24 DE MARÇO DE 1956 653

E o pior é que a critica, facilmente interessada ou interessadamente fácil, mistura, por vezes, as dificuldades internas com o esquecimento das dificuldades externas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Parece-me chegado o momento de dar ao problema a solução mais completa. Essa solução há-de procurá-la o Governo. No entretanto nada nos impede de formular sugestões de boa vontade e de preocupado zelo.
Sr. Presidente: o Decreto n.º 26 782, de 13 de Julho de 1930, criou o Conselho de Ministros para o Comércio Externo (Conselho Económico).
Através de novos diplomas, como os Decretos-Leis n.os 36 967, de 14 de Julho de 1948, e 37 909, de l de Agosto de 1950, aquele decreto foi sucessivamente adaptado à evolução das condições que justificaram a sua publicação.
A Lei n.º 2058, do 29 de Dezembro do 1952, criou outro Conselho de Ministros, outro Conselho Económico, mas destinado exclusivamente à execução do Plano de Fomento.
Conforme a pressão das circunstâncias, tom sido nomeadas comissões de cooperação e coordenação.
Com o Decreto-Lei n.º 37 909, de l do Agosto de 1950, deu-se um importante passo no sentido de aperfeiçoar o sistema da coordenação.
Ao criar-se, no decreto, o cargo de Ministro da Presidência e ao atribuírem-se-lhe funções, ressalvaram-se, «as de que for encarregado pelo Presidente do Conselho, em especial no que respeita à coordenação de pastas que interessam a mais de um departamento do Estado».
É mais do que visível a vontade do Governo manifestada nos esforços desenvolvidos para dominar os crescentes embaraços provocados pela concorrência internacional.
Tira-se mesmo do relatório do primeiro decreto, o n.º 26 782, a certeza de que o Governo tem o perfeito conhecimento -como não podia deixar de ser- dos perigos a que se expõe a economia nacional pela falta de ligação pronta entro os diferentes organismos de informação e reacção.
Mas os dois conselhos económicos existentes têm as suas funções limitadas: um destina-se ao comercio externo e o outro à execução do Plano de Fomento.
A Presidência do Conselho só poderá ocupar-se, quanto a mim, da coordenação nos seus aspectos gerais e fundamentais. Não deveria descer a exigências ou a delineamentos de pormenor. Ainda assim, ó preciso que exerça o seu poder de coordenação em grau de cada vez mais activo.
Haverá, suponho, que rever a estrutura dos próprios Ministérios. Vejamos o da Economia. Mostrar-se-á este Ministério organizado de fornia a corresponder ao trabalho de coordenação que se lhe pede?
Suprimidos os Ministérios da Agricultura e do Comércio, o Ministério da Economia foi criado por justaposição. Tem dois Subsecretariados de Estado, mas o Ministro da Economia não dispõe, por si, de órgãos efectivos e permanentes que o ajudem a coordenar.
Por um lado os Subsecretários de Estado sentem, porventura, limitadas as suas possibilidades de iniciativa; por outro lado, o Ministro vê-se desprovido, por assim dizer, de meios que o habilitem a estar presente no curso das dificuldades, a tempo de as conhecer e a tempo de as resolver.
Este problema da coordenação é dos mais difíceis - dos mais difíceis e dos mais urgentes-, e não minto se disser que não consegui ainda estabelecer um esquema de solução nitidamente viável ou francamente satisfatório, tanto mais que não sou detentor de muitos elementos que se mo afiguram imprescindíveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E se o tivesse estabelecido ainda me restaria a tareia de o rever à face das possibilidades humanas.
Não obstante, penso que todo o serviço de coordenação, seja ele qual for, tem de ser rápido e esclarecido: coordenar não é complicar nem atrasar. As hesitações e as demoras no despacho da coordenação podem traduzir-se - e traduzem-se as mais das vezes- em prejuízos tristemente irreparáveis.
Acima de tudo, coordenar é defender a economia nacional, respeitando e garantindo, facilitando tanto quanto possível o arranco e a vida das iniciativas.
Apelo para o Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-No seu discurso de 20 de Outubro de 1949 - «Questões de política interna»- foram ponderadas, com a costumada e inegável autoridade do reflexão, as dificuldades que o problema comporta e esboçadas as directrizes para a sua solução.
A homogeneidade do que, os Governos devem ser dotados, o inconveniente de actividades diversas o contraditórias, a subordinarão do conjunto das atitudes aos princípios fundamentais, a utilidade do um processo de coordenações sucessivas e em planos diferentes, a possível multiplicação das pastas ministeriais e a constituição de um gabinete restrito, formado por Ministros de pastas coordenadoras, constituíram, salvo erro, os pontos essenciais do discurso no capítulo a que me refiro.
Fico no apelo, e já agora outro mérito não tenho senão o de confiar na resposta que lhe for dada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: o âmbito do aviso prévio em discussão é muito vasto. Não se reduz ao comércio externo.
Por entre as tentações de tratar os vários assuntos em causa, mesmo bem perder a noção dos mais pertinentes, esforcei-me por escolher e seguir um processo de rumo tanto quanto possível isento de desvios.
Só a respeito da nossa política demográfica, há quatro anos precisos, falei deste lugar durante duas sessões seguidas.
E não esqueço o apoio que o Sr. Deputado Melo Machado me deu através da sua intervenção, cheia de todo o interesse.
Ao recordar a atitude, recordo as preocupações que nos levaram então a subir a esta tribuna, e, julgando-as actuais em certos pontos, tiro daí o latejo, deveras humano e deveras político, que despertou no ilustre autor deste aviso prévio a vontade do o realizar.
Os temas da produção e do consumo ligados à vida da terra e da indústria, a batalha do povoamento reflectida na sorte da emigração, a porfia do social com o económico, a escalada do sistema político na afirmação da própria substância, condensam-se no renovado desejo de colaboração desempoeirada mas construtiva.
Desta vez, Sr. Presidente, concertei as minhas observações à volta de um aspecto que me parece importante - o da coordenação.
Independentemente das minhas reacções a propósito desse aspecto especial, se alguma coisa devo confessar acerca do meu estado de espirito perante os factos, virando-me para alguns dos mais recentes citarei, com ín-