502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 127

(...) um dos mais fecundos e gloriosos. Honra então a estes homens que sabem ser os intérpretes fiéis e esclarecidos do pensamento nacional, das conveniências e das razões portuguesas, erguendo-as e afirmando-as com a mais reflectida calina e a mais serena energia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quer na ordem interna, quer nas relações a que nos obriga o convívio internacional, a nossa conduta nunca se trai nem se confunde, tão irmanados andam os dirigentes com as verdades nacionais.
Continuemos a unidade para continuarmos o exemplo. E quanto mais juntos e unidos estivermos mais junta e unida, mais elevada e forte será a posição de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: durante o período da interrupção electiva dos trabalhos da Assembleia Nacional reuniu em Paris o Conselho de Ministros da Organização Europeia de Cooperação Económica, em que o nosso país esteve representado pelo Sr. Ministro da Presidência, Prof. Marcelo Caetano.
Para se fazer uma ideia da importância do comércio externo português com os países membros daquela Organiza-lo bastará dizer que em 1955 aquele correspondeu a 62.8 por cento da nossa importação total e a 51,8 por cento da nossa exportação.
E nestas reuniões da O. E. C. E. que se ajunta não só o seu funcionamento e mecanismo interno, mas também se estabelecem os princípios gerais de política económica que devem orientar os países participantes no sentido de aumentar as trocas entre si, impulsionar, consequentemente, o comércio internacional.
Quando se estão a debater no Mundo graves problemas económicos e se procuram adoptar providências tendentes a facilitar o intercâmbio comercial dos povos e obter, assim, melhores condições de vida e de trabalho, destinadas, a preservar a organização social dos perigos que a ameaçam, compreende-se o interesse da conferência ministerial de Paris acrescida, ainda, com a inclusão, na respectiva agenda, da discussão da possível colaboração das nações participantes da O. E. C. E. nos estudos e trabalhos destinados ao aproveitamento da energia nuclear, encarada não como arma de guerra, mas como elemento de riqueza e factor decisivo de progresso económico.
Tem a O. E. C. E. premiado relevantes serviços à liberalização do comércio europeu e perto de atingir o termo dum caminho que percorreu com prudência mas com firmeza, outras medidas procura agora adoptar, destinadas a dar à liberalização toda a eficiência, removendo barreiras e obstáculos que, por vezes, invalidam e impedem o livre funcionamento da liberalização obtida.

No final dos seus trabalhos, P cm matéria de política geral, o Conselho de Ministros da O. E. C. E. resolveu afirmar a necessidade de examinar individual e colectivamente os problemas da expansão da produção e do pleno emprego. Deverão fazer-se inquéritos abrangendo a agricultura, os têxteis e a energia.
Ao mesmo tempo reafirmou a necessidade de prosseguir a política de liberalização de trocas até OU por cento e de a consolidar nesse limite a partir de l de Outubro próximo.
O Conselho renovou, por um lado, as suas críticas às tarifas aduaneiras elevadas, ao comércio de estado e aos processos de ajuda artificial e por outro lado preconizou uma cooperação dos países da O. E. C. E. no seio da G. A. T. T., com vista a obter uma baixa de pautas e um estudo dos problemas tarifários pelos organismos da O. E. C. E.
Acerca das relações com terceiros países o Conselho exprimiu os votos seguintes:
A Organização deverá prosseguir o estudo do problema que suscita a redução do bilateralismo e das discriminações a respeito dos terceiros países, a fim de realizar uma nova fase para um regime multilateral de pagamentos e de câmbios, fundados sobre; a convertibilidade. A este respeito os acordos multilaterais já concluídos por grupos de países membros com paires não membros da O. E. C. E. deverão ser notificados á Organização.
O Conselho de Ministros da O. E. C. E. decidiu também - e apesar das duas concepções que se chocaram - criar um comité especial a cujos trabalhos serão associados os Governos do Canadá e dos Estados Unidos e que terá por fim estudar e lançar as bases de uma íntima cooperação no domínio da energia, atómica, incluindo as trocas intereuropeias de materiais e equipamentos nucleares.
No decurso dos trabalhos do Concelho de Ministros da O. E. C. E. o Governo Português definiu os seus pontos de vista perante a actual conjuntura económica europeia.
E Portugal um país de finanças equilibradas e moeda. Tem dado a sua voluntariosa adesão à gradual liberalização do comércio intereuropeu, pago integralmente em ouro os saldos devedores que nos últimos anos o sou comércio externo tem acusado perante os países membros da O. E. C. E. Esta autoridade e solidez de posições deu-lhe direito, mais uma vez, a expor, em Paris, com clareza e precisão, o seu pensamento, pela voz de quem, pela sua competência e cultura, se encontrava em situação privilegiada para o fazer.
Deu o Governo Português a sua concordância à intervenção coordenadora da O. E. C. E. em matéria de energia nuclear, afirmando que todos os acordos regionais no domínio económico podem concluir-se no quadro daquela organização.
E em matéria de liberalização de trocas com vista à criação dum vasto mercado livre, depois de defender o princípio da perfeita reciprocidade, reconheceu que a verificação dessa reciprocidade não pode fazer-se pelo simples confronto das percentagens do comércio de importação que cada país liberta das restrições quantitativas.
Efectivamente ,através de práticas artificiais ou de elevados direitos aduaneiros ou, ainda, da imposição de taxas pode anular-se o efeito que a liberalização pretende atingir. A definição do ponto de vista português nesta matéria, nomeadamente a cautela que deve haver na revisão das pautas aduaneiras, que realizam nalguns países como o nosso, ao mesmo tempo, uma função económica e uma função fiscal, foi feita com superior mestria e clareza, demonstrando-se que se se quiser andar muito depressa nesta matéria se core o risco de voltar novamente às restrições que se pretendem precisamente eliminar. Tem, assim, de olhar-se à fisionomia económica de cada país se se quiser fazer obra perdurável. É ainda um sentido de particularidade que nos impede de fazer parte de qualquer organização ou comunidade internacional que desconhecesse as características da nossa personalidade histórica e política.
A Conferência de Paris foi um novo passo no caminho da criação de Fórmulas mais amplas de comércio e de pagamentos internacionais coincidiu com uma oferta de materiais nucleares pelos Estados Unidos e que já alguém classificou dum novo Plano Marshall.
Sr. Presidente: depois dos discursos proferidos na sessão de hoje, e entre os quais se destaca a brilhante