba de prestar à nossa cruzada social, pelas múltiplas facilidades que oferece aos povos do Alentejo e aos seus representantes nesta Assembleia, bem haja o Sr. Ministro das Obras Públicas. Dir-se-ia que a sua robusta formarão cristã, com o sentido perfeito da justiça e das oportunidades, soube escutar e compreender os apelos lancinantes do pontífice romano e, entre nós, do cardeal-patriarca de Lisboa.
É de facto a Igreja a entidade que mais tem insistido nas soluções prementes dos problemas sociais, e alguns tem abordado com verdadeiro destemor, apesar dos desastres irreparáveis causados pela leviandade de certos estadistas durante e após a última guerra.
As três dioceses do Alentejo, superiormente representadas por três prelados de excelsa envergadura - a de Évora pela alta figura intelectual de um grande arcebispo, esse padre compreensivo e humano que é Trindade Salgueiro; u de Beja pelo glorioso capelão do corpo expedicionário português, o bispo- soldado, cujos apelos pastorais revelam a coragem e a paixão de um paladino; a de Portalegre por Agostinho de Moura, espírito moço e dinâmico, denodado animador do patriótico esforço missionário e de todas as realizações em que intervenha a caridade cristã-, as três dioceses do Alentejo, como ia dizendo, têm cumprido sem desfalecimentos a sua missão evangélica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-É certo que a Igreja não pode, à mingua de recursos próprios, realizar só por si as suas aspirações; mas é mais alto e mais nobre o seu papel; a Igreja tem sobre o Estado a apreciável vantagem de viver à margem da burocracia, ou mais propriamente do burocratismo, indesejável e pernicioso como quase todos os «ismos». Ela pode, portanto, com a autoridade moral que lhe confere a sua libertação do mundo materialista e das misérias terrenas, estimular vontades, mobilizar energias, proclamar princípios sagrados.

É inútil -eu sei-, é mesmo contraproducente, pregar o Evangelho a estômagos vazios. Por isso, ao Estado compete pô-los em condições de poderem assimilar, com o pão da vida, o pão do espirito.
É o momento de invocar, mais uma vez, a electrizante apóstrofe: «Enquanto houver em Portugal um lar sem pão, a Revolução continua». E tem de continuar, para nossa dignidade e para nossa salvação.
Isto mesmo se está verificando noutros sectores do Estado. Haja em vista, por exemplo, a auspiciosa noticia publicada nos jornais desta manhã sobre a construção intensiva de moradias exclusivamente destinadas às famílias de mais modestos recursos - «precisamente aquelas que mais interessa proteger, através de uma esclarecida política de habitação». (Muito bem e que Deus lhe ponha a virtude). Seria portanto uma injustiça não fazer, neste momento e neste lugar, a devida referência à humanitária iniciativa do Sr. Ministro das Corporações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Encontrei um dia, numa fábula de Perault, esta dura verdade, que não traduzo para lhe conservar o sabor original: «Si l'homme accommodé n'aide pas le malheureux, ils s'en trouveront mal tous les deux».
E, com efeito, ambos ficam a perder. Generalizando pois: das consequências do egoísmo humano todos vêm a sofrer; e os ricos mais que os pobres, os grandes mais que os pequenos.
Ora a portaria do Ministério das Obras Públicas é de quem conhece e compreende verdades como essa. E é com medidas desta natureza que se pode ainda deter a marcha anarquizante e dissolvente da horda comunista que ameaça submergir no sangue e na lama a nossa civilização.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - «Que o Ocidente se mantenha em guarda» - é o grito de alarme do Sr. Ministro da Presidência - e creio não trair o seu pensamento traduzindo - o por estas palavras: que ao lado da força e da firmeza indispensáveis para apoiar um mínimo de resoluções irredutíveis se torna absolutamente necessário reforçar cada vez mais o Ocidente com a armadura dos seus valores espirituais.
Se assim não for o nosso continente terá o destino que merece.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: se esta Assembleia estivesse a funcionar a seguir à última reunião em Paris da O. E. C. E. (Organização Económica de Cooperação Europeia) eu teria pedido a palavra imediatamente para salientar a forma como Portugal marcou ali a sua posição. Ali e nas declarações feitas à imprensa, empenhada no seu difícil mister neste inundo tocado por acontecimentos tão estranhos e imprevistos que a surpresa, apesar de todos os cálculos e vaticínios possíveis, é o fenómeno mais pontual da vida de cada dia. E são, por vezes, tão desconcertantes e contraditórias as informações que o jornalista se poderá considerar feliz ao surpreender a verdade sem defeitos, a verdade coerência, firmeza, claridade.
Desejo referir-me, designadamente, às declarações do Prof. Marcelo Caetano a propósito da Euratom e da teatral viragem da política soviética operada no palco do congresso n.° 20 do partido comunista.
Para melhor se conhecer o que é a Euratom convém recordar o que é a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Seis nações - a República Federal Alemã, a Bélgica, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos - desejando salvar a paz mundial por meio dos esforços criadores de uma Europa organizada e viva, sem divisões nem rivalidades, disposta à fusão dos seus interesses essenciais em bases comuns de desenvolvimento económico, assinaram no dia 18 de Abril de 1951 um tratado com cem artigos.