656 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º134

O Orador: - Se não houvesse dificuldades, se houvesse a tal liberalização que eu preconizo, os nossos vinhos do Porto teriam uma saída muito maior, não só para França, mas também para o Brasil e outros países, apesar da decadência geral dos consumos.
É evidente que a política vinícola, com as suas constantes intervenções no mercado interno, pervertendo o preço como função económica reguladora, da produção e do consumo, impediu simultaneamente a expansão do consumo e o ajustamento da produção, salvou as plantações marginais do inevitável desaparecimento e estimulou o alargamento da produção, quando teria sido mister desanimá-la.
O problema desloca-se, assim, para o seu verdadeiro terreno: o acerto ou o desacerto da política vinícola.
Não há dúvida de que a forte expansão da nossa produção vinícola, que as sucessivas intervenções na estrutura do mercado tornaram possível, impediu a eliminação dos produtores marginais, cuja sobrevivência agrava a situação de todos.
Dado o condicionalismo económico português, que só a revisão profunda do nosso planismo pode modificar, é, sobretudo, na produção que deve procurar-se a solução do problema vinícola, e não no mercado. É um problema específico da lavoura do vinho. É essencialmente um problema de produtividade - de produtividade absoluta e de produtividade selectiva.
Como as coisas se apresentam, parece que o custo de produção é excessivo e não comporta o preço do mercado internacional, e o preço do merendo nacional é demasiado alto para concorrer nos mercados estrangeiros ou provocar a expansão do consumo interno, que há-de, afinal, absorver os excedentes.

O Sr. Melo Machado: - Isso contende com os dumpings que fazem as outras nações. Mas nesta matéria não toca V. Ex.ª, porque destrói o seu pensamento.

O Orador: - Eu não quero entrar em discussões sobre a formação do preço nos mercados internacionais, porque deslizaria com V. Ex.ª para o mundo das hipóteses. Prefiro lidar com realidades: os preços do mercado.
De resto, não creio que o hipotético dumping de outras regiões produtoras tenha algo que ver com as nossas exportações de vinhos do Porto, por exemplo. A redução das nossas vendas em certos mercados é devida a restrições impostas pelos respectivos governos.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª não tinha dito isso.

O Orador: - V. Ex.ª, com os seus constantes apartes, que, de resto, muito aprecio, força-me a alterar o curso do meu raciocínio.
O assunto que V. Ex.ª agora levantou pensava tratá-lo mais adiante e ainda a ele me referirei, na ordem própria.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª começa a pôr uma questão e só daqui a meia hora é que a recomeça ...

O Orador: - V. Ex.ª quer por força antecipar-se ao meu raciocínio, ao desenvolvimento da minha tese.
Eu estava a dizer que a nossa produção é cara e que, por esse motivo, não podemos concorrer favoràvelmente nos mercados estrangeiros.
A solução proposta das compensações é a confirmado de que o preço pedido é, com efeito, excessivo e de que para ser realizável carece de uma bonificação, a retirar do sobrepreço que teremos de pagar, cá ou lá fora, pelas mercadorias importadas em contrapartida,
ou talvez por outras que nada têm que ver com o negócio.
Talvez a situação privilegiada que tivemos durante e no pós-guerra nos tenha mal acostumado. Enquanto nos anos de 1940 a 1949 a produção mundial sofreu apreciável quebra, baixando 17 por cento com relação ao período de 1934 a 1938, a nossa produção nacional elevou-se 17 por cento. Mais vinho e melhor preço, com o desaparecimento da concorrência no mercado internacional. Pudemos aproveitar em cheio os benefícios da guerra.
Por outro lado, não se verifica na economia do vinho qualquer vitalidade. Assim é que, ao cabo de vinte anos, a produção mundial não mostra sintomas de expansão. A média anual da produção mundial foi de 195 milhões de hectolitros no quinquénio de 1934 a 1938 e de 199 milhões no quadriénio de l930 a 1953, o que, na realidade, significa retrocesso, em face do aumento da população, que foi de l9 por cento, e do acréscimo do poder de compra geral.
Entre nós as coisas sucederam ao invés. Comparados os quinquénios de 1934 a 1938 e de 193O a 1954, a produção de vinho aumentou 21 por cento, excedendo, portanto, e em muito, o crescimento da população.
Insistimos em forçar uma produção da qual o Mundo se vai desinteressando, querendo impor aos outros o que os outros já não querem. Temos de confessar que andamos atrasados na observação do que se passa lá fora, ou é, porventura, deficiente a nossa capacidade de interpretação, ou ainda porque ficamos hesitantes quando temos de tomar uma decisão e somos lentos e timoratos quando chega o tempo de darmos execução as decisões tomadas.
Também em França, há três anos, os viticultores se agitaram, chegando à revolta, porque o Estado recusara acudir-lhes com maior auxílio. A crise do vinho é um fenómeno mundial, agravado entre nós porque teimamos em seguir uma orientação contrária à tendência geral.

O Sr. Melo Machado: - É por isso que em França não há este ano um excedente de 20 milhões de hectolitros ... Há excedentes em França, há-os também em Espanha, etc.

O Orador: - O que teria sido da nossa produção vinícola se não fosse o amparo dos organismos corporativos, a protecção do Estado? Mas teria, afinal, a política do Estado benfeitor sido acertada? Não teria ela impedido o ajustamento inevitável da produção às realidades do mercado, em condições muito mais favoráveis do que poderá agora fazer-se?
Será o problema da exportação dos vinhos comuns para o estrangeiro suficientemente importante para justificar os sacrifícios que se pedem ao País? Terão os mercados externos capacidade para resolver a nossa crise vinícola aos níveis de preços que a lavoura pode ou requer?

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª acha que não valo a pena o Governo fazer qualquer sacrifício para melhorar a situação de uma grande parte da população do País.
É curioso que V.Ex.ª não queira essa protecção para a lavoura e o comércio a peça para fazer a propaganda dos vinhos.

O Orador: - Vou responder a V. Ex.ª
Resumir-se-á o problema a dispormos nos mercados externos dos excedentes da nossa produção? Constituirá ele um simples problema comercial, um problema