14 DE MARÇO DE 1956 503

(...) oração do Prof. Mário de Figueiredo, não quero alongar-me em considerações.

Mas, porque esta Câmara se tem ocupado por diversas vezes destes problemas, creio ser nosso dever felicitar o Governo pela forma como novamente defendeu os superiores interesses da economia do País, felicitações que são particularmente dirigidas ao Sr. Ministro da Presidência, o qual em declarações públicas e complementares feitas na capital da trança, mais uma vez soube exprimir com superior inteligência e objectividade o pensamento ocidental e, simultaneamente, ser o intérprete dos ideais de cooperação que, ao servido da civilização e da paz animam toda a Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Para efectivar o seu aviso prévio sobre o problema da habitação para famílias com pequenos recursos, tem a palavra o Sr. Deputado António de Almeida Garrett.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: quando, no ano pagado, efectuei o aviso prévio sobre protecção à família declarei omitir a parte relativa à habitação, porque por sua importância e extensão exigia trabalho à parte. Venho hoje cumprir aquela promessa. O tema, fundamental é o problema de habitação para as famílias com filhos pequenos recursos. Mas, como se prende ao problema habitacional sem distinção de classes, terei e aludir a outros aspectos, acessoriamente.
Dentro do propósito de ser o mais breve possível, não gastarei tempo a repetir o que se tem dito e redito, eloquentemente, em elogio da casa como soberano factor de coesão e felicidade da família, com largo reflexo social. Também me não demorarei em louvores ao interesse que o Estado Novo tem dispensado ao problema, por meio de uma ampla legislação, tão excedente que, como adiante direi, apenas precisa de alguns retoques de pormenor. Os louvores são bem merecidos; ninguém, em injustiça, os pode regatear. Em consequência dessa legislação, até ao fim do ano passado foram realizadas:

Casas para famílias pobres ...... 7 527
Casas de pescadores ............. 1 664
Casas económicas ................ 8 340
Casas de remia económica ........ 3 532
Casas de renda limitada ......... 7 111

ou seja um total de 28 374 moradias de diversas categorias.
Este ano estabeleceu-se um vasto plano de casas de renda económica e predominantemente de casas económicas, mercê do claro espírito, visão social e prodigiosa actividade do actual Ministro das Corporações e Previdência Social, devotadamente apoiada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas. Entrou-se pois numa fase nova de retomada de impulso que seguiu a respectiva legislação, nos últimos anos lamentavelmente afrouxada.
Este assunto da habitação tem sido versado nesta Assembleia, em várias legislaturas, entremeado na discussão da Lei de Meios ou por intervenções especiais, o que denota manifesta preocupação pelo problema. Fugindo ao risco de omitir algum nome, não trago a lista dos que sobre ele falaram.
Não posso, porém, deixar de mencionar o importante trabalho que o Sr. Engenheiro Amaral Neto apresentou, como aviso prévio, em Janeiro de 1953, intitulado «Casas para trabalhadores».
O que eu hoje apresento não é mais do que uma actualização e pormenorização daquele estudo, focando especialmente o aspecto de maior interesse social: o das famílias com filhos. São estas as que lutam com maiores dificuldades para se alojar, mormente quando os recursos cão escassos; são elas as que mais concorrem para a solidez, moral e social, da grei portuguesa; são elas, pois, as mu is necessitadas de que se olhe para o seu caso com particular preferência.
Sr. Presidente: o meu objectivo é fornecer elementos para a resolução do problema habitacional em causa. Para isso começarei por determinar, com a maior aproximarão possível, em números, a carência de habitações no País, por clames sociais e localizações. Em seguida indicarei os tipos de casas convenientes para cada circunstância e o custo da sua construção. Passarei depois ao lado financeiro do problema, procurando estudar as possibilidades de realização de um plano habitacional eficaz. Finalmente, apontarei alguns aspectos parciais não incluídos na exposição geral.
No desenvolvimento destes pontos procurarei ser conciso, evitando pormenores técnicos que, aliás, estou pronto a fornecer a quem os desejar. Naturalmente, tenho de concretizar, citando muito números; se assim não fizesse, cairia na inútil verbiagem das generalidades sem base. Acresce que não sei expor os assuntos de outra maneira, invejando o que com facilidade e libertam do cárcere estreito das objectividades.
Posto isto, vamos à primeira parte.
Para calcular o número de famílias carecidas de habitação servi-me dos volumes do Recenseamento Geral da População em Dezembro de 1950, em conjunção com os anuários demográficos. Tendo em conta o incremento demográfico verificado entre os dois últimos censos, actualizei a cifras referentes a 1930, transportando-as para Dezembro de 1955.
O censo registou os seguintes dados:

Sem habitação ............................. 2 592
Em construção provisória .................. 10 596
Em locais não destinados a habitação ...... 2 853
Em parte de fogo .......................... 193 234
Em fogo privativo ......................... l 838 164
Total ..................................... 2 047 439

As que vivem em partes de togo emparelham com as dos três primeiros grupos, pois, ou não têm cozinha ou cozinham em comum com outra ou outras famílias, isto é, não têm lar. O total destas era, pois, de 209 275. Esta cifra actualizada passa para 217 308, e seria a existente se nenhuma moradia se tivesse edificado do fim de 1950 até ao fim de 1950.
Para o meu objectivo precisava de saber qual a situação económica dessa população de famílias. Seguramente não é boa para nenhuma delas, pois se sujeitam a não ter um lar independente ou a viver em local impróprio.
Mas, sem dúvida, há para o conjunto uma graduação de recursos, que vai desde a indigência até à modéstia, que não consente o dispêndio com casas de renda livre, mas de cujos proventos poderiam retirar para o aluguer umas três ou quatro centenas de escudos, que é o que pagam como quota da renda de casa, em Lisboa ou Porto, para viverem em comunidade com gente estranha.
Entre a extrema pobreza e esta categoria económica situa-se uma massa de famílias de empregados ou operários, que &ó podem pagar rendas entre 150$ e 200$,