24 DE MARÇO DE 1956 655

mento dos excedentes agrícolas, contribua paia elevar e nível de vida da «classe agrária».
A questão assim posta está deslocada do seu verdadeiro terreno.
O autor do aviso prévio, que veio tratar fundamentalmente de um caso concreto, levantou a sou propósito uma questão de fundo -a questão do nível de vida no campo-, que envolve todo o planismo económico português: a nossa política demográfica, a político cerealífera, a política vinícola, a política industrialista, a política ultramarina, a política dos investimentos públicos, a política da formação de capitais e da sua decomposição em fixos e flutuantes, a política financeira, a política monetária, a política do crédito, a política social, a política do salário e a doutrina do auto-abastecimento, que a tudo preside, por oposição à do interabastecimento.
Como tratar isoladamente de uma parte deste complexo todo sem afectar o conjunto, ou melhor, de que serve cuidar de um sector isoladamente, com a antecipada certeza de que a nada de construtivo chagaremos se não tratarmos simultaneamente do todo, dada a interdependência dos diversos sectores?
Com efeito, seria interessante conhecer parque é que o produto nacional da Europa do Ocidente (para não ir mais longo) cresceu no ultimo triénio à razão de 5 a 6 por cento ao ano e se verifica o pleno emprego em quase todos os países, e em Portugal o aumento do produto nacional não excedeu o ritmo anual de crescimento de 2 por cento e o subemprego crónico se mantém, e os consumos individuais não aumentaram senão em 6 por cento, enquanto no conjunto dos países do Ocidente Europeu se verificou um aumento de 14 por cento.
Seria interessante averiguar se é ou não conveniente para o País, para a sua estrutura social, para a sua estabilidade política, a formação dos feudalismos económicos.
Seria bom saber-se até que ponto o factor económico deve prevalecer sobre outros valores sociais, outras utilidades que compõem a felicidade humana.
Chegaríamos assim a um debate de fundo sobre o nosso planismo económico, que não envolve apenas os planos de agora, porque no planejamento português se encontram constantes que vêm de trás.
Não é isto o que se pretende. Trata-se de debater o dirigismo, porque se julga que a panaceia dirigista, bem conduzida, pode tudo resolver.
Por isso o aviso prévio se reduz a uma simples discrepância da política dirigista. Acha-se que ela é imperfeita ou insuficiente. Pode-se mais e melhor: mais intervenção e maior eficácia na resolução das situações particulares.
Mas então em que ficamos? lista ou não está condenado o dirigismo? Devemos ou nau devemos estimulá-lo? É mau quando nos prejudica e bom quando nos favorece?
Não se ataca de frente ou defende corajosamente o sistema. Procura-se simplesmente pô-lo ao servido de interesses particulares quando convém. E, neste campo restrito, será ao menos possível chegarmos a acordo, se os interesses são opostos, se o que convém a uns não convém aos outros?
A experiência dos últimos anos demonstra à saciedade que n progressiva liberalização das trocas deu forte impulso ao comércio intra-europeu do grupo de países que a adoptou.

O Sr. Melo Machado: - Tenho ouvido queixas de que o nosso Governo tem sido generoso em matei ia de liberalizações.
O Orador: - A política comercial portuguesa tem sido, com efeito, conduzida no sentido da progressiva liberalizarão das importações. Tenho podido verificar nos meios internacionais o alto conceito em que Portugal é tido pela sua contribuição ao esforço de libertação da economia europeia.
De 1953 para cá o comércio entre os treze: países da O. E. C. E. cresceu quantitativamente em 27 por cento, o que tornou possível a expansão da produção e um melhor índice de produtividade nos diversos países do grupo, e, aliviando a pressão inflacionista, permitiu o pleno emprego, com elevação do nível de vida. Activada, si concorrência, logo só notou que a qualidade dos produtos melhorara e que a variedade de artigos oferecidos no mercado se multiplicava constantemente, o que, por sua vez, contribuía para activar os consumos, alimentando a expansão produtora.
O dirigismo, com todas as suas complicações, é um atoleiro em que os Governos se afundam, acabando por descontentar leniu a gente. A solução do problema tem de ser encontrada mais longo.
Mas vamos no vinho, que é atinai, do que se trata.
No decénio de 1915 a 1924 produziram-se, números redondos, 48 milhões do hectolitros, no decénio seguinte 69 milhões, no decénio de 1935 a 1944 86 milhões e no de 1945 a 1954 91 milhões.
Por outro lado a área cultivada aumentou de 1944 a 1953 em cerca de 60 000ha, se considerarmos as reconstruções, as transferências autorizadas e as novas plantações - qualquer coisa como 22 por cento de aumento.

Enquanto se opera esta dupla expansão produtora -na área plantada e mi quantidade colhida-, o que se verifica, do lado dos consumiu; e da exportação? Retraimento! Que a baixa dos preços no mercado interno e a decadência da exportação para o estrangeiro traduzem.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença? Mas não há retraimento no consumo.

O Orador: - A baixa dos preços internos sem expansão simultânea de consumo significa retraimento.
Contrariando as intervenções reguladoras, os preços no mercado interno caíram, nos últimos dez anos, 14 por cento, comparadas as médias dos dois quinquénios 1944 a 1949 e 1950 a 1954), apesar de a população ter aumentado 10 por cento no mesmo período e de se ter verificado certa redução do poder do compra da moeda.
As exportações para o estrangeiro, convertidas em vinho comum, baixaram persistentemente de 18 milhões de hectolitros, números redondos, no decénio de 1915 a 1924 para 9 400 000 hl no decénio de 1945 a ]954.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª está-se servindo da estatística que reduz tudo a vinho comum e como a exportação do vinho do Porto tem diminuído, encontra ou demonstra uma diminuição de exportação, o que não corresponde à verdade.

O Orador: - É indispensável a redução das exportações a vinho comum para se poder fazer a comparação com a produção, que é expressa nos mesmos termos.

O Sr. Rebelo de Figueiredo: - V. Ex.ª, Sr. Deputado, não entra certamente em consideração com o mercado francês, pois que este mercado está ávido de vinho do Porto e importaria o dobro, pelo menos, do que nos leva actualmente, se o contingente fosse alargado ...